Com o chamado voto de minerva do presidente Alexandre Barreto de Souza (foto de abertura), o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu, nesta quarta-feira (19), mais uma demonstração de que está atuando a favor dos grandes grupos econômicos, em detrimento de pequenas empresas e da livre concorrência, uma das principais bandeiras atribuídas à autoridade antitruste. No segundo parágrafo da “Carta de Serviços” exibida no site da instituição, se lê:
“O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.”
Na prática, as ações vão exatamente em sentido contrário.
Enquanto a área técnica se debruça e se empenha na elaboração de extensas Notas Técnicas, embasadas em documentos, e na análise profunda dos atos de concentração, os conselheiros preferem adotar decisões políticas, que fulminam a livre concorrência e mantêm intocável a concentração de mercado nas mãos de poucos grupos econômicos com grande poder de dominação.
De dezembro até agora, dois atos de concentração tiveram decisões idênticas, favorecendo empresas como a Prossegur e a Brink’s. Resumindo, enquanto a área técnica sugere a reprovação das aquisições, os indicados politicamente as autorizam e concedem generosos três anos de abstenção para novas compra, garantindo a dominação de mercado.
No parecer técnico, servidores do órgão antitruste alertam para a crescente concentração no segmento de transporte e custódia de valores por meio de aquisições de empresas menores. Mas os fatos constatados não serviram para que o plenário do Cade adotasse uma postura favorável à livre concorrência e a empresas de menor porte. Os conselheiros optaram pela adoção de medida chamada “remédio”, aprovando a aquisição e celebrando um Acordo de Controle em Concentrações (ACC). O termo teria sido previamente acertado pelo conselheiro relator Maurício Oscar Bandeira Maia.
Em dezembro, em ato de concentração informado pela Prossegur, o Cade adotou a mesma postura: a favor da concentração e contra a livre concorrência no setor de transporte e custódia de valores, autorizando a compra da Transvip e impedindo novas aquisições por três anos.
É MEUS AMIGOS. EU FICO PASMO COM TANTOS DESMANDOS E PRINCIPALMENTE PELOS PODERES DE ALGUNS, EM DESTRUIR O ÓBVIO, OU SEJA, ELIMINAR A LIVRE CONCORRÊNCIA E AGRADAR ASSIM EMPRESAS ESTRANGEIRAS, EM TROCA SABE-SE LÁ DE QUE… PARA DESTRUIR AS PEQUENAS EMPRESAS DO RAMO TÃO IMPORTANTE PARA O NOSSO BRASIL!
COMO PODE UM CIDADÃO QUE DESCONHECE OS NORMATIVOS LEGAIS, POSSUIR O DIREITO DE AUTORIZAR CONCENTRAÇÕES INFUNDADAS, PARA BENEFICIAR UMA GRANDE EMPRESA (ESTRANGEIRA), A DOMINAR O MERCADO!
ONDE FICAM OS DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO E SUA EMPRESA?
JÁ JURISPRUDÊNCIA, QUANDO UM JUÍZ NÃO SE ACHA CAPAZ DE JULGAR UMA AÇÃO, APENAS SE CONSIDERA INAPTO PARA O CASO. NESTE PLENÁRIO, FICOU CLARO QUE CERTAMENTE HOUVE UM ABUSO DE PODER, POIS DELEGOU VITÓRIA A UMA POSSÍVEL PRÁTICA DE CARTEL, QUE É ABOMINÁVEL, EM NOSSO PAIS!
JÁ QUE AINDA EXISTEM VÁRIOS OUTROS, INFELIZMENTE!
A LIVRE CONCORRÊNCIA DEVE SER RESPEITADA E, CABE AO GOVERNO FEDERAL ADOTAR MEDIDAS PARA QUE AS PEQUENAS EMPRESAS POSSUAM ESTRUTURA EM SUA GRANDEZA DE AÇÕES OPERACIONAIS PARA O RAMO EM QUESTÃO!
AS LEIS DEVEM SER CUMPRIDAS E O BRASIL DEVE SER SEMPRE DO BRASILEIRO, HOJE E SEMPRE!
DOA A QUEM DOER!