Empresa é condenada por demora em entrega de veículo a consumidor

Para o magistrado, a ré frustrou a legítima expectativa do requerente, ofendendo, por conseguinte, o princípio da boa-fé.

De Goiás

A demora na entrega de uma motocicleta foi responsável pela condenação da Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas. A Justiça determinou à empresa que proceda a entrega do veículo ao consumidor, no prazo de 15 dias sob pena de multa. Além disso, deverá desembolsar a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais. A decisão foi proferida pelo Juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia (cidade localizada a aproximadamente 30 quilômetros de Brasília).

O autor relata que, em janeiro de 2022, realizou a compra de uma motocicleta fabricada e vendida pela ré. Afirma que efetuou o pagamento pelo veículo, cuja entrega estava prevista para agosto de 2023, mas até o momento não recebeu a motocicleta. Por fim, alega que ainda não solicitou o cancelamento da compra, porque tem interesse em receber o bem.

Durante o processo, foi decretada revelia da empresa ré. Na decisão, o juiz pontuou:

“Está presente o dever de indenizar, pois não há como não considerar os aborrecimentos impostos ao consumidor, tendo em vista que ele desembolsou valores que não foram restituídos e que o bem não foi entregue há quase um ano.”

O magistrado concluiu:

“A demora frustrou a legítima expectativa do requerente, ofendendo, por conseguinte, o princípio da boa-fé.”

Cabe recurso da decisão. (Com informações do TJDFT)
Imagem meramente ilustrativa: Cris / Pixabay.

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