Construtoras são condenadas a indenizar consumidor por abandono de obra

A Juíza citou laudo pericial que evidenciou que a obra realizada pela construtora não estava só incompleta como malfeita em vários pontos. Segundo o documento, foram encontrados 19 pontos na construção classificados como de grau de risco crítico. As rés deverão desembolsar a quantia de R$ 129,6 mil, por danos materiais e R$ 20 mil, a título de danos morais.

De Brasília

A Gerber Construtora e Incorporadora, a Terus Projetos, Construções e Reformas e a Credibilidade Construções e Incorporações imobiliárias e seus respectivos sócios foram condenados a indenizar consumidor por abandono de obra. A decisão é da 6ª Vara Cível de Brasília.

De acordo com o processo, em novembro de 2018, o autor contratou os serviços da primeira ré para construção de uma residência no Jardim Botânico, no Distrito Federal. O valor do contrato foi no total de R$ 351,1 mil, com cronograma de execução que previa a entrega da obra no final do mês de maio de 2019. Porém, as rés abandonaram a obra antes do término, de modo que o autor teve que desembolsar o valor de R$ 129.625,00 para a conclusão do serviço.

Na defesa, as empresas argumentaram que o cumprimento do contrato não ocorreu em razão da inadimplência da parte autora. Sustentaram que não houve abandono da obra e que ela foi concluída integralmente. Alegaram ainda que a contratação de nova empresa ocorreu por liberalidade do consumidor e não por necessidade.

Ao julgar o caso, a Juíza citou laudo pericial que evidenciou que a obra realizada pela construtora não estava só incompleta como malfeita em vários pontos. Segundo o documento, foram encontrados 19 pontos na construção classificados como de grau de risco crítico. A magistrada ainda citou que a própria empresa reconheceu que não realizou a impermeabilização da obra e destacou que vários dos problemas apontados pelo laudo pericial são decorrentes da ausência desse serviço.

Assim, para a Justiça do DF “calcada em todas essas evidências, concluo que a obra da casa do autor realizada pela Gerber foi entregue incompleta e com defeitos importantes, especialmente de estrutura”, finalizou.

Dessa forma, as rés deverão desembolsar a quantia de R$ 129.625,00, por danos materiais, referente à restituição do valor gasto pelo autor para a finalização da obra. Além disso, as empresas foram condenadas a indenizá-lo no valor de R$ 20.000,00, a título de danos morais.

Cabe recurso da decisão. (Com informação do TJDFT)

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