Duas marcas de pães são denunciadas ao Procon de Brasília por propaganda enganosa

Idec constatou que os alimentos são comercializados em embalagens que informam a composição dos produtos com ingredientes 100% integrais. Na realidade, esse percentual varia entre 37,9% a 65,9%. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De Brasília

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou uma denúncia no Procon do Distrito Federal contra as marcas Nutrella e a Wickbold por propaganda enganosa nas embalagens de pães integrais das linhas 100% Natural e 100% Nutrição. O advogado do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Leonardo Pillon, explica:

“Os pães que destacavam a alegação de serem 100% integrais, na verdade, possuem uma composição que varia entre 37,9% a 65,9% de ingredientes integrais.”

O advogado ressalta que os rótulos dos produtos denunciados na última sexta-feira (4) podem induzir os consumidores ao engano em suas escolhas alimentares, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Depois de mudança recente na legislação de rótulos feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as marcas são obrigadas a declarar nos rótulos a porcentagem verdadeira de ingredientes integrais, pois existem critérios para definir um alimento como integral. A alteração no rótulo permitiu que um consumidor identificasse a propaganda enganosa, uma vez que as marcas mantiveram a expressão “100% integrais”.

Apesar da mudança no rótulo, destaca Pillon, as empresas mantêm estratégias de publicidade que dificultam a imediata e clara identificação da real composição dos produtos, uma vez que só mudaram os dizeres de “100% Integral” para “100% Natural” ou “100% Nutrição”. O real percentual de composição integral é exibido em letras menores, sem destaque de cor, fonte, fundo e contraste nos rótulos.

Ele acrescenta:

“Ocorre que esses novos rótulos e sua publicidade continuam dando o destaque ao 100%. O destaque desvia a atenção de pessoas consumidoras da verdadeira porcentagem total de ingredientes integrais desses pães, reduzida a letras pequenas que não permitem a imediata e ostensiva identificação dessa informação. Isso vem induzindo em erros e equívocos nas escolhas alimentares e viola o direito à informação clara e adequada.”

A denúncia foi feita após um consumidor revelar o caso no site do Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA). De posse dessa informação, o Idec mapeou duas marcas que usavam a mesma prática.

A lista de produtos denunciados é a seguinte:

WICKBOLD

  • Pão de forma 65,9% integral Do Forno 100% Nutrição
  • Pão de forma 56,7% integral 100% Nutrição Tradicional
  • Pão de forma 58,6% integral 100% Nutrição Girassol & Castanha
  • Pão de forma 52,5% integral 100% Nutrição Teff & Avelã
  • Pão de forma 37,9% integral 100% Nutrição Proteína

NUTRELLA

  • Pão de forma 53% integral 100% Natural

Entenda a nova norma que define alimentos integrais
Em julho de 2022, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 712/2022, que define as regras para a classificação de alimentos à base de cereais integrais e para o destaque da presença de ingredientes integrais nesses alimentos. Agora, para um produto ser classificado como integral, ele precisa conter, no mínimo, 30% de ingredientes integrais e a quantidade desses ingredientes deve ser maior do que a dos ingredientes refinados. Além disso, é obrigatório informar, no rótulo, a porcentagem de cereais integrais no produto. Antes da norma, cada fabricante criava seus próprios critérios para definir o uso do termo “integral”.

Os produtos fabricados até 22 de abril de 2023 podem ser comercializados até o fim do seu prazo de validade, já aqueles produzidos depois desta data devem estar de acordo com a norma vigente. A única exceção são as massas alimentícias, que têm prazo de adequação até 22 de abril de 2024.

Contraponto
Em nota ao jornal Folha de São Paulo, a Wickbold esclareceu que, antes, usava o termo “100% Integral” pois os produtos eram feitos com farinha integral. Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criar uma legislação para produtos integrais, a linha passou a ser chamada “100% Nutrição”, mas a formulação continuou a mesma, segundo a empresa.

A marca enfatiza:

“A formulação da linha continua a mesma, mas o nome mudou para 100% Nutrição, pois os pães – que continuam sendo feitos apenas com farinha integral – contam também com diversos grãos que trazem benefícios nutricionais, além de serem fontes de fibras.”

Já a Bimbo Brasil, dona da Nutrella, afirmou estar disposta a prestar esclarecimento ao Procon, mas que não foi notificada.

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