Denúncia contra Petrobras por suspeita de prática abusiva na venda de petróleo chega ao Cade

A Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, representou, solicitando da autoridade antitruste, a adoção de medida preventiva contra a estatal, segundo divulgou O Globo.

Do Rio de Janeiro

O Conselho Adminsitrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou no início desta semana ter recebido representação com um pedido de medida preventiva contra a Petrobras, após suspeita de práticas abusivas na venda de petróleo às refinarias privadas, segundo matéria assinada pelo jornalista Renam Monteiro. A informação já havia sido antecipada pelo colunista Lauro Jardim, do Globo, de acordo com a publicação.

A denúncia foi feita junto ao órgão de defesa da livre concorrência pela Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia. No teor do pedido, ainda de acordo com o Globo, é alegado que a Petrobras estaria vendendo petróleo mais caro especificamente para essa empresa e, na prática, ferindo os princípios isonômicos na oferta do insumo.

Se o mérito da questão for analisado como válido, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) pode instaurar o procedimento administrativo.

Na semana passada, a Acelen criticou o fim da política de paridade de importação (PPI), anunciado pela Petrobras com o objetivo de reduzir os preços da gasolina e do diesel ao consumidor. A empresa disse que continuaria praticando a paridade de preços, como vem fazendo desde que assumiu o controle da Refinaria de Mataripe, vendida pela Petrobras no final de 2021.

A Acelen alegou que a nova política de preços da companhia não garante previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil e pediu que o Cade atue na vistoria da nova estratégia de precificação da Petrobras.

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