Espanha multa Apple e Amazon em R$ 1 bilhão por restrições à concorrência

De acordo com as investigações da autoridade espanhola, um acordo firmado em 2018 entre as duas empresas indicava que apenas distribuidores designados pela própria Apple poderiam vender produtos da marca no site da Amazon.

De São Paulo

A Comissão Nacional dos Mercados e Concorrência (CNMC) da Espanha multou, na semana passada, as gigantes americanas Apple e Amazon em € 194 milhões (cerca de R$ 1,05 bilhão), ao total, por “restringirem a concorrência” ao favorecer as vendas de produtos da Apple na gigante do varejo on-line. A informação foi divulgada pelas agências AP e AFP e publicadas também pelo portal Terra.

A Amazon e a Apple chegaram a acordos em 2018 com o objetivo de “alterar a dinâmica de venda dos produtos Apple no site da Amazon na Espanha”, segundo a CNMC, mas que penalizam tanto os concorrentes da Apple como alguns revendedores de produtos da marca. Os acordos limitam a livre concorrência de vendedores terceirizados que vendem produtos da Apple por meio da plataforma da Amazon para varejistas menores, de acordo com a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência da Espanha, que supervisiona os mercados espanhóis para violações antitruste.

As cláusulas indicavam que “apenas uma série de distribuidores designados pela própria Apple poderiam vender produtos da marca por meio do site da Amazon na Espanha”, detalhou o comunicado da agência encarregada de garantir a legislação concorrencial no país.

Além disso, os acordos “limitaram a possibilidade das marcas concorrentes da Apple adquirirem espaço publicitário no site da Amazon na Espanha para anunciar seus produtos”, o que prejudica “diretamente os consumidores, já que limitam a sua capacidade de descobrir novas marcas e/ou produtos alternativos da Apple”, acrescentou a nota.

Como resultado, o órgão de vigilância disse que 90% dos vendedores terceirizados de produtos da Apple antes da renovação do acordo de distribuição Amazon-Apple foram forçados a sair da plataforma da Amazon.

A multa para a Apple chega a € 143,6 milhões (R$ 779,1 milhões), enquanto a Amazon terá que pagar € 50,5 milhões (R$ 273,9 milhões). As duas empresas disseram que planejam apelar.

A Amazon afirma que os clientes se beneficiaram do acordo de 2018 com mais listagens e maiores descontos para iPads e iPhones. Já a Apple argumentou que um de seus objetivos ao assinar o acordo era combater a falsificação e os problemas de segurança. A empresa observou que, antes do acordo, havia enviado à Amazon centenas de avisos de remoção de produtos duvidosos.

Assim como outras gigantes da tecnologia, Apple e Amazon receberam diferentes sanções europeias nos últimos anos por não respeitarem a lei da concorrência. Na Itália, a Amazon foi multada em dezembro de 2021 em € 1,1 bilhão (R$ 5,9 bilhões). Já a Apple foi penalizada em € 371,6 milhões (R$ 2,01 bilhões) em outubro de 2022.

A União Europeia concordou em março de 2022 com uma nova legislação para reprimir os abusos da posição dominante dos gigantes digitais. O objetivo é agir antes que o comportamento abusivo produza seus efeitos.

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