Estudo do Cade estima prejuízo causado por cartel dos combustíveis em Minas Gerais

Dados revelam que os envolvidos no conluio auferiram indevidamente, só com a venda de gasolina, o montante de aproximadamente R$ 7,1 milhões com o comércio de 233,8 milhões de litros entre 2007 e 2009. Estudo deverá ser expandido para outras condenações em diferentes setores da economia. Empresas prejudicadas pela ação de cartéis poderão cobrar o prejuízo em dobro na Justiça, segundo a lei 14.470/2022

De Brasília

Em 2019, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou 27 postos de gasolina, duas distribuidoras e 12 pessoas físicas por prática de cartel no setor de combustíveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Ao todo, foram aplicadas multas no valor de R$ 156,9 milhões aos réus. Estudo divulgado esta semana pelo órgão antitruste revela que os envolvidos no conluio auferiram indevidamente, só com a venda de gasolina, o montante de aproximadamente R$ 7,1 milhões com o comércio de 233,8 milhões de litros entre 2007 e 2009.

O documento, intitulado Estimação de sobrepreço em cartéis: o caso do cartel de combustíveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, é assinado por Fabiane Fernandes Hanones Malan, da assessoria do Cade, e por Guilherme Resende, economista-chefe da autarquia. O trabalho é fruto de dissertação apresentada por Fabiane em mestrado de economia no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), cujo orientador foi o próprio Resende.

Os autores explicam que o estudo foi desenvolvido com o objetivo de aplicar metodologia econométrica para calcular a diferença entre o preço cobrado em um ambiente com cartel e o respectivo preço que deveria ser cobrado em um ambiente competitivo.

Os documentos utilizados no material integram o processo administrativo do caso e permitiram caracterizar os postos envolvidos, bem como construir um contrafactual para estimar o impacto do cartel nos preços de venda da gasolina e do etanol e na margem do revendedor para ambos os combustíveis, utilizando modelos econométricos por meio do método diferença em diferenças.

A partir disso, os pesquisadores constataram que o efeito gerado pelo cartel no mercado de gasolina foi de um aumento na ordem de R$ 0,0119/litro (ou de 0,52%) sobre o preço de venda e de aproximadamente R$ 0,0162/litro (ou de 8,52%) na margem de revenda. No mercado de etanol, observaram um impacto de R$ 0,0211/litro (ou de 1,53%) sobre o preço de venda e de R$ 0,0204/litro (ou de 15,4%) na margem de revenda.

Para estimar o sobrepreço, foi necessário definir os cenários de pré e pós cartel. Assim, foram abordados diversos períodos para definição da duração do conluio, a partir das informações presentes nos autos do processo.

O primeiro período consiste no marco adotado pelo Cade como o de duração do cartel, que coincide com o período que haveria provas materiais contra os cartelistas, em especial as interceptações telefônicas de contatos entre os principais suspeitos, realizadas pela Polícia Federal entre 16/10/2007 e 23/04/2008, resultando em mandados de busca e apreensão e ordens de prisão temporária (“Operação Mão Invisível”), em março de 2008.

Outro período, explicam os autores, considerou os estudos econômicos da investigação inicial pela ANP que apontaram, em duas semanas de março de 2007, elevação abrupta dos preços no mercado de revenda de gasolina comum em Belo Horizonte/MG: um aumento nos preços na ordem de 7,5%, em relação aos valores médios na semana de 11 a 17/3/2007 (R$ 2,477/litro) com os da semana imediatamente anterior (R$ 2,304/litro).

O cartel em questão consolidou-se na terceira região metropolitana mais populosa do país, e caracterizou-se por combinar preços entre os postos revendedores, bem como pela atuação das distribuidoras na prática de influência à adoção de comportamento uniforme por revendedores e pelo apoio de diretores do sindicato de revendedores local (Minaspetro). Além da combinação de preços de revenda para os consumidores finais, o cartel também contava com mecanismos de monitoramento e punição aos postos que descumprissem o acordo. O processo foi instaurado pelo Cade em 2007.

Os autores ressaltam:

“Ainda que seja um exercício preliminar de se comparar o valor das multas impostas pelo Cade nesse cartel com os danos ocasionados pelo ilícito e, consequentemente, avaliar o poder dissuasório da penalidade, as estimativas sugerem que a Autoridade Antitruste aplicou sanções com a finalidade de inibir futuras práticas anticompetitivas, ainda que não tenha considerado os efeitos gerados pelo cartel, mas sim o critério do faturamento [dos réus] no ano anterior à instauração do processo.”

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Um comentário sobre "Estudo do Cade estima prejuízo causado por cartel dos combustíveis em Minas Gerais"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    EU GOSTARIA DE SABER, QUAIS SERIAM AS ATIVIDADES COMPETITIVAS DE NOSSO PAÍS ONDE NÃO EXISTAM OS CHAMADOS “CARTÉIS”, ONDE A FINALIDADE DESSAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, SEMPRE ATUARAM PARA APLICAREM ESSES GOLPES AOS “CONSUMIDORES FINAIS”, QUE FICARAM REFÉNS DESSES CRIMES, POR TANTOS ANOS E QUE NUNCA FORAM INDENIZADOS POR TAIS FATOS.
    COMO PODERIAM OS CIDADÃOS DE BEM (CONSUMIDORES), FICAREM PARADOS, COM SEUS VEÍCULOS, SEM PODEREM CIRCULAR EM NOSSA NAÇÃO, EM SUAS NECESSIDADES COTIDIANAS?
    ESSES SÃO E SEMPRE FORAM OS MAIORES PREJUDICADOS.
    TODOS OS CARTÉIS DEVERIAM SER DEFINITIVAMENTE EXTINTOS DE NOSSO BRASIL, DE FORMA IRREVERSÍVEL!
    CUMPRAM AS LEIS, DOA A QUEM DOER!
    SALVEM NOSSA PÁTRIA AMADA “BRASIL”!
    PARABENIZO A TODOS QUE ATUARAM NESSAS AÇÕES, COM ESSAS DEFINIÇÕES PENAIS!
    A MÍDIA, NUNCA PUBLICOU ESSAS MATÉRIAS, MAS ISSO FOI ATÉ BOM, PARA QUE OS CRIMINOSOS NÃO PUDESSEM ARTICULAR SUAS DEFESAS, ANTECIPADAS.
    ACREDITO QUE EM QUASE TODOS OS DEMAIS ESTADOS DA NOSSA FEDERAÇÃO, ESSA PRÁTICA SEJA ATUANTE. CABE TAMBÉM INVESTIGAREM!

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