Empresa é condenada a indenizar moradora por interrupção de fornecimento de energia em imóvel por cinco dias

A empresa foi condenada a pagar a autora as quantias de R$ 3 mil a título de danos morais e de R$ 3,5 mil por danos materiais.

De Brasilia

A Basevi Construções terá de indenizar a proprietária de um imóvel que ficou cinco dias sem energia elétrica no Distrito Federal. O fornecimento foi interrompido após o rompimento dos cabos de energia que ligavam o relógio da casa à rede pública de energia durante a execução de obra de pavimentação e drenagem pluvial. A decisão é do 3ª Juizado Especial Cível de Ceilândia.

Nos autos, a autora informou que a ré iniciou a execução de obra na quadra onde reside em Ceilândia Norte. Relatou que, no momento da escavação, houve o rompimento do ramal subterrâneo que fornecia energia ao imóvel dela. Em razão disso, ficou cinco dias sem fornecimento de energia. Ao noticiar o fato aos funcionários da ré, foi informada que deveria arcar com os custos para nova instalação.

Em sua defesa, a empresa confirmou que houve o rompimento do canal subterrâneo de energia elétrica do imóvel durante a execução do serviço. Defendeu, no entanto, que houve culpa exclusiva da autora, uma vez que a instalação do ramal de energia elétrica estaria em desacordo com as normas técnicas.

Ao julgar, a magistrada pontuou que a ré não comprovou que a ligação de energia elétrica da casa da autora seria clandestina. No caso, segundo a Juíza, a interrupção do fornecimento de energia ocorreu por falha da empresa em “realizar a obra sem observar a existência de rede elétrica no local”.

A magistrada acrescentou:

“Forçoso concluir que os prepostos da empresa demandada não tiveram o zelo e cuidado necessários quando da execução da obra pública, a qual deve observar a qualidade do terreno e eventuais riscos da empreitada para as edificações contíguas.”

Para a juíza, a empresa deve reparar a autora por danos morais e pelos danos materiais, referente a compra de um poste:

“A falha na prestação dos serviços da ré, que ocasionou a suspensão do fornecimento de energia elétrica para o imóvel da requerente por cinco dias (…), acarretaram a autora acentuados transtornos e aborrecimentos, os quais se prestam a subsidiar a reparação moral pretendida, ainda mais, quando se trata de serviço essencial.”

Cabe recurso da sentença. Com informações do TJDF.
Imagem meramente ilustrativa de Emilian Robert Vicol / Pixabay.

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