Numa demonstração de absoluto desconhecimento sobre o assunto da área econômica, a União de Defesa da Cidadania e Combate à Corrupção (foto do endereço da sede informado), supostamente dirigida por Antonio Fernandes da Silva Filho, protocolou denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no final de dezembro do ano passado. A ação pode estar ligada à campanha deflagrada pela organização criminosa que controla com mãos de ferro o setor de transporte de veículos novos. O objetivo seria tentar usar órgãos públicos para tirar o foco das autoridades sobre violações à livre concorrência cometidas pelo chamado cartel dos cegonheiros.
Coincidência ou não, Fernandes Filho concorreu a deputado federal pelo Podemos, mesmo partido do dono do grupo Sada, Vittorio Medioli. No documento entregue ao Conselho, a entidade que tem sede em Fortaleza, no Ceará, pede que o órgão antitruste investigue possíveis crimes contra a ordem econômica praticados pela Kia Motors, Caoa-Chery e Transportes Gabardo. O Cade determinou a anexação da petição inicial ao inquérito administrativo em andamento, onde estão sendo apuradas práticas de infrações à ordem econômica, envolvendo grandes transportadoras e quase a totalidade das montadoras.
Com erros técnicos grosseiros, a petição aponta que a Transportes Gabardo, junto com a Kia Motors e a Caoa-Chery, estariam cometendo infração à ordem econômica, já que as duas “montadoras” entregaram 100% do transporte para a empresa que tem sede no Rio Grande do Sul, e não no Espírito Santo, como está escrito no documento protocolado no Cade.
Na sexta-feira da semana passada, um advogado encaminhou ao site Livre Concorrência documento contendo “retificação” da petição inicial, afirmando que o transporte da Kia Motors é feito pela Transilva, e não pela Transportes Gabardo. Até o fechamento desta edição, a nova versão da petição não havia sido processada pelo Cade, ou ainda não havia chegado ao órgão antitruste.
Transportes Gabardo e Transilva são duas empresas que detém, juntas, cerca de 6% do mercado. As empresas acusadas de formação de cartel, reunidas na ANTV e lideradas pelos grupos Tegma e Sada, contam com mais de 93% do mercado. Essas, curiosamente, não foram alvos da denúncia da UDDCC. As empresas vinculadas ao sistema ANTV, com a conivência da maioria expressiva das montadoras instaladas no país, faturam mais de R$ 7 bilhões por ano e causaram, em 2018, um prejuízo de R$ 1,8 bilhão aos compradores de veículos zero-quilômetros, segundo equação montada pelo Ministério Público Federal.
O site Livre Concorrência tentou ouvir o presidente da entidade, mas o advogado que assinou a petição, e que tem escritório em Cariacica, no Espírito Santo, não quis repassar o telefone de contato. Nas mensagens trocadas com o editor do site, o advogado não digita os textos. Recebe as respostas a nossas perguntas e as reencaminha via WhatsApp. A UDDCC também tem registro em Brasília, em nome de Giselle Sousa Pereira, que se diz uma das coordenadoras da entidade.
Denúncia infundada
Procurada, a Kia Motors informou ao site Livre concorrência que a contratação da empresa Transilva “corrobora com a inexistência de infração à ordem econômica a que título ou pretexto for”. Para comprovar a afirmação, o departamento jurídico da empresa encaminhou decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Itu, a qual negou pedido de indenização feito por transportador que prestava serviço para as empresas Tegma e Brazul. Além disso, o advogado Alex Maia argumentou que caso o Cade chame a Kia Motors, a montadora prontamente irá responder e rechaçar a ” infundada denúncia”.
O site Livre concorrência também procurou a Transportes Gabardo. A empresa limitou-se a informar que há muitos anos não faz o transporte de veículos da Kia Motors. No caso da Caoa-Chery, participou de processo de cotação e preços, sendo vencedora do certame. Até o fechamento da edição, a Transilva e a Caoa-Chery não se manifestaram.
