Em Portugal, relatório identifica leis e regulamentações que impedem a livre concorrência no setor de transporte

Portugal discute a abolição de barreiras no setor de transporte de cargas. O objetivo é estimular a concorrência e gerar um impacto positivo no PIB daquele país da ordem de 250 milhões de euros por ano.

Relatório produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) identificou 485 cláusulas no setor português de transportes terrestres e marítimos que considera prejudiciais à economia. Se as recomendações forem implementadas, o impacto no PIB será superior a 1 bilhão de reais por ano.

Em 2016, a Autoridade da Concorrência (AdC) pediu à OCDE uma avaliação para identificar leis e regulamentações que emperram o desenvolvimento do setor. As conclusões foram apresentadas em 6 de julho.

Entre as cláusulas responsáveis pelo atraso no setor, 24 referem-se a encargos administrativos para os consumidores e para a sociedade. Outras 26 são apontadas como obsoletas.

Para os autores do documento, leis ultrapassadas encarecem os serviços:

“A legislação obsoleta, inativa ou redundante pode funcionar como uma barreira regulatória ao criar incerteza em termos jurídicos e ao elevar potencialmente os custos de cumprimento e regulatórios com que se confrontam os fornecedores e os ‘players’ do mercado, nomeadamente fazendo subir os custos judiciais.”

O relatório da OCDE sublinha os benefícios que se podem esperar se as recomendações forem implementadas na íntegra. As conclusões são animadoras, explica o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría:

“Estimamos um impacto positivo total de 249,28 milhões de euros por ano, equivalente a 0,14% do PIB, em resultado da implementação das recomendações apresentadas.”

Na contramão
Na contramão do desenvolvimento e apesar dos alertas sobre os riscos de favorecer a formação de cartéis, de aumentar os preços para o consumidor final e de eliminar a livre concorrência, os governantes brasileiros insistem na criação, por meio da Medida Provisória 832, de tabela com preços mínimos para fretes rodoviários de carga.

Estima-se que o impacto do tabelamento do frete será de R$ 53 bilhões sobre o conjunto da economia, segundo projeção da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen