Dieselgate – Brasil aplica terceira multa na VW por venda de veículo com software que burlava testes de emissão de poluentes

O Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor (DPDC) multou em R$ 7,2 milhões a Volkswagen do Brasil por uso de software que fraudava resultados sobre emissão de poluentes. Ao todo, mais de 17 mil unidades equipadas com o dispositivo foram comercializadas no país, entre 2011 e 2012. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro. Essa é a terceira sanção aplicada pelo governo brasileiro contra a montadora. As multas já somam R$ 65,5 milhões. E 2015, o Ibama ordenou a Volks a pagar R$ 50 milhões e o Procon-SP determinou multa de R$ 8,3 milhões. A fabricante recorreu em ambos os casos.

O órgão subordinado ao Ministério da Justiça concluiu que houve violação da boa-fé:

“O consumidor não poderia supor que existia a adulteração.”

Segundo nota da secretaria, o dever de transparência é manifestado por meio da clareza das informações prestadas aos consumidores:

“Não se pode induzir o consumidor a crer que adquiriria um veículo com redução da emissão de poluentes quando tal informação não apresentasse relação exata com a realidade.”

A montadora foi enquadrada por violar direitos básicos do consumidor:

“Exposição à venda de produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à saúde, ou perigosos, ou ainda que estejam em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.”

Venda casada
Em outro processo, o mesmo DPDC determinou a instauração de processo administrativo contra a empresa Consórcio Nacional Volkswagen. A empresa ligada à montadora foi denunciada pelo Banco Central do Brasil por prática de venda casada. Ao adquirir cotas de consórcio, o consumidor era obrigado a contratar seguro de vida, prestamista ou de quebra de garantia.

A referida prática viola a liberdade de contratação do consumidor por condicionar a aquisição de um produto ou serviço a outro. Foi dado um prazo de dez dias para a empresa se defender.

Montadora também vira as costas ao consumidor em outro setor
Esses não são os únicos exemplos da marca alemã que ferem o direito dos consumidores no mercado interno. A Volkswagen do Brasil fechou-se à livre concorrência no setor de transporte de veículos novos. Mantém como transportadoras empresas vinculadas ao cartel dos cegonheiros. Essas operadoras impedem o ingresso de novos prestadores de serviço no segmento. Resultado: frete superfaturado e prejuízo de mais de R$ 250 milhões. A cifra é totalmente repassada ao consumidor.

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