Em nove anos, 14 processos abertos pelo Cade para investigar a cadeia automotiva resultaram em condenações de pessoas físicas e jurídicas

Levantamento realizado pelo Cade, a pedido do site Livre Concorrência, revela que 14 processos instaurados desde 2012 resultaram na condenação dos investigados. Entre as práticas anticompetitivas confirmadas pela autarquia na cadeia automotiva destacam-se divisão de mercado e fixação artificial de preços e de reajustes. Um inquérito também investiga o chamado cartel dos cegonheiros. Mesmo sem ter sido julgado, procedimento já serviu para deflagrar a Operação Pacto, coordenada pela Polícia Federal.

A pedido do site Livre Concorrência, a assessoria de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) levantou o número de investigações abertas pelo órgão antitruste que resultaram em condenações envolvendo empresas e pessoas ligadas à cadeia automotiva. Entre 2012 e 2021, o Tribunal do Cade condenou pessoas jurídicas e físicas em 14 processos. Entre as irregularidades praticadas destacam-se formação de cartel, fixação artificial de preços e de reajustes, divisão de mercado, troca de informações comercialmente sensíveis e compartilhamento de clientes. O setor de transporte de veículos zero-quilômetro, chamado cartel dos cegonheiros, também está sendo investigado pela autoridade antitruste por possíveis infrações à ordem econômica. Esse é mais um segmento que atinge as montadoras, com reflexo direto na livre concorrência e no bolso dos consumidores brasileiros.

Os cartéis condenados atuavam no setor de embreagens, rolamentos, airbags, alarmes e amortecedores, entre outros segmentos. O último segmento da cadeia automotiva punido pela autarquia foi o de filtros de reposição. Duas empresas e cinco pessoas físicas foram condenadas em 20 de outubro por envolvimento em condutas anticompetitivas. Práticas consideradas ilegais ocorreram, pelo menos, entre 2001 e 2012. Total de multas aplicadas pelo órgão antitruste chega a R$ 235 milhões (leia mais aqui).

Veja abaixo os processos abertos pelo Cade cujos julgamentos resultaram em condenação dos investigados nos últimos nove anos.

Em fevereiro deste ano, foi a vez do mercado de autopeças de reposição. Investigação resultou na aplicação de R$ 30 milhões em contribuições pecuniárias e R$ 100 mil em multa para uma pessoa física. O conluio afetou a cadeia de distribuição dos pistões de motor, bronzinas, camisas, pinos, bielas, porta anéis, anéis e juntas de vedação e anéis de pistões de motor.

Em junho de 2021, o site Livre Concorrência noticiou:

“A indústria automobilística se notabiliza por acolher cartéis.”

À época, o Tribunal do Cade celebrou acordo no âmbito de processo administrativo que investigou cartel no mercado nacional e internacional de embreagens. Os envolvidos reconheceram a participação na conduta ilícita, se comprometem a cessar a prática e a colaborar com a apuração. Também tiveram de pagar R$ 21,2 milhões em contribuição pecuniária.

Os 14 processos elencados pelo Cade referem-se aos casos julgados. Os procedimentos em curso não integram a pesquisa. O mais expressivo refere-se à investigação do cartel que controla o transporte de veículos novos. A autarquia investiga o setor desde 2016. Foi o órgão antitruste que forneceu à Polícia Federal as provas necessárias para Operação Pacto, deflagrada em 17 de outubro de 2017, baseado, segundo os investigadores, em acordo de leniência. A força-tarefa para aprofundar as conclusões do Cade contou com técnicos da autarquia – que até hoje estão debruçados na análise acurada do farto material apreendido -, membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e agentes da Polícia Federal.

O que a Operação Pacto confirmou até agora:

  • Cartel dos cegonheiros existe.
  • Cartel é formado por grandes empresas e atua em todo o território nacional.
  • Cartel fatiou o mercado a fim de vender os serviços com cartas marcadas.
  • Novas empresas são impedidas de operar no segmento.
  • Cartel faz com que o preço do frete seja 30% a 40% superior ao que poderia ser praticado se houvesse competição.
  • Montadoras que escolhem empresas fora do cartel são coagidas com piquetes e queima de caminhões.

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Um comentário sobre "Em nove anos, 14 processos abertos pelo Cade para investigar a cadeia automotiva resultaram em condenações de pessoas físicas e jurídicas"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    É MEUS AMIGOS QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS MATÉRIAS BRILHANTES, EDITADAS NESSE PORTAL MAGNÍFICO.
    COMO PODEM ESTAR ATUANDO ATÉ OS DIAS DE HOJE, ESSAS FACÇÕES CRIMINOSAS, DENOMINADAS DE CARTÉIS?
    ATÉ QUANDO FICAREMOS REFÉNS DESSAS ORGANIZAÇÕES PERIGOSAS, ATUANDO EM NOSSA PÁTRIA AMADA?
    OS CARTÉIS DEVERIAM ESTAR EXTINTOS HÁ MUITO TEMPO, JÁ QUE ELES EXISTEM MESMO E, JÁ FORAM COMPROVADAS SUAS PRÁTICAS HEDIONDAS!
    COMO OS PROCESSOS SÃO MUITO GRANDES, ACREDITAMOS QUE ACARRETEM TEMPO MESMO, PARA SUAS ANÁLISES, MAS ESSES FATOS JÁ FORAM ATÉ MESMO SENTENCIADOS.
    SENDO ASSIM, POR QUÊ AS LEIS NAO FORAM CUMPRIDAS COM “MÃOS DE FERRO”, ATÉ HOJE?
    O NOSSO BRASIL PRECISA SER LIMPO DESSAS FARSAS, IMEDIATAMENTE. DOA A QUEM DOER!
    PRA FRENTE BRASIL!
    AINDA ACREDITAMOS NA JUSTIÇA DOS HOMENS, POR QUÊ A DE DEUS É E SEMPRE FOI INFALÍVEL!
    TODOS OS RÉUS DESSAS AÇÕES, DEVEM SER PUNIDOS, URGENTEMENTE!

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