Defesa de Daniela Medioli leva documentos sigilosos ao STJ e acusa Polícia Federal de desconsiderar liminar

Advogados pedem ao ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desentranhamento da análise da Polícia Federal sobre documentos apreendidos na casa da vice-presidente do grupo Sada. Um distrato milionário foi levado aos autos do habeas corpus ajuizado em nome de Daniela Medioli pela própria defesa.

De Brasília

A defesa de Daniela Maria Medioli, vice-presidente do conglomerado de empresas do grupo Sada, pediu na segunda-feira (20) que sejam “desentranhados” dos autos do inquérito da Operação Ciconia os documentos apreendidos na casa da empresária durante o cumprimento de diligências criminais. Ela é filha do prefeito de Betim e proprietário do grupo Sada, Vittorio Medioli. Até o fechamento da edição, não havia decisão. No recurso, a Polícia Federal é acusada de desconsiderar a liminar concedida pelo ministro do STJ em 14 de novembro do ano passado. A decisão determinou a suspensão das investigações sobre Daniela. Uma série de documentos sigilosos foram acostados ao processo pelo grupo de advogados, dentre eles, um distrato milionário superior a R$ 18 milhões, firmado por Vittorio Medioli e o ex-diretor comercial do grupo Sada, Edson Luiz Pereira, apreendido durante a operação dos federais, que visa combater o cartel dos cegonheiros, na segunda fase da Operação Pacto, a Operação Ciconia. Nas operações, junto com a PF, estão o Gaeco (SBC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Cópia do distrato firmado em 31 de março de 2023, entre Vittorio Medioli, representando a Brazul Transporte de Veículos (controlada pelo grupo Sada) e a empresa AVP Transportes, de propriedade de Edson Luiz Pereira, foram disponibilizados na petição de Daniela Medioli (que assina como testemunha) no habeas corpus em andamento no STJ. Os documentos apreendidos pela PF escancaram o acordo milionário entre as partes no distrato contratual, destacado pela análise de policiais federais. Constam pagamentos que totalizam valores da ordem de R$ 18,8 milhões sobre o que seria, segundo uma fonte, um “pacto de silêncio”. Além da AVP, outra empresa aparece, também sob o comando de Pereira, a Consultoria e Transporte Perrone, responsável pelo recebimento de R$ 5,4 milhões do montante.

No acordo intitulado como de Não Solicitação e Não Concorrência firmado entre as partes, o site Livre Concorrência destacou os itens referentes aos valores milionários envolvidos no documento. A maior parte deles, já repassados a Pereira. Os trechos abaixo são reproduções do acordo, extraídos das páginas três e quatro.

Página 3/5.
Página 4/5.

Ao analisar os documentos apreendidos, policiais federais chegaram à conclusão de que trechos no distrato com o diretor comercial do grupo Sada, de “não solicitação e não concorrência”, indicam a preocupação do grupo Sada “em proteger informações potencialmente sensíveis a respeito da natureza dos seus negócios ou, parafraseando o próprio documento, seus segredos de negócios”. Os federais acrescentam que as informações contrastam com alguns indícios levantados em análises anteriores que apontam para “a obtenção vulgar de informações sensíveis de empresas pertencentes a outros grupos econômicos praticada por funcionários do grupo Sada e outros envolvidos”.

Há menção expressa:

“Ficou evidenciada a troca de informações sensíveis entre certas empresas concorrentes, mas ao mesmo tempo, há a preocupação em proteger tais informações de outras.”

A análise dos policiais federais levada ao STF pela própria defesa de Daniela identifica ainda pontos com termos explícitos que “impedem Edson Luiz Pereira por um período de 60 meses de atuar no mesmo ramo da Brazul, entre outros termos limitantes”.

Os policiais destacam:

“Tal feito é vinculado ao pagamento de cifras milionárias em benefício da empresa AVP Transportes de propriedade de Edson Luiz Pereira, diretor do grupo Sada.”

Outro artigo do distrato firmado entre as partes, chama a atenção, ao ressaltar que a empresa de Edson Luiz Pereira (AVP Transportes) por seus administradores, sócios e prepostos “se obrigam a não fazer qualquer comentário depreciativo sobre a contratante (Brazul, do grupo Sada) seu grupo econômico, seus administradores, diretores, empregados, agentes acionistas, subsidiárias empresas afiliadas e sucessores”.

As obrigações impostas se estendem a herdeiros e sucessores das partes.

Procurados pela reportagem, Vittorio Medioli, a presidência da Sada e a Polícia Federal não quiseram se manifestar.

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Um comentário sobre "Defesa de Daniela Medioli leva documentos sigilosos ao STJ e acusa Polícia Federal de desconsiderar liminar"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    CONTRA OS FATOS ACIMA RELATADOS, NÃO EXISTE DEFESA À ESSES RÉUS, DESCRITOS NESSA NOVA MATÉRIA ENTÃO EDITADA.
    DECRETEM O FIM DA LINHA PARA TODOS ESSES RÉUS, IMEDIATAMENTE, SRS. JUÍZES QUE ATUAM NESSAS CAUSAS.
    “FIM DA LINHA PARA ESSE CARTEL DOS CEGONHEIROS”, LIDERADO TODOS SABEM POR QUEM, NEM PRECISAMOS MAIS CITAR SEU NOME, NÃO É MESMO?
    SALVEM NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA
    ASSIM ESPERAMOS!
    COMO JÁ TENHO DITO: “DURA LEX, SED LEX”!

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