Convite à cartelização de setor pode levar empresa à condenação

Convite público atribuído a presidente de empresa, tem recomendação da Superintendência do Cade de condenação. Após investigação, a autoridade antitruste deverá julgar o caso que envolve o mercado de etanol.

De Brasília

Em despacho assinado na última sexta-feira (24), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), recomendou a condenação da empresa Miriri Alimentos e Bioenergia e de seu diretor presidente pela prática de “convite à cartelização” no mercado nacional de produção e venda de etanol.

O processo deverá seguir para julgamento no Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Segundo apurado pela autarquia, a Miriri é uma das principais referências e processamento de cana-de-açúcar, produzindo etanol, açúcar e destilados em escala industrial. A investigação aponta que durante um evento que contava com a participação de diversos agentes da cadeia de produção e distribuição de etanol, o diretor presidente da empresa “convocou os presentes a controlar estrategicamente a oferta dos produtos do setor”.

A Superintendência entendeu que esse tipo de conduta “é prejudicial e pode alterar artificialmente as características do mercado, de modo a alavancar seu poder de atuação e influenciar concorrentes a atuarem de forma convergente no setor, em prejuízo à concorrência e aos consumidores”.

O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final, que pode aplicar à empresa eventualmente condenada multas de até 20% de seu faturamento obtido no ramo de atividade no ano anterior à instauração do processo. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Cade.)