Em nove anos, 14 processos abertos pelo Cade para investigar a cadeia automotiva resultaram em condenações de pessoas físicas e jurídicas

Levantamento realizado pelo Cade, a pedido do site Livre Concorrência, revela que 14 processos instaurados desde 2012 resultaram na condenação dos investigados. Entre as práticas anticompetitivas confirmadas pela autarquia na cadeia automotiva destacam-se divisão de mercado e fixação artificial de preços e de reajustes. Um inquérito também investiga o chamado cartel dos cegonheiros. Mesmo sem ter sido julgado, procedimento já serviu para deflagrar a Operação Pacto, coordenada pela Polícia Federal.

A pedido do site Livre Concorrência, a assessoria de Comunicação Social do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) levantou o número de investigações abertas pelo órgão antitruste que resultaram em condenações envolvendo empresas e pessoas ligadas à cadeia automotiva. Entre 2012 e 2021, o Tribunal do Cade condenou pessoas jurídicas e físicas em 14 processos. Entre as irregularidades praticadas destacam-se formação de cartel, fixação artificial de preços e de reajustes, divisão de mercado, troca de informações comercialmente sensíveis e compartilhamento de clientes. O setor de transporte de veículos zero-quilômetro, chamado cartel dos cegonheiros, também está sendo investigado pela autoridade antitruste por possíveis infrações à ordem econômica. Esse é mais um segmento que atinge as montadoras, com reflexo direto na livre concorrência e no bolso dos consumidores brasileiros.

Os cartéis condenados atuavam no setor de embreagens, rolamentos, airbags, alarmes e amortecedores, entre outros segmentos. O último segmento da cadeia automotiva punido pela autarquia foi o de filtros de reposição. Duas empresas e cinco pessoas físicas foram condenadas em 20 de outubro por envolvimento em condutas anticompetitivas. Práticas consideradas ilegais ocorreram, pelo menos, entre 2001 e 2012. Total de multas aplicadas pelo órgão antitruste chega a R$ 235 milhões (leia mais aqui).

Veja abaixo os processos abertos pelo Cade cujos julgamentos resultaram em condenação dos investigados nos últimos nove anos.

Em fevereiro deste ano, foi a vez do mercado de autopeças de reposição. Investigação resultou na aplicação de R$ 30 milhões em contribuições pecuniárias e R$ 100 mil em multa para uma pessoa física. O conluio afetou a cadeia de distribuição dos pistões de motor, bronzinas, camisas, pinos, bielas, porta anéis, anéis e juntas de vedação e anéis de pistões de motor.

Em junho de 2021, o site Livre Concorrência noticiou:

“A indústria automobilística se notabiliza por acolher cartéis.”

À época, o Tribunal do Cade celebrou acordo no âmbito de processo administrativo que investigou cartel no mercado nacional e internacional de embreagens. Os envolvidos reconheceram a participação na conduta ilícita, se comprometem a cessar a prática e a colaborar com a apuração. Também tiveram de pagar R$ 21,2 milhões em contribuição pecuniária.

Os 14 processos elencados pelo Cade referem-se aos casos julgados. Os procedimentos em curso não integram a pesquisa. O mais expressivo refere-se à investigação do cartel que controla o transporte de veículos novos. A autarquia investiga o setor desde 2016. Foi o órgão antitruste que forneceu à Polícia Federal as provas necessárias para Operação Pacto, deflagrada em 17 de outubro de 2017, baseado, segundo os investigadores, em acordo de leniência. A força-tarefa para aprofundar as conclusões do Cade contou com técnicos da autarquia – que até hoje estão debruçados na análise acurada do farto material apreendido -, membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e agentes da Polícia Federal.

O que a Operação Pacto confirmou até agora:

• Cartel dos cegonheiros existe.
• Cartel é formado por grandes empresas e atua em todo o território nacional.
• Cartel fatiou o mercado a fim de vender os serviços com cartas marcadas.
• Novas empresas são impedidas de operar no segmento.
• Cartel faz com que o preço do frete seja 30% a 40% superior ao que poderia ser praticado se houvesse competição.
• Montadoras que escolhem empresas fora do cartel são coagidas com piquetes e queima de caminhões.