O clima está tenso no mercado de transporte, guarda e custódia de valores. Em mais uma tentativa de tumultuar o procedimento preparatório em andamento junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval) resolveu atacar a TecBan e TBForte de forma irregular e com práticas anticompetitivas, segundo documentos constantes nos autos de procedimento preparativo em andamento.
A entidade, que representa empresas que concentram mais de 80% do mercado, leva aos autos informações consideradas sensíveis para empresas do setor. Entre as associadas à Fenaval estão a espanhola Prosegur, a brasileira Protege e norte-americana Brink’s.
Em sua terceira manifestação em menos de duas semanas, a entidade diz que a TecBan tentou coagir a Prosegur, por meio de correspondência, com o objetivo de atrapalhar as apurações do Cade. A Fenaval alega que teve acesso ao documento “estritamente confidencial entre TecBan e Prosegur” por “mera coincidência” e “porque este foi disponibilizado de maneira pública no site de acompanhamento processual do próprio Cade”.
Em sua resposta ao Cade, a TecBan solicita que a Fenaval explique à autoridade antitruste a razão pela qual manteve em seus arquivos documento com caráter claramente confidencial de uma das suas associadas. Entende-se que regras mínimas de Compliance concorrencial teriam obrigado a associação a deletar permanentemente o documento. A TecBan também solicita que o Cade investigue quem teve acesso a esse arquivo e quais outros documentos concorrencialmente sensíveis podem estar sendo trocados no âmbito da associação.
Por meio da Fenaval também se tornaram públicas informações confidenciais da Brink’s. A entidade acrescentou em suas manifestações ao Cade as perdas com assaltos que somaram R$ 169 milhões entre 2015 e 2019, e que 80% deles ocorreram em aeroportos. O dado mostrou que quase todos os custos da empresa, pagos por todos os contratantes, são influenciados por riscos de apenas dois clientes.
Pedido de arquivamento
A TecBan também pediu o arquivamento da investigação, tendo em vista o “abusivo comportamento da representante (Fenaval) em utilizar o procedimento para apresentar infindáveis acusações”. Para os representantes da TecBan, “a estratégia da entidade consiste em inundar os autos com incessantes e infundadas acusações, utilizando indevidamente os recursos financeiros e humanos do Cade”.
No pedido datado de 22 de setembro, a TecBan acrescentou outras justificativas à solicitação de concluir o processo e arquivar a investigação:
“Determinar o arquivamento do presente feito, tendo em vista a inequívoca demonstração pela TecBan através de informações, estudos econômicos e demais evidências acerca da ausência de qualquer infração econômica em suas atividades.”
A TecBan também solicitou ao superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, que investigue a potencial utilização de associações pelas maiores empresas do mercado para atos anticompetitivos:
“São gritantes os diversos indícios de potenciais atos anticompetitivos envolvendo a Fenaval e suas associadas que merecem ser mais bem avaliados pelo Cade. Por tal razão, a TecBan respeitosamente roga a esta Superintendência-Geral que investigue a representação, as formas de financiamento e/ou potencial coordenação feita pelas associadas da Fenaval e da Associação Brasileira dos Transportadores de Valores (ABTV).”
Outro aspecto destacado são as constantes contradições da Fenaval comprovadas nos autos do procedimento preparatório constatadas pela própria autoridade antitruste. O assunto se refere à imposição de barreiras no ingresso ao mercado num documento e a negativa em outro firmado pela própria entidade. Agora, pela nova manifestação, a TecBan está apontando mais uma contradição da entidade sobre eventual acesso à documento confidencial da Prosegur.
Existem várias atuações da Fenaval, não apenas no Cade, como no Tribunal de Contas da União, e em um projeto de lei já considerado pelo Cade como anticompetitivo, segundo reforça a TecBan. O TCU, inclusive, já pediu investigação de práticas anticompetitivas de empresas que atuam no setor. Nos autos do procedimento pode ser visto alerta do TCU ao Cade sobre indícios de cartelização nesse segmento.
Práticas anticompetitivas
A ex-conselheira do Cade Cristiane Alkmin, no julgamento do caso da compra da Rodoban pela Brink’s, também apontou preocupações e indícios de práticas anticompetitivas no mercado de transporte de valores. Chegou, inclusive, a apontar a participação, nestas práticas, de entidades representativas do setor na formação de cartel:
“Sugiro, assim, que a SG (Superintendência-Geral) investigue uma já existente possível colusão (cartel) neste setor, incluindo as empresas deste mercado, assim como a Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV) e a Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval).”
A voz dos clientes
A Arcos Dourados, dona do McDonald’s no Brasil, por exemplo, foi taxativa ao dizer que o serviço é “altamente consolidado em três grandes prestadores (Brink’s, Protege, Prosegur) onde, ainda dentro da cidade de São Paulo, nos parece que existe uma postura de non-compete entre eles ao evitarem oferecer precificação para uma loja atualmente atendida pelo seu concorrente”.
Já a Magazine Luiza, uma das três maiores redes de varejo do Brasil, também reclamou da atitude anticompetitiva:
“São encontradas algumas dificuldades junto ao processo de trocas de fornecedores, principalmente no que diz respeito ao envio de propostas razoáveis e atendimento aos pontos demandados”, disse a empresa ao Cade quando questionada. “Dado que não há propostas interessantes no mercado, as trocas de fornecedores de transporte de valores são raramente efetivadas”.
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o mercado vem presenciando uma série de concentrações nos últimos anos’. A entidade apontou quatro negócios envolvendo Brink’s e a Prosegur:
“Os três grandes grupos, líderes do mercado, capitaneiam essa tendência de concentração, e o Cade como demonstrado inclusive por este expediente, não está alheio a eventuais consequências dessa tendência”.
De sua parte, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais bateu mais duro:
“O mercado de transporte de valores é um mercado que vem se comportando com visível aparência de oligopólio, especialmente após o aumento do volume de dinheiro transportado nos postos de combustíveis, no primeiro semestre de 2017”, diz a entidade em documento também enviado ao Cade. “A concentração decorrente de sua aprovação poderá gerar sensível perda de bem-estar aos consumidores dos serviços de transporte de valores, essencial para o regular funcionamento de todo o comércio varejista e de inúmeras instituições financeiras.”
O Conselho recebeu ainda fortes reclamações de cooperativas de crédito, como Sicredi, sobre falta de rivalidade e opções nos mercados. A Sicredi de Mato Grosso havia se recusado a renovar contrato com a Brink’s depois de um pedido de reajuste. Optou pela Tecnoguarda, que até então era concorrente da Brink’s naquele estado, e obteve um desconto de 30% nos preços.
