Ministério Público do Rio Grande do Sul também rejeitou queixa-crime por calúnia e difamação movida pelo empresário e político Vittorio Medioli contra o site Livre Concorrência. A exemplo da promotora de Justiça Júnia Barroso Oliveira Balsamão, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim (MG), o parecer de Fernanda Ruttke Dillenburg, da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, destacou a falta de elementos apresentados pelos advogados de Medioli para instauração de ação penal.
No parecer, juntado aos autos em 18 de março de 2019, a promotora do Rio Grande do Sul escreveu:
“Verifica-se que a análise da peça acusatória evidencia que a mesma não observou os requisitos estabelecidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, mais especificamente com relação à exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias.”
E acrescentou:
“A queixa-crime limitou-se a descrever situações em que o querelado teria atentado contra a honra dos querelantes, juntando documento, mas não descrevendo com maior exatidão as supostas ofensas.”
Fernanda Dillenburg concluiu:
“Não houve, sequer, a adequação das condutas ao tipo penal atinente.”
O processo contra o site é assinado por Vittorio Medioli e mais quatro empresas (pessoas jurídicas) de propriedade dele: Sada Transportes e Armazenagens, Brazul Transporte de Veículos, Transzero Transportadora de Veículos e Dacunha. Os advogados de Medioli e do grupo Sada alegam que o conteúdo do site Livre Concorrência macula o nome e a honra do empresário que se elegeu prefeito de Betim em 2016.
Acusação inepta
Na Comarca de Betim, município da região metropolitana de Belo Horizonte (MG), a representante do Ministério Público mineiro qualificou de “inepta” a acusação de Medioli.
“A queixa não menciona a data de todos os delitos, importante para se verificar, em se tratando de ação penal privada, as condições de procedibilidade e a própria decadência dos direitos. Deixa de mencionar outras circunstâncias passíveis de serem apuradas, de modo a inviabilizar a ampla defesa do querelado, configurando acusação inepta.”
A ação foi remetida para Porto Alegre, depois de a 3ª Vara Criminal de Betim declinar da competência para julgá-la. Atualmente, o site Livre Concorrência responde a nove processos movidos pelo dono e por funcionários do grupo Sada. Na segunda-feira (20), Vittorio Medioli desembarcou em Porto Alegre para participar de audiência e propor um acordo com o jornalista Ivens Carús. Pela quarta vez consecutiva, o editor do site recusou a oferta.
