Embargos à decisão do TRF-4 que confirmou extinção da ANTV e condenou GM, Sinaceg e um ex-diretor da montadora serão julgados hoje

Réus foram considerados culpados por participarem ativamente na formação de cartel no transporte de veículos novos. Multa imposta à GM soma R$ 500 milhões, com atualização até 2019, e equivale a 1% do faturamento bruto da montadora em 2001, ano anterior ao ajuizamento da Ação Civil Pública.

Do Rio Grande do Sul

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região vai julgar nesta quarta-feira (14) os embargos de declaração apresentados por quatro réus condenados por formação de cartel no transporte de veículos novos e pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul — autor da ação civil pública que culminou na primeira grande derrota imposta ao chamado cartel dos cegonheiros. O julgamento dos recursos foi agendado para hoje a pedido da desembargadora Vivian Josete Pantaleão, relatora do processo no TRF-4.

Desde que foi ajuizada pelo MPF-RS, em 2002, a Ação Civil Pública em questão completa este ano duas décadas de tramitação no Poder Judiciário. A primeira sentença, proferida apenas em 2016, condenou por participação ativa na formação de cartel no setor de fretes de automóveis zero-quilômetro a General Motors do Brasil, o Sindicato Nacional do Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam) e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), além do ex-diretor para assuntos internacionais da montadora norte-americana – Luiz Moan Yabiku Júnior.

Em setembro de 2019, a condenação dos réus em 1ª instância foi confirmada, por unanimidade, pelos desembargadores da 4ª Turma do TRF-4 (foto de abertura). Pouco depois, em dezembro, o então ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou monocraticamente a suspensão de todos os atos proferidos no julgamento do TRF-4, atendendo recurso da ANTV.

Em novembro de 2020, o próprio ministro cassou a liminar. A nova decisão baseou-se em reportagem exclusiva do site Livre Concorrência. A ANTV usou informações falsas na petição que protocolou no STJ em 2019. Diferente do que foi anexado aos autos, a entidade não possuía nenhuma transportadora associada desde 2004. Faltava-lhe legitimidade, porque estava impedida de representar empresas que se desligaram da entidade 16 anos antes do recurso protocolado, como apontou a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Tulio.

Depois disso, em fevereiro de 2021, o TRF-4 retomou a ação contra o cartel dos cegonheiros. Agora, nesta quarta-feira, os desembargadores vão apreciar os embargos à decisão que manteve a multa de R$ 400 milhões à GM e extingiu a ANTV.

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Um comentário sobre "Embargos à decisão do TRF-4 que confirmou extinção da ANTV e condenou GM, Sinaceg e um ex-diretor da montadora serão julgados hoje"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, MEUS NOBRES AMIGOS.
    CONTRA OS FATOS ACIMA RELATADOS, NÃO DEIXARAM A MÍNIMA DÚVIDA REF. A ESSAS CONDENAÇÕES. NÃO É MESMO?
    NEM PRECISAMOS COMENTAR MAIS NADA.
    ESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DENOMINADA “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, SEMPRE ATUOU DE FORMA ILÍCITA!
    SENDO ASSIM, TENTARAM LUDIBRIAR A JUSTIÇA, COM INFORMAÇÕES FALSAS.
    O SINDICATO PATRONAL DESSA FACÇÃO, QUE SE DENOMINA COMO “NACIONAL”, SEMPRE SE PREVALECEU DESSA FORMA, FERINDO AS LEIS CONSTITUCIONAIS, POIS SINDICATOS SÓ PODEM ATUAR EM SEUS ESTADOS DE ORIGENS, E NUNCA NACIONALMENTE, E A TAL DE ANTV, SEMPRE ATUOU EM BENEFÍCIO DO CITADO CARTEL, CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS À NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA.
    CHEGARAM ENTÃO AO FIM DE SUAS JORNADAS.
    SÓ NOS RESTA AGORA, AGUARDAR AS SENTENÇAS FINAIS, PUNINDO A TODOS OS RÉUS DESSAS AÇÕES.
    PARABENIZO A JUSTIÇA. QUE ATÉ PODE TARDAR, MAS NUNCA VAI FALTAR, BEM COMO AS EDIÇÕES DESSE MARAVILHOSO PORTAL!
    PRA FRENTE BRASIL!

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