Sindicato condenado por formação de cartel comemora com desfaçatez decisão do TRF-1

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia reformar sentença da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão dos desembargadores foi unânime e manteve o arquivamento, por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de processo administrativo que investigou a participação da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam, atual Sinaceg) no cartel que controla o setor de transporte de veículos novos no País.

Já condenado por formação de cartel pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o Sinaceg comemorou com desfaçatez o resultado no site da entidade:

“Desde já, os cegonheiros, associados ao Sinaceg, ficam aliviados com a decisão que afasta a acusação de suposto cartel.”

No mesmo texto, o advogado do Sinaceg, Laércio Farina,  comentou:

“Esta é uma vitória expressiva da categoria e a Justiça reconhece a idoneidade de quem muito sofreu com tal rótulo no mercado,com o agravante da crise econômica.”

Pingos nos is
A decisão do TRF-1 não afasta o Sinaceg da acusação de cartel. O Sinaceg foi condenado em 2016 por formação de cartel e isso está mantido. No recurso em discussão no TRF-4, a entidade ainda poderá ser extinta, caso os desembargadores aceitem o pedido do MPF. Na área penal, em processo também movido pelo MPF, Aliberto Alves, ex-presidente da entidade, sentou nos bancos dos réus e foi condenado por crime contra a ordem econômica e prática de crime continuado.

Na próxima segunda-feira, Aliberto Alves estará novamente no banco dos réus negociando a suspensão condicional do processo em que está condenado desde 2006.

A Justiça Federal condenou outros dois réus pelos mesmos crimes: Paulo Roberto Guedes (ex-presidente da ANTV) e Luiz Moan Yabiku Júnior, ex-diretor para assuntos institucionais da General Motor do Brasil (GMB), além da própria montadora, condenada em Ação Civil Pública.

Também foi determinada a extinção da ANTV. Desde de 2006, os réus condenados tentam anular a sentença. Depois de 35 apelações, a decisão de 1º Grau não teve um único parágrafo alterado.

O que de fato o TRF-1 decidiu
Em 2007, o órgão antitruste arquivou processo administrativo aberto para investigar o cartel,  sob a alegação de falta de provas. O MPF, que no âmbito administrativo havia pedido a condenação dos representados, ajuizou Ação Civil Pública com a pretensão de que a Justiça Federal determinasse a reabertura das investigações. O processo tramitou por três anos. Foi sentenciado em 28 de novembro de 2011. Na decisão, a ação foi julgada improcedente.

Inconformado, o MPF apelou ao TRF-1 visando a reforma da sentença. No Tribunal, depois de aguardar por cinco anos, os desembargadores entenderam por desprover o recurso ministerial. A votação no TRF-1 ocorreu em 22 de janeiro.

A intimidade entre Cade e Sinaceg
À época em que o Cade decidiu arquivar o processo administrativo para investigar a cartelização do setor de transporte de veículos novos, o órgão antitruste era presidido por Elizabeth Farina, cujo marido é Laércio Farina, que desde então defende, como advogado, o Sinaceg. A economista presidiu o Cade entre 2004 e 2008.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

7 comentários sobre "Sindicato condenado por formação de cartel comemora com desfaçatez decisão do TRF-1"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Vejam Srs. leitores. Um parente defende o outro judicialmente!!! Isso não seria ilegal, perante a Lei???
    É claro que sim. Dessa forma torna-se ilegítima qualquer sentença favorável aos então acusados de Cartelistas. A pergunta que fica no ar é: QUANDO É QUE REALMENTE O MPF E OS MAGISTRADOS DO TRF1 SERÃO RESPEITADOS?
    Este caso deve ser analisado pelo STF, para acabar de vez com esta farsa!
    É ILEGÍTIMO PERANTE A CONSTITUIÇÃO, A EXISTÊNCIA DE SINDICATO DE QUALQUER CATEGORIA DE CLASSE, SE INTITULAR COMO “NACIONAL”, POIS TODOS SÃO APENAS DE ÂMBITO ESTADUAL!!!
    APURE-SE!!!

  2. Janaina Galvão disse:

    Como é que pode MPF vem mostrando e provando a todo momento que existe Cartel… aí, vem a familiaridade falando mais alto, ou seja, sempre prevalece a amizade e/ou coleguismo com o “jeitinho brasileiro”; como a justiça está em “suas mãos “, (a verdade passa a ser mentira e a mentira passa a ser verdade)vergonhoso! Esses desembargadores deveriam passear em Pernambuco, de preferência em frente a fábrica da Jeep e saber um pouquinho da história daqueles cegonheiros que ali se encontram, pois se não existe cartel porque os cegonheiros não participam do escoamento de transporte no seu Estado? Confuso isso, não? A verdade é que existe cartel SIM!! Espero que os órgãos competentes não cruzem os braços e recorram em busca da verdadeira justiça!! Chega de injustiça!!

    1. Redação disse:

      Cara Janaina: Cabe esclarecer. Os desembargadores do TRF1 não absolveram ninguém. Tampouco afirmaram não existir o cartel. O que eles decidiram é que neste caso, o CADE é quem tem autonomia para arquivar ou não os processos, especificamente na área administrativa. Está enganado quem pensa que o TRF1 está a favor do cartel ou contra. Apenas disseram que essa decisão é do CADE.

  3. Xchanahara disse:

    Boa Tarde, qual a relação da redação do Blog com o setor dos cegonheiros? Não está claro na descrição.

    1. Redação disse:

      Não existe relação da Redação do blog com o setor dos cegonheiros. O que existe é a defesa da livre concorrência também nesse setor que está concentrado em dois grupos econômicos: Sada e Tegma. Juntas e com o apoio dos Cegonheiros organizadores em entidades de São Paulo e Minas Gerais, controlam todo o segmentos. Usam todos os mecanismos possíveis para impedir que novos agentes ingressem no mercado. Cobram valores mais elevados por falta de concorrência e esta conta recai no bolso de cada comprador de veículo zero quilômetro. O sobrepreço não é absorvido pelas coniventes montadoras porque o valor do “frete” passou a ser embutido no preço total dos veículos. Isso é formação de cartel. E cartel, no Brasil, é crime com a ordem econômica. Por isso que já foram condenados nas áreas cível e penal.

  4. Xchanahara disse:

    Ao meu ver a decisão da justiça, por unanimidade , abriu um precedente legal e com certeza é uma vitória para os cegonheiros.

  5. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Meus prezados que estão engajados na redação deste Portal.
    Toda esta polêmica nasceu da relevância instituida pelo MPF, para eliminar o Cartel dos transportadores de veículos novos, produzidos no País sim. É evidente que o SINDICAN – HOJE DENOMINADO SINASEG, tenta a todo modo se intitular SINDICATO NACIONAL, o que é uma afirmação falsa por ser inconstitucional. SINDICATO DE QUALQUER CLASSE SÓ TEM LEGITIMIDADE ESTADUAL. Por isso que se foi mandado fechar o SINDICAN mas abriram outro Sindicato com a mesma Diretoria, e o denominaram de SINASEG.
    É um fato que a Livre Concorrência abrange principalmente eliminar estas práticas, onde eles fazem questão de dominar os transportes dos veículos novos, impedindo que outras transportadoras de menor porte, pratiquem tais escoamentos das produções, em todo País. Isso posto, elevam os custos finais e manipulam as Montadoras, com as conivências dos Diretores das mesmas, devido ao fato de que há vários anos vem atuando no mercado.
    Ora… o MPF vem investigando o caso e logo, logo, esta “Mascara vai cair”!
    É Cartel sim, e deve ser eliminado!
    Os cegonheiros são os profissionais que levam os veículos das origens para os destinos, logo, devem ser respeitados como PROFISSIONAIS DO RAMO, não são marginais, bem como as pequenas Empresas Transportadoras de Veículos, as quais poderiam sim, ser agregadas às Transportadoras de Grande Porte, gerando empregos para todos. Só que as Grandes preferem “ganhar e especular os fretes”, sempre se beneficiando dos lucros finais.
    Quem perde é o País e os consumidores finais, visto que todas as despesas destes fretes abusivos, ficam agregados aos preços finais dos veículos novos, nas Concessionárias.
    Se um cidadão pretender comprar um veículo novo, diretamente das Montadoras, à preços líquidos, não conseguem.
    E ai??? É LIVRE CONCORRÊNCIA OU NÃO???
    JULGA-SE !!!!!

Os comentários estão encerrados