Ex-executivo da Brazul estava “dentro de todos os rolos” de cegonheiras

O site Livre Concorrência torna público que cometeu um erro de informação ao publicar, ontem (2.6.2022) a matéria intitulada “Ex-executivo da Brazul estava dentro de todos os fogos de cegonheiras”. A expressão correta utilizada pelo procurador da República Steven Shuniti Zwicker é “rolos” e não fogos. O alerta foi feito pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público de São Paulo – e agora corrigido -, que também questionou outras colocações.

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal de São Paulo, encaminhou ontem (2) à redação manifestação a respeito das matérias veiculadas pelo site Livre Concorrência, sobre o vazamento de vídeo de conversas entre o procurador Steven Shuniti Zwicker e um analista – que continua com o nome preservado por questões de segurança. Foi questionada a parte do texto da matéria (manchete) na qual consta que o representante do MPF “trabalha para tirar a credibilidade do depoimento dado à Polícia Federal do Rio Grande do Sul e a um magistrado, na presença de representante do Ministério Público, em 2012, pelo cegonheiro empresário José Carlos Rodrigues, mais conhecido como Pernambuco.

Ao discordar das colocações, a assessoria informou:

“Em nenhum momento ao longo da reunião o procurador sugere ou dá indicações de que ele trabalha para tirar a credibilidade de depoimento prestado por empresário cegonheiro à Polícia Federal do Rio Grande do Sul. Quem minou a própria credibilidade foi o referido depoente, que apresentou versões opostas quando ouvido por autoridades em duas ocasiões (2012 e 2019). O procurador simplesmente analisou esses elementos e avaliou que os relatos são contraditórios e, portanto, carecem de credibilidade. E conforme deixamos claro nos esclarecimentos que lhe enviamos em e-mail anterior, essa é uma avaliação de momento, provisória. A investigação ainda não foi concluída, e novos elementos probatórios que venham a ser apresentados podem trazer outros rumos à apuração.”

O site Livre Concorrência reitera o teor do texto publicado na edição de ontem (2), e reproduz partes da conversa – foram editadas para garantir a proteção ao analista – na qual o representante do MPF faz as afirmações. São contundentes. Confira vídeos e transcrições abaixo:

O que disse o procurador:

“Enfim… Basicamente a gente vai dizer o seguinte. Olha, esse depoimento aqui que o Pernambuco deu lá atrás na Polícia Federal, ele tem tanto auê em torno dele, que é imprestável. É isso que foi produzido em nosso procedimento. Então a gente vai avisar. É imprestável. O que vale é a questão da credibilidade desse depoimento. O que a gente descobriu a respeito do que aconteceu em torno dele serve para eventualmente tomar uma decisão sobre a credibilidade desse depoimento e de outros que tenham sido dados na época, ao longo do tempo nessa questão dos cegonheiros. Serve pra gente ter uma visão sobre isso, mas eu acho que a coisa meio que se encaminha pra um arquivamento com remessa de cópias do que se apurou.”

Ele reforçou:

“Na hora de arquivar… Na hora que a gente terminar essas oitivas, acho que a gente vai pro arquivamento. Basicamente a gente tirou totalmente a credibilidade do que tinha lá atrás. É mais ou menos isso. É isso!”

O site Livre Concorrência acrescenta que a Polícia Federal de Brasília e do Rio Grande do Sul, pensam diferente a respeito da mudança de depoimentos prestados no mesmo inquérito e na mesma época, pelo ex-líder sindical Afonso Rodrigues de Carvalho.

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Mais um aspecto foi questionado pela assessoria e refere-se ao mesmo assunto.

“Se há algum trecho do vídeo que poderia dar margem à interpretação de que o procurador trabalha para tirar a credibilidade de algum testemunho ou mostra-se favorável à nova versão, esse ponto poderia ter sido elencado nos questionamentos que nos foram enviados antes da publicação da matéria. Conforme dissemos anteriormente, o vídeo ao qual você teve acesso registra uma reunião privada, cujo conteúdo pode gerar entendimentos equivocados de terceiros.”

O site Livre Concorrência esclarece que essa foi a primeira questão formulada ao procurador da República, cuja resposta foi publicada na mesma edição, na íntegra.

A assessoria indica outro ponto discutível:

“Refere-se à apresentação dos esclarecimentos que lhe enviamos. O leitor somente terá conhecimento das informações prestadas pelo procurador se acessar o link disponibilizado na matéria principal. Ou seja, não há qualquer contraponto do MPF ao longo do texto. A matéria dedica espaço até mesmo para manifestação do advogado do depoente, mas a posição do MPF fica relegada a segundo plano, por meio de um discreto hiperlink. Acreditamos que, em tempos de leituras apressadas e pouco cuidadosas, seria conveniente que o outro lado fosse apresentado no próprio texto em que as alegações são atribuídas ao procurador.”

A respeito da queixa citada acima, o site Livre Concorrência esclarece que a utilização de link em matérias jornalísticas é uma prática empregada atualmente em larga escala nos veículos de comunicação. O link que a assessoria classifica como “discreto” está localizado no lead da matéria principal (manchete), remetendo diretamente aos questionamentos e respostas do procurador, sem qualquer prejuízo. Ao mesmo tempo, o site Livre Concorrência tem a convicção – apesar do erro de informação pelo qual pedidos publicamente escusas – de que dispensou tratamento ético e profissional a todo o conteúdo publicado, cabendo ao defensor do depoente citado, poucas linhas em razão da curta manifestação.

Tal definição decorreu pelo fato de que o site Livre Concorrência, como tem feito ao longo dos últimos anos, publica três matérias no mesmo dia, razão pela qual é imprescindível que sejam distintas.

Sobre a entrevista não integrar a matéria de abertura, reproduzimos abaixo as respostas do procurador dadas ao site Livre Concorrência, todas publicadas na íntegra na matéria intitulada Recuo da Volkswagen no BID em 2017 frustrou expectativa de Zwicker para reduzir concentração no setor.

O site Livre Concorrência (em azul) pediu ao procurador que abordasse (em vermelho) os conteúdos vazados em vídeo. 

Livre Concorrência – Sobre o Inquérito Civil Público denominado 292, sobre o qual o senhor conversa com um analista, o senhor manifesta a intenção de promover o arquivamento, enviando ofícios ao Gaeco, Cade e Polícia Federal, indicando que o depoimento dado pelo Pernambuco em 2012, “é imprestável”, assim como o de outros. 

Ao mesmo tempo, o senhor afirma que Gilberto Portugal estava “dentro dos fogos todos”, corroborando com parte das declarações dadas por Pernambuco à PF-RS e que esse ex-executivo da Brazul era “uma dessas pessoas que recorre a atitudes ilícitas para conseguir as coisas”.  

O analista afirma que Pernambuco não estava preocupado com o depoimento. A testemunha disse ter mentido e que “estão querendo me matar”, também corroborando com o depoimento dado à PF-RS, no qual Pernambuco revela que outros cegonheiros estavam planejando eliminar duas pessoas, o Sandro da Transilva e o Magayver da Gabardo. 

Mesmo havendo a convicção, tanto sua quanto do seu analista sobre os dois principais focos do depoimento do Pernambuco dado à PF RS em 2012, por qual motivo o senhor pretende afirmar que tal depoimento “é imprestável”?

Procurador Steven Shuniti Zwicker –  A mencionada testemunha prestou mais de um depoimento acerca deste assunto. As declarações dadas à Polícia Federal em 2012 contrastam com aquelas prestadas ao MPF anos depois pela mesma pessoa. Assim, essa avaliação a respeito do depoimento leva em conta essa divergência de conteúdo, uma vez que a testemunha perde credibilidade ao recuar de suas declarações iniciais e apresentar informações opostas. Mas é importante frisar que o procedimento ainda está em curso, inclusive com oitivas de testemunhas agendadas para os próximos meses. O arquivamento é apenas uma possibilidade em discussão. Como procurador, poderei reavaliar os rumos da investigação conforme as provas testemunhais e documentais que ainda serão colhidas.

O senhor relata que após a morte de Portugal, o senhor estava colhendo informações com outros diretores, os quais o MPF-SBC teve o acesso barrado porque, segundo o senhor, Vittorio Medioli começou a botar advogados e barrar o seu acesso a esses diretores. Como pode Medioli, por meio de advogados, barrar o seu acesso a esses diretores? O senhor, como Procurador da República, não tem o poder de intimar pessoas para prestar esclarecimentos?

Procurador Steven Shuniti Zwicker – Trata-se apenas de uma inferência a respeito do comportamento de pelo menos um diretor ouvido na época, pouco depois do falecimento de Gilberto Portugal. O depoente inicialmente mostrava-se colaborativo e depois tornou-se mais recluso. A inferência é de que a mudança de atitude teria ocorrido após o aconselhamento de advogados. Mas, destaca-se, isso é somente uma inferência. De qualquer modo, tratava-se de pessoa que poderia ter envolvimento com os fatos e, assim, deveria ter direito ao silêncio, como qualquer um na posição de potencial investigado. As intimações do MPF não obrigam os depoentes, nesta condição, a prestar as informações almejadas.

Documento apreendido pela Polícia Federal na Operação Pacto (páginas 3488 a 3497), ao qual tivemos acesso, mostra o que seria um “Termo de Declaração” prestado por Pernambuco. Policiais federais ressaltam não haver indicação onde teria ocorrido esse termo. Mas nele, Pernambuco fala que “como a Gabardo não cumpriu o que me prometeu” (R$ 2 milhões e duas vagas), segundo o texto, “oferecidos por Irineu Carrara e Marcos Peidão, falei com Gilberto Portugal e ele me disse: eu cumpro o acordo, mas você tem que mudar o depoimento”.

O senhor está investigando também tal fato, ou seja, o senhor sabe se efetivamente o Pernambuco recebeu tal valor da Brazul e passou a trabalhar como agregado da Brazul assim que “mudou o teor do depoimento?”

Procurador Steven Shuniti Zwicker – Como procurador da República, ainda não tive acesso aos documentos da Operação Pacto, deflagrada em 2019 pela Polícia Federal, o MP-SP e o Cade. Desse modo, não é possível fazer nenhuma consideração neste momento sobre esse possível acordo que você mencionou.

A exemplo de Pernambuco, Afonso Rodrigues de Carvalho também em várias oportunidades prestou depoimento nessa Procuradoria e começou a mudar as versões tão logo firmou acordo comercial com Vittorio Medioli, a quem acusou por quase 20 anos de ser o chefe do cartel dos cegonheiros no Brasil. Afonso Rodrigues é testemunha do MP na mesma ação em que Vittorio Medioli é réu.

Como o senhor vê um acordo comercial (troca por vagas de transportador, cada uma avaliada em cerca de R$ 2 milhões), envolvendo testemunha e réu na mesma ação penal movida pelo MP – artigo 343 do Código Penal)?

Procurador Steven Shuniti Zwicker – Não cabe ao MPF tecer comentários sobre essa suposta relação entre réu e testemunha, pois o processo citado é de responsabilidade do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Os senhores [procurador e analista] também falam sobre outros diversos procedimentos, além do 292, 375, 423, 435 e 440. Quantos procedimentos estão em andamento na Procuradoria em SBC sobre a questão envolvendo o transporte de veículos novos?

Procurador Steven Shuniti Zwicker – Tendo em vista que alguns procedimentos são sigilosos, é preciso que seja feito um levantamento para identificar quais são públicos e, portanto, passíveis de confirmação. Podemos providenciar essa informação nos próximos dias.

É mencionado também o “retorno” do 440. O analista fala de aplicação de multas a serem enviadas ao Cade e à representação do MPF no Cade e outra parte, criminal, a ser enviada ao Gaeco. Do que se trata especificamente as multas, a quais empresas, valores, e a questão criminal? Quais pessoas estão ligadas a que empresas ou sindicatos?

Procurador Steven Shuniti Zwicker – A menção não se refere a multas ou ações judiciais concretas, já definidas, mas a uma ordem da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, para que os documentos fossem enviados também ao Cade e ao MPSP. A avaliação sobre eventual aplicação de multa ou oferecimento de denúncia cabe a essas instituições.

O senhor também fala sobre o BID da Volkswagen (2017), referindo-se ao fato de que o senhor acreditava que daria “para virar” no referido episódio. O que exatamente ocorreu no BID da Volkswagen a que o senhor se refere e que não “deu para virar”?

Procurador Steven Shuniti Zwicker – A Volkswagen tinha disposição para realizar o BID em 2017, mas com o advento da greve (foto de abertura) de caminhoneiros no ano seguinte [a greve ocorreu no mesmo ano] e a mudança de direção da empresa, a montadora achou por bem recuar dessa proposta e manter as contratações nos moldes até então adotados. A expressão “não deu para virar” refere-se à expectativa frustrada de que a Volkswagen mudasse sua forma de contratação e reduzisse a concentração econômica do setor, mantida nas mãos das mesmas companhias de transporte de veículos.

O senhor fala ainda na marcação de uma reunião com o advogado Laércio Farina, a respeito de documentos a serem encaminhados ao Cade ou que já foram encaminhados ao Cade e sobre o interesse da Brazul (comentado pelo analista) em “entrar no Cade”. É natural esse tipo de reunião a respeito de assuntos relacionados ao Cade e não ao MPF-SBC ? Tal reunião que segundo a conversa estava marcada para o dia 24.03.2022, foi para tratar do Procedimento Preparatório 08700.004390/2019-20, o qual tramita com acesso restrito no Cade?

Procurador Steven Shuniti Zwicker – A referida reunião foi solicitada pelo próprio advogado, de modo que o MPF está obrigado a promovê-la, segundo as regras do CNMP. Neste caso, o assunto do encontro não pode ser revelado sem a anuência do citado interlocutor.

Nota da Redação
A respeito da manifestação feita pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal de São Paulo, de que “a divulgação desse teor pode gerar interpretações equivocadas a respeito da condução do caso pelo MPF”, o site Livre Concorrência esclarece não ser esta a intenção, e sim, assegurar, aos leitores, o direito constitucional à informação. O site Livre Concorrência está exercendo o dever de informar.