Dois desembargadores do TRF-1 decidem a favor da prisão de Vittorio Medioli por evasão de divisas

Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Olindo Menezes (relator) e Pablo Zuniga (revisor) confirmaram a condenação de Vittorio Medioli por evasão de divisas e manutenção de depósito no exterior sem informar à Receita Federal, mas reduziram a pena de prisão imposta ao dono do grupo Sada. A defesa teve negado o pedido de adiamento. O julgamento ocorreu na tarde dessa segunda-feira (14). A decisão final foi postergada. O desembargador Leão Aparecido Alves disse ter “pequena dúvida em relação ao caso” e pediu vista dos autos. Prometeu devolver o processo nesta terça-feira.

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Vittorio Medioli foi condenado pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de Belo Horizonte (MG) a cinco anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto em 15 de janeiro de 2015. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a defesa do empresário e político de Minas Gerais recorreram. O MPF almejava a ampliação da pena para os patamares máximos previstos por crimes contra o sistema financeiro.

Vittorio Medioli, representado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (o Kakay), requereu a nulidade da sentença em razão da fragilidade das provas documentais juntadas aos autos. Também alegou cerceamento de defesa. Kakai (foto de abertura, à direita) ressaltou que o material usado na condenação não comprova a autoria das operações financeiras, tampouco que Medioli tenha se beneficiado delas. O defensor de Medioli é notório advogado criminalista. Já defendeu Paulo Maluf, Aécio Neves, Romero Jucá e José Dirceu, entre outros políticos encrencados na Justiça.

O relator (foto de abertura, à esquerda) não aumentou a pena nem anulou a sentença, mas reduziu o período de prisão do empresário para quatro anos, quatro meses e 24 dias – em regime semiaberto.

A sessão durou pouco mais de 40 minutos. No início, Olindo resumiu o processo:

“Conforme restou apurados nos autos do inquérito policial, o denunciado efetuou operação de câmbio não autorizada, com fim de promover evasão de divisas do país, além de ter mantido depósito sem informar à Receita Federal.”

Ele acrescentou:

“O denunciado valendo-se de doleiro efetuou quatro operações ilícitas de câmbio, totalizando 595 mil dólares.”

E seguiu adiante:

“Pela narrativa da denúncia, a autoria e a materialidade estão comprovadas, não havendo dúvidas, diante da prova, de que o acusado cometeu as condutas descritas: evasão de divisas e manutenção no exterior de depósitos não declarados à Receita Federal. Valores foram transferidos e mantidos em conta do Banco HSBC, na Suíça, em que o apelante [Vittorio Medioli] figura como beneficiário.”

Ele acrescentou:

“A retificação de Imposto de Renda de pessoa física procedida pelo acusado, no anos de 2003, com reconhecimento da titularidade da conta corrente, que até então não tinha sido declarado, constitui demonstração de que os valores se mantiveram no exterior por todo esse tempo.”

Para o relator não existe dúvida sobre a materialidade e autoria dos crimes:

“A defesa sinalizou para uma negativa de autoria, mas ele próprio [Vittorio Medioli] reconhece ser o beneficiário da conta e trouxe o dinheiro para cá e pagou imposto. Não tem espaço para negativa de autoria, na minha avaliação.”

E definiu:

“Procedo uma pequena redução na pena. Tendo em vista o concurso material, as penas somadas totalizam quatro anos, quatro meses e 24 dias.”

O revisor do parecer acompanhou o relator. O desembargador Pablo Zuniga justificou:

“Estou acompanhando integralmente vossa excelência [o relator]. Há vasta prova sobre autoria e materialidade e também acompanho na questão da dosimetria da pena.”

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Um comentário sobre "Dois desembargadores do TRF-1 decidem a favor da prisão de Vittorio Medioli por evasão de divisas"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    É MEUS AMIGOS TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS, QUE HÁ TANTOS ANOS VEM SOFRENDO CONTRA AS ATITUDES DESSE MELIANTE DE NACIONALIDADE ITALIANA.
    QUANDO UM BRASILEIRO POBRE FURTA UMA CAIXA DE LEITE DE UM SUPERMERCADO, E AS CÂMERAS O FLAGRAM. O INDIVÍDUO VAI PRESO, SEM DIREITO A RECURSOS, HAJA VISTA O FLAGRANTE, NÃO É ASSIM?
    UM ESTRANGEIRO INFILTRADO EM NOSSO PAÍS, FURTA MILHÕES DE REAIS DOS COFRES PÚBLICOS, QUE CONVERTIDOS EM 595 MIL DÓLARES, MANDA PARA SUA CONTA NO EXTERIOR, JÁ COMPROVADO, FICA CONDENADO A PRISÃO DOMICILIAR, AINDA MAIS SENDO UM POLÍTICO DE MINAS GERAIS, NO QUAL NA MINHA OPINIÃO, NEM PODERIA SER PERMITIDO ESSE ABSURDO, POR NÃO SER BRASILEIRO.
    COMANDA O CARTEL DOS CEGONHEIROS, IMPEDINDO QUE EMPRESAS BRASILEIRAS ATUEM NO MERCADO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS NOVOS AQUI PRODUZIDOS. DESRESPEITA AS LEIS DO NOSSO PAÍS, PRINCIPALMENTE A CONSTITUCIONAL, DENOMINADA “LIVRE CONCORRÊNCIA”. CONSTITUI UM ADVOGADO QUE ADENTRA NO STF DE BERMUDAS (CONFORME VÍDEOS ANTERIORES), ONDE EXIGE ANULAÇÃO DA PENA ORA AFERIDA.
    PERGUNTO: – QUE PAÍS É ESSE?
    ATÉ MESMO AS SUAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS, QUE FAZEM PARTE DESSE CARTEL, JUNTAMENTE COM A TEGMA (EMPRESA ALEMÃ), DEVERIAM PERDER SEUS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS, IMEDIATAMENTE!
    VCS. CONCORDAM COMIGO?
    HOJE, SAIRÁ A DECISÃO DESSE JULGAMENTO, ONDE DEVERIA SER CONDENADO A PRISÃO FEDERAL, EM REGIME FECHADO, POR MAIS DE 10 ANOS.
    PARA CRIMES COMO ESSES, PRATICADOS EM NOSSO BRASIL, NÃO DEVERIAM EXISTIR POSSIBILIDADES DE EMBARGOS. NÃO É MESMO!
    CUMPRAM-SE AS LEIS, IMEDIATAMENTE!
    ASSIM ESPERO!

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