Denúncia revela que GM mantém conluio com cartel dos cegonheiros e descumpre há 16 anos ordem da Justiça Federal

A General Motors do Brasil não cumpre determinação da Justiça Federal expedida há mais de 15 anos. A revelação foi feita em denúncia protocolada na última terça-feira (27), na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (MPF), cuja cópia o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade. Por compromisso firmado, o nome do denunciante está mantido sob proteção da fonte. O expediente comprova que a Júlio Simões, contratada pela GM por meio de liminar, nunca transportou um veículo sequer da montadora para qualquer concessionária, conforme manda a determinação judicial.

O documento também confirma que a missão da JSL é a de carregar os veículos na planta de Gravataí e leva-los até o pátio das empresas Sada, Tegma e Transauto, localizados em São Bernardo do Campo (SP), de onde são transportados pelas empresas acusadas de formação de cartel até a rede de concessionárias da marca.

O material foi encaminhado ao procurador regional da República Juarez Mercante, responsável pelo MPF na defesa da apelação que pretende aumentar as sanções aplicadas aos quatro condenados: GMB, Luiz Moan Yabiku Júnior, Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam). Os recursos tramitam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde o julgamento está programado para o próximo dia 4.

A denúncia chama a atenção para as recorrentes tentativas de enganar o Judiciário:

“Os réus atuam no processo de forma a buscar ludibriar o Poder Judiciário, trazendo aos autos informações completamente distorcidas da verdade fática.”

E acrescenta:

“As práticas cartelizantes, tais como descritas pelo MPF, permanecem em plena fruição pelas réus, e, agora, com apoio cada vez em maior número de sindicatos cooptados a serviço do cartel.”

É citada a participação do Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers), autor da denúncia que culminou na condenação dos réus, como uma das entidades cooptadas tão logo a GM contratou a Júlio Simões, a fim de simular a abertura do mercado com integrantes do sistema cartelizante.

Modus operandi inalterado
Apesar de a determinação liminar ser confirmada na sentença condenatória de 1º Grau, a denúncia revela que o “modus operandi” denunciado pelo MPF há mais de 16 anos continua sendo praticado pelos quatro condenados, numa demonstração inequívoca da efetiva participação e concordância da montadora norte-americana.

O documento também mostra que a GMB acosta costumeiramente aos autos relatórios tentando fazer crer que está atuando na abertura do mercado. A denúncia cita como exemplo a contratação, por parte da GMB, da Elta Transportes, com sede na Argentina.

“Quando se descobriu que a empresa era de propriedade do grupo Sada, houve alteração no transporte e a Júlio Simões passou a fazer a rota da Argentina. “Pelos documentos acostados nos autos, comprova-se que a Júlio Simões passou, em 2016, a fazer praticamente só transporte internacional”.

Uma das provas de que a GMB está alinhada e conivente aos desmandos do sistema cartelizante, segundo a denúncia, são as notas fiscais com a inscrição “nota seccionada” no transporte feito pela Júlio Simões dos veículos carregados na fábrica de Gravataí e entregue nos pátios das empresas Sada, Tegma e Transauto, todas integrantes da ANTV.

“Nas poucas cargas que transportam para São Paulo, as empresas subcontratadas pela Júlio Simões devem descarregá-las no pátio das empresas representadas pela ANTV. Os prestadores de serviços dessas empresas associadas ao Sinaceg (ex-Sindicam) são os que realizam o transporte para as concessionárias.”

Tais documentos constam nos autos e foram acostados pela própria GM.

Transporte às concessionárias
A decisão liminar (confirmada na prolação da sentença) claramente impõe à montadora contratação de transportadores para realizar o serviço “à montadora e a respectivas concessionárias”, o que, segundo a denúncia, nunca ocorreu. Eis a redação do dispositivo:

“Determinar à ré General Motors do Brasil que passe a admitir, dentre os que realizam serviços de transporte à montadora e respectivas concessionárias, empresas e transportadores autônomos, desvinculados do modelo atual de transporte na medida em que se forem vencendo os contratos em curso, e que se forem habilitando ao transporte tais empresas e cegonheiros, devendo demonstrar nos autos, durante toda a tramitação do feito, que medidas vêm adotando para a abertura do mercado de transporte de veículos novos”.

Cita ainda a alteração feita em recurso no TRF-4:

“Face ao exposto elevo os percentuais mínimos para a Planta de Gravataí: 4% (quatro por cento) num prazo de 60 dias; 10% (dez por cento) em 150 dias; 20% (vinte por cento) em 360 dias; e 35% (trinta e cinco por cento) em até dois anos, observado o dies a quo a data da ciência desta decisão. Para as demais Plantas da GMB, 1% (um por cento) num prazo de 60 dias; 2% (dois por cento) em 150 dias; 5% (cinco por cento) em 360 dias; e 15% (quinze por cento) em até dois anos. Fixo ainda a pena pecuniária diária, atenta às peculiaridades do caso, em R$ 50.000,00 (cincoenta mil reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão”.

Procurada pelo site Livre Concorrência, a JSL não se manifestou sobre o destino do transporte dos veículos constantes na denúncia. Limitou-se, por meio da assessoria, a negar que a empresa tenha vendido as operações de transporte para a Brazul ou para qualquer outra empresa.

(Foto da abertura , meramente ilustrativa. Arquivo/SLC.)

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Um comentário sobre "Denúncia revela que GM mantém conluio com cartel dos cegonheiros e descumpre há 16 anos ordem da Justiça Federal"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    É LAMENTÁVEL, MAS TUDO ISSO É VERDADE ABSOLUTA!
    ESTE CARTEL TORNOU-SE PODEROSO NO NOSSO PAÍS, DEVIDO AOS CONLUIOS COM AS MONTADORAS AQUI IMPLANTADAS!
    SÓ TEMOS QUE AGUARDAR AGORA SUAS CONDENAÇÕES INCONDICIONAIS!
    TODOS ESTES CRIMINOSOS DEVEM SER DEVIDAMENTE PUNIDOS, NAS FORMAS DAS LEIS!
    NADA MAIS TEMOS A COMENTAR!
    PRA FRENTE BRASIL!

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