Favas contadas

A promoção de arquivamento do inquérito civil que “investigou” possíveis atos ilegais intentados contra a Volkswagen do Brasil, firmada pelo procurador da República Steven Shuniti Zwicker, trata-se de “favas contadas”. Nada mais do que isso, lamentavelmente, para a economia e os consumidores que arcam com os prejuízos decorrente de conluio entre transportadoras e sindicatos que controlam o mercado de fretes de veículos novos no país. O cartel dos cegonheiros agradece, comemora e usará o documento de dez páginas como se uma bala de prata fosse, na tentativa de defender-se das inúmeras ações movidas contra essa organização criminosa, principalmente pelo Gaeco, vizinho do MPF, onde o procurador Zwicker exerce suas atividades.

Novos arquivamentos virão. Um atrás do outro. É uma questão de tempo. O próprio representante do MPF anunciou isso em conversa gravada por erro técnico, com o seu analista, no vídeo que acabou vazando da sede da Procuradoria da República em São Bernardo do Campo (SP). Alguns trechos foram publicados pelo site Livre Concorrência no início de junho. Zwicker adiantou que não tinha esperanças de encontrar uma solução da sua cabeça para o caso do chamado cartel dos cegonheiros. Está cansado. Anda em círculos e não chega a lugar algum, diferente dos promotores estaduais. É seguido de perto por um batalhão de advogados contratados pelo cartel, que trabalham duro e chegam a infernizar servidores do MPF.

O procurador já promoveu o arquivamento de procedimento semelhante sobre a contratação da Transilva Logística por parte da importadora Kia Motors, também com envolvimento direto de integrantes do cartel dos cegonheiros. Agiu corretamente, entendo, quando encaminhou recomendação aos que pretendiam impedir o exercício da livre concorrência, literalmente a ferro e fogo. Ao arquivar foi claro, destacando que a peça havia alcançado o seu objetivo, em outras palavras, porque foi um instrumento que provocou inibição àqueles dispostos a recorrer meios ilícitos e criminosos para reconquistar o transporte dos veículos da marca Kia.

No caso da Volkswagen, no entanto, as provas estão em vários lugares. Nos arquivos da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, onde a montadora ajuizou ação não só contra sindicatos, em especial o Sinaceg, mas também contra as cinco operadoras de logística que fazem o escoamento da produção. E a própria VW escreveu que as transportadoras estavam impedindo a busca de melhoria técnica e financeira no transporte dos veículos produzidos. Será que precisa mais?

Após a deflagração da Operação Pacto, Polícia Federal, Gaeco e Cade estão a compartilhar elementos de prova, devidamente autorizadas pela Justiça. Mas será que o MPF de SBC não poderia também solicitar autorização judicial para ter acesso a tais documentos? Não sou advogado ou magistrado, mas certamente, pelas conversas que mantive com alguns profissionais dessas áreas, as respostas foram unânimes: a Justiça não negaria acesso ao Ministério Público Federal. 

Só o Gaeco, vizinho da Procuradoria da República de São Bernardo do Campo, está movendo três ações penais contra o cartel dos cegonheiros, envolvendo nada menos do que 25 pessoas físicas. Fico a imaginar: por qual motivo os promotores conseguem provas para ajuizar três ações penais, e o MPF não as encontra? No Rio Grande do Sul o Ministério Público estadual recentemente fez nova denúncia (aceita pela Justiça) contra integrantes do cartel dos cegonheiros. Qual a dificuldade em se buscar compartilhamento de provas? 

Não se trata de queixar-se da atuação do MPF em São Bernardo do Campo – berço do cartel dos cegonheiros. Mas se torna quase impossível admitir que o representante ministerial afirme em sua promoção de arquivamento que o Sinaceg participou das negociações com a Volkswagen durante o processo de greve para colocar fim às manifestações contrárias à livre concorrência, enquanto essa mesma entidade, segundo a sentença de condenação em Ação Civil Pública movida pelo MPF-RS assim determina, referindo-se ao Sinaceg “… sendo vedada qualquer participação na contratação ou intermediação de transporte rodoviário perante a General Motors do Brasil Ltda. – GMB, ou qualquer outra montadora, seja na planta de Gravataí, seja com saída em outras plantas, inclusive nos decorrentes de importações, bem como participação na fixação de tabelas de preços de frete”.

Por isso exponho aqui minha convicção de que novos arquivamentos envolvendo questões relacionadas ao cartel dos cegonheiros já estão a caminho na Procuradoria da República de São Bernardo do Campo. E até daria pra dizer que faz bem o procurador Zwicker. Deixe a Polícia Federal, o Gaeco e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cuidar disso.

Ivens Carús, Editor