Defensor da liberdade de expressão e de imprensa, novo presidente da OAB-RS representa Vittorio Medioli e grupo Sada em ações para calar site

Leonardo Lamachia passou a engrossar a fileira de advogados que assinam ações contra o site Livre Concorrência e seu editor, sob falsas acusações de fake news, injúria, calúnia e difamação. Avalanche de ações foi intensificada depois de recusada proposta de R$ 1,5 milhão para prestar depoimento fraudulento. O novo presidente da OAB gaúcha – assume em janeiro – foi contratado, antes de ser eleito, pelo político e empresário Vittorio Medioli e pelo grupo Sada. Bacharel afirma que está na defesa da honra dos seus clientes, tentando dissociar a atuação de presidente da entidade do trabalho como advogado.

Vittorio Medioli e o grupo Sada, envoltos numa série de investigações por envolvimento no chamado cartel dos cegonheiros, têm, desde 2019, um novo profissional atuando nas ações penais ajuizadas contra o site Livre Concorrência e seu editor, jornalista Ivens Carús. As ações se intensificaram após a recusa do jornalista de proposta de R$ 1,5 milhão em troca de depoimento fraudulento, no qual deveria acusar empresas concorrentes dos grupos Sada e Tegma. Engrossando a fileira de advogados que atua contra a divulgação dos desmandos promovidos pela associação criminosa que controla o setor de transporte de veículos novos – segundo a Polícia Federal e o Gaeco de São Paulo -, o recém-eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul afirma ser defensor da liberdade de expressão e de imprensa, ao mesmo tempo em que diz estar a serviço da defesa da honra de seus clientes.

Em pelo menos quatro queixas-crimes, Leonardo Lamachia (foto de abertura – divulgação) recebeu subestabelecimento para atuar nos processos. Numa delas, movida por Edson Luiz Pereira, diretor comercial da Sada, é solicitada que a Justiça decrete a imediata suspensão da atividade de natureza econômica exercida pelo jornalista Ivens Carús – negada pelo juízo de 1º grau -, se constituindo num ataque ao consagrado direito à informação. Recentemente Lamachia assinou e acostou aos autos petição que veio pronta, elaborada pelo escritório Décio Freire Advogados. Em resposta ao site, ele afirma:

“A liberdade de expressão e de imprensa são vigas mestras da nossa Democracia e, como tais, estão garantidas no texto constitucional. Asseguro que, na condição de presidente eleito da OAB/RS – da mesma forma que penso como advogado e cidadão –, serei intransigente na defesa da liberdade do exercício profissional da imprensa, assim como da advocacia!” Ao mesmo tempo, ressalta que “Eventuais manifestações técnicas que tenha produzido em processos judiciais visam exclusivamente a defesa da honra de meus constituintes, mas nunca contra a liberdade de imprensa e expressão.”

Proprietário do grupo Sada e também prefeito de Betim (MG), Vittorio Medioli enfrenta várias acusações por participação no cartel dos cegonheiro. Em São Bernardo do Campo, é réu – juntamente com outros 10 executivos de transportadoras e um ex-presidente de entidade patronal – em ação penal movida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), na qual responde pela acusação de formação de cartel e de quadrilha. Edson Luiz Pereira também é réu na mesma ação penal. Em inquérito da Polícia Federal, atualmente tramitando na 11ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre (RS), Medioli é apontado como chefe da quadrilha investigada. Já no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a empresa Brazul Transporte de Veículos, de propriedade do político e empresário, está sendo investigada por possíveis práticas de infrações à ordem econômica – formação de cartel. Em outubro de 2019, empresas de transporte de Medioli foram vasculhadas por policiais federais no âmbito da Operação Pacto, que investigou o cartel dos cegonheiros. Foram feitas buscas e apreensões com o apoio do Gaeco de São Bernardo do Campo, e técnicos do Cade. Sobre o cartel dos cegonheiros recai, ainda, outro procedimento do Gaeco, no qual é apurado “eventual prática de crimes de organização ou associação criminosa, formação de cartel, falsos documentais e tributários e lavagem de dinheiro, cometidos desde o ano de 2011 até a presente data, no município de São Bernardo do Campo (SP), por exploradores de transporte de veículos novos, a serem identificados”.

Eis a íntegra da manifestação encaminhada ao site Livre Concorrência pelo presidente eleito da OAB-RS:

“A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são vigas mestras de nossa democracia e, como tais, estão garantidas no texto constitucional. Dito isso, asseguro que, na condição de presidente eleito da OAB/RS – da mesma forma que penso como advogado e cidadão –, serei intransigente na defesa da liberdade do exercício profissional da imprensa, assim como da advocacia!

Os jornalistas, assim como os advogados e as advogadas, não podem exercer suas atividades sem liberdade. Da mesma forma, é preciso entender que nenhum direito fundamental possui caráter peremptório. A ampla defesa e o devido processo legal devem ser observados. Dessa forma, o Poder Judiciário, como a instância garantidora da liberdade de imprensa, deve depurar, com isenção e seguindo os princípios constitucionais, aqueles casos que podem causar prejuízo à honra e imagem de qualquer pessoa física ou jurídica.

O direito da cidadania à informação deve ser representado e garantido sempre. As fake news, para citar um exemplo que se tornou parte do nosso cotidiano, devem ser repudiadas e combatidas. Na mesma medida defendemos o devido processo legal e um Poder Judiciário responsável no ato de fiscalização de excessos. ​​O Judiciário deve agir dentro da Lei constituída, sem jamais adotar posturas que possam atentar contra as cláusulas fundamentais democráticas da Constituição Federal de 1988.

Esta é a minha posição como presidente eleito da OAB/RS. Como advogado, nunca atuei contra a liberdade de imprensa ou expressão. Eventuais manifestações técnicas que tenha produzido em processos judiciais visam exclusivamente a defesa da honra de meus constituintes, mas nunca contra a liberdade de imprensa e expressão.
Portanto, fico absolutamente à vontade para defender esse princípio sagrado na condição de Presidente eleito da OAB/RS, por ser posição histórica da Entidade e por acreditar, como advogado e como cidadão, neste princípio constitucional.”

NOTA DA REDAÇÃO:
A equipe de profissionais que atua no site LIvre Concorrência (ex-Anticartel) mantém a firme posição ética e profissional de abominar a elaboração e consequente publicação das chamadas fake news. Divulgamos fatos. Ratifica que todo o material publicado está embasado em fontes fidedignas e documentos comprobatórios. Continuará na defesa da livre concorrência, consagrada pela Carta Magna, no capítulo destinado à Ordem Econômica, levando ao conhecimento da opinião pública e das autoridades competentes, os desmandos de qualquer setor cartelizado em nosso país.

Cabe esclarecer que em 17 anos de atuação, as ações movidas contra o site são exclusivamente oriundas de envolvidos, de uma forma ou de outra, com o cartel dos cegonheiros. Dos 30 procedimentos intentados contra o direito à informação, 74% possuem à frente executivos do grupo Sada e o próprio conglomerado empresarial. Do total, 18 já foram arquivadas pelo poder Judiciário de quatro Estados, incluindo tribunais de Justiça, o STJ e STF. Doze 12 ainda estão em andamento.

Respeitamos a posição do nobre advogado e presidente eleito da OAB do Rio Grande do Sul, apesar de discordar frontalmente, o que é democraticamente aceitável, uma vez que claras estão as intenções de Vittorio Medioli e do grupo Sada em não medir esforços para calar o site Livre Concorrência, contando agora com a atuação profissional de Leonardo Lamachia.