Consumidores conseguem indenização por prejuízo decorrente de queda de energia

Juízes vêm entendendo que as empresas concessionárias do serviço podem ser responsabilizadas. Basta a comprovação de que o dano – como a perda de aparelhos eletrônicos – é resultado de oscilações ou interrupções no fornecimento de luz.

Um morador de Porto Alegre conseguiu recentemente uma indenização de R$ 5,6 mil pela queima de uma televisão, um frigobar, duas câmeras de vigilância e duas lavadoras de roupa. Os danos foram causados por falhas no abastecimento de energia elétrica. A 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Sul validou laudo apresentado pelo usuário. O fato revela que cada vez mais consumidores que sofrem prejuízos em decorrência de quedas de energia elétrica têm conseguido indenizações na Justiça.

A vitória do consumidor foi noticiada em matéria do Valor Econômico. O texto foi replicado no site Debate Jurídico. Ao jornal, a sócia do escritório Meira Breseghello Advogados, Jessica Peress Neumann, explicou:

“A maioria das decisões vai nesse sentido, exigindo prova do nexo entre o dano e a prestação do serviço da concessionária. Mas a jurisprudência se divide. Tudo depende da situação e do que se consegue demonstrar.”

Advogados orientam que, antes da judicialização, o passo a ser dado é tentar resolver o problema com a empresa. Isso porque a própria Aneel exige que as concessionárias façam o ressarcimento ao consumidor por danos elétricos. De acordo com o artigo 611 da Resolução 1.000, de 2021, contudo, as empresas devem investigar se o equipamento parou de funcionar por causa da queda de energia.

Fernanda Zucare, especialista em Direito do Consumidor e sócia do escritório Zucare Advogados Associados, acrescentou:

No caso de um aparelho danificado, deve ser juntada a nota fiscal e orçamentos demonstrando o nexo de causalidade entre o dano e a queda de energia.”

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Um comentário sobre "Consumidores conseguem indenização por prejuízo decorrente de queda de energia"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Parabenizo veementemente a Justiça Gaúcha, pois é assim mesmo que essas Empresas fazem com os usuários, quando perdem seus equipamentos, quando a energia retorna.
    Os Transformadores das ruas, explodem e quando voltam a funcionar chegam com uma voltagem muito superior à dos aparelhos.
    Quando isso acontece, os usuários devem desconectar das tomadas, imediatamente, pra não sofrerem esses danos. Esse é o meu conselho.
    Aqui em Pernambuco, como em vários outros Estados, a voltagem é de 220, quando volta, chega a mais de 270. Queima mesmo!
    As Empresas não aceitam indenizar. Só recorrendo mesmo à Justiça.
    No RJ, a Ligth gera 110 Volts, bem mais baixa.
    O único perigo maior, é para os profissionais nas ruas, pois essa voltagem agarra os mesmos, já a de 220, joga-os pra longe.
    Todo cuidado é pouco!

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