Doze anos após condenação por formação de cartel, culpados pagarão em liberdade multas irrisórias e em 24 parcelas

Três réus condenados por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos vão começar a pagar, em maio, as multas pecuniárias determinadas pela Justiça Federal. O valor fixado na pena foi dividido em 24 suaves prestações mensais. A decisão, divulgada no último dia 20, foi tomada pelo juiz Adel Américo Dias de Oliveira, titular da 22ª Vara Criminal de Porto Alegre. O montante é considerado irrisório, se comparado aos ganhos obtidos pelo cartel dos cegonheiros.

O valor total das multas impostas a Aliberto Alves, ex-presidente do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sinaceg), Paulo Roberto Guedes, ex-presidente da Associação das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), e Luiz Moan Yabiku Júnior, ex-diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil (GMB), soma pouco mais de R$ 446,4 mil. A ação contra os réus, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) começou a tramitar em 2003 e foi sentenciada em 2006.

Valores irrisórios
A medida foi anunciada na homologação da suspensão condicional do processo. O magistrado acabou aceitando o valor proposto por dois dos condenados, Aliberto Alves e Paulo Guedes, e fixou as multas pecuniárias em 200 salários mínimos, equivalente a R$ 190.800,00, que deverão ser pagos em 24 parcelas de R$ 7.950,00.

Luiz Moan ficou com a penalidade menor em termos financeiros, devendo pagar multa pecuniária de 68 salários mínimos, R$ 64.872,00, em 24 vezes de R$ 2.703,00. Frente ao prejuízo que o cartel vem imponto à sociedade, segundo dados do MPF, as multas aplicadas são consideradas irrisórias.

Outras sanções
Os condenados Aliberto Alves e Paulo Guedes gozarão da suspensão condicional do processo por um período de dois anos. Para isso, deverão comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades. Também estão proibidos de se ausentar do município de sua respectiva residência, em prazo superior a 30 dias, sem prévia autorização judicial. A quitação integral das multas deverá ocorrer durante o período de prova, para posterior destinação a entidades beneficentes conveniadas à Justiça Federal.

Luiz Moan terá prova de quatro anos
De acordo com a decisão do magistrado, como a defesa de Luiz Moan cingiu-se a requerer a redução do período de prova, sem que, a exemplo dos demais corréus, oferecesse qualquer contrapartida para tanto, coube ao juízo manter as condições defendidas pelo MPF:

“Logo, em relação a esse acusado, outra solução não resta senão acolher as condições originalmente propostas pelo Ministério Público Federal.”

Na homologação, o juiz Adel de Oliveira homologou a suspensão condicional do processo, em relação ao condenado Luiz Moan, pelo prazo de quatro anos, mediante as seguintes condições:

a) Comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades;
b) Proibição de se ausentar do município de sua respectiva residência (Barueri-SP), sem prévia autorização judicial”.

Moan também deverá quitar, em 24 meses, o pagamento da multa pecuniária.

O acordo será suspenso em caso de novos processos por crimes ou contravenção
Pela decisão do magistrado, o primeiro comparecimento bimestral de cada beneficiário deverá ser realizado em maio deste ano. O juiz também deixou claro que os beneficiados ficam cientes de que se vierem a descumprir, no curso do prazo da prova, qualquer das condições impostas ou se vierem a ser processados por outro crime ou contravenção, terão a suspensão revogada, reiniciando o curso do processo. Não caberá prescrição durante o prazo da suspensão do processo.

As subseções judiciárias de São Bernardo do Campo, Barueri e São Paulo foram informadas para intimarem os condenados, bem como para que sejam fiscalizadas as condições durante o prazo do período de prova fixado.

O portal Livre Concorrência tentou contatar com o Procurador da República Felipe Bretanha de Souza, titular do autor, o Ministério Público Federal, mas o procurador se nega a dar entrevista. Informou que só irá se manifestar nos autos da ação.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Doze anos após condenação por formação de cartel, culpados pagarão em liberdade multas irrisórias e em 24 parcelas"

  1. Luiz Carlos F. Bezerra disse:

    PREZADOS LEITORES. ESTA CONDENAÇÃO É O MESMO SIGNIFIADO DE INOCENTAR ESTES MELIANTES!
    OS LUCROS QUE ELES AFERIRAM DURANTE ESTE PERÍODO, CERTAMENTE NÃO SERÃO ABALADOS.
    É UMA VERGONHA A MAIS PARA ESTE PAÍS!!!
    ASSIM, SÓ ELEVARAM AS CONDIÇÕES PARA QUE OS CARTELISTAS CONTINUEM A ATUAR. ELES VÃO CONSEGUIR ENCONTRAR UM OUTRO MEIO DE CONTINUAR LESANDO O POVO BRASILEIRO, OU SEJA, OS CONSUMIDORES FINAIS! QUE SÃO AS ÚNICAS VÍTIMAS FATAIS!

Os comentários estão encerrados