Na última segunda-feira (21), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concedeu acesso ao chamado apartado sigiloso para os advogados da Tegma Gestão Logística. A petição foi encaminhada por Santoro Advogados, 24 horas depois da deflagração da Operação Pacto, que cumpriu 10 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da empresa, em São Bernardo do Campo. Tegma é uma das acusadas pelo próprio Cade, Gaeco e Polícia Federal de participação em formação de cartel nos setor de transporte de veículos novos em todo o país.
Inquérito Administrativo está em andamento desde 2016, investigando possíveis infrações à ordem econômica, como formação de cartel e ações que impedem o exercício da livre concorrência. Desde 5 de agosto, há pedido de aplicação de medidas preventivas, visando à abertura imediata e gradual do mercado, mas a autoridade antitruste ainda não se manifestou. Dezesseis montadoras de veículos foram convocadas pela autoridade antitruste, em setembro do ano passado, para esclarecer como funciona o processo de escoamento da produção.
EM PRIMEIRO PLANO, EU PERGUNTO: É LÍCITA ESTA CONCESSÃO? HAJA VISTA O FATO DE JÁ TEREM SIDO DEVIDAMENTE INVESTIGADOS, ONDE AS APURAÇÕES ORA PRATICADAS JÁ SE CONCLUIU OS DESMANDOS EM QUESTÃO?
SE JÁ FORAM CONSTATADOS QUE ESSA EMPRESA, COMO OUTRAS REALMENTE PARTICIPARAM DESTE CARTEL, POR QUÊ TIVERAM ACESSOS AOS CHAMADOS “APARTADO SIGILOSO”?
QUE OS CULPADOS SEJAM DEVIDAMENTE PUNIDOS, NAS FORMAS DAS LEIS! ISSO SIM É UM FATO A SER CONCLUIDO!
TODOS OS CARTÉIS, ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E FACÇÕES, DEVEM SER EXTINTOS DESSE NOSSO PAÍS, IMEDIATAMENTE!
SEM PIEDADE!