Disputa judicial por herança no sertão cearense envolve três vagas de cegonheiro que podem valer R$ 9 milhões

Inventário sobre morte de cegonheiro-empresário descambou para inquérito policial e ação penal. Três vagas de transportador, avaliadas inicialmente em R$ 3 milhões cada uma, fazem parte do patrimônio. Há indícios de suposto envolvimento de dirigentes sindicais e transportadora de grande porte investigada pela Polícia Federal. Procedimentos expõem comércio ilegal de venda e aluguel de vagas. Medida judicial bloqueou alguns bens.

Do Ceará

O que seria um simples procedimento de inventário pela morte do cegonheiro-empresário Abnago Gomes dos Santos, ocorrida em 2013, acabou evoluindo para inquérito policial e ação penal, com denúncia formalizada pelo Ministério Público na cidade de Juazeiro do Norte, localizada no sertão cearense, bem distante do berço dos cegonheiros – São Bernardo do Campo (SP) -, cidade onde Santos residia. Há, segundo o advogado Alexandre Marques Frias, que representa a inventariante Karla Cristina Cavalcante dos Santos, Indícios veementes de uma série de supostos delitos praticados pelo irmão de Abnago, José Helio Gomes dos Santos. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público e recebida pelo Poder Judiciário Cearense. Envolve várias acusações, e revela o comércio de venda e o aluguel de vagas para transportar veículos novos.

De acordo com documentos constantes nos autos, obtidos com exclusividade pelo site Livre Concorrência, pelo menos um veículo de luxo, avaliado em R$ 837 mil, foi indisponibilizado pela Justiça. Trata-se de um automóvel Ferrari (foto de abertura), modelo Califórnia que “foi pago em parte por meio de depósito à vista feito pelo falecido (Abnago) e o restante financiado em nome da Transportadora Trans Arubel, sendo farta a prova indiciária no sentido de que o bem teria sido adquirido factualmente pelo falecido e não por seu irmão, que à época, possivelmente, se utilizava da empresa como fachada para realizar suas atividades empresariais”, destacou, na decisão, a desembargadora-relatora Francisca Adenileide Viana, do Tribunal de Justiça do Ceará. A magistrada também determinou que seja oficiada a Tegma Gestão Logística sobre a impossibilidade de transferência de titularidade das frotas 52537, 52553 e 53594, todas em nome da empresa Trans Arubel Transportes Rodoviário Ltda., até o levantamento do referido bloqueio.

A magistrada justificou:

“Tratam-se de bens em relação aos quais restou bem delineada a ligação fática entre o patrimônio anterior do falecido e o patrimônio da empresa demandada, transação que possivelmente deu-se de forma fraudulenta e simulada, quando o falecido encontrava-se vivo, vez que alegadamente utilizava-se da empresa de propriedade do investigado como fachada para suas atividades comerciais. Na literalidade do artigo 126, para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.”

Ainda segundo informações do patrono da inventariante, há prova documental que precisa ser esclarecida no curso da ação penal, uma vez que pairam suspeitas de que José Hélio estaria sendo favorecido pelo sindicato a que pertence e pela empresa Tegma.

Em diálogos que foram transformados em atas notariais e anexados aos autos, fica claro que o valor de cada vaga está em torno de R$ 3 milhões, e que cegonheiros mostram grande ostentação com os valores que recebem a título de frete. Houve, para Frias, “uma série de evidências que, se comprovadas com diversas outras provas, permitirão concluir que José Hélio praticou uma série de delitos”.

Segundo outra fonte consultada pela reportagem, o inquérito policial e a ação penal em que o Ministério Público ofereceu a denúncia em Juazeiro do Norte (CE) estão sendo compartilhados com outra investigação em curso na comarca de São Bernardo do Campo (SP).