As fábricas da FCA Chrysler Automóveis Brasil em Goiana (PE) e em Betim (MG) têm até o dia 13 de setembro para dar início à contratação de novos transportadores para escoar, inicialmente, 10% da produção de veículos. O prazo de 15 dias úteis começou a contar nessa quinta-feira, (23), após a oficial de Justiça Bettina Lacerda Caldas Barroso citar Eric Luan da Conceição, representante da montadora, sobre a decisão exarada no último dia 2.
A ordem, expedida pelo juiz Guilherme Soares Diniz, titular da 25ª Vara Federal pernambucana, foi pedida pelo Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE). A entidade ingressou na Justiça com ação de execução provisória de tutela antecipada e sentença, a mesma que condenou a General Motors do Brasil no Rio Grande do Sul por formação de cartel.
Detalhe da reprodução da ordem do juiz federal Guilherme Soares Diniz
Heracles Marconi Góes Silva, advogado do Sintraveic-PE, explicou o procedimento:
“Não se trata de nova ação ou de ação semelhante à do Rio Grande do Sul. É a execução provisória da antecipação de tutela já transitada em julgada e da sentença da Ação Civil Pública que tem erga omnes.”
O que vale para o RS, também vale para outros estados onde o cartel atua
O termo erga omnes, em latim, é uma expressão usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos de uma determinada população. Ou seja, a decisão da Justiça Federal gaúcha pode ser adotada em todos os estados onde existem montadoras que utilizam o mesmo sistema cartelizante para escoar a produção dos seus veículos.
Cartel sofre segundo golpe
A decisão da Justiça Federal de Pernambuco é o segundo golpe aplicado no cartel dos cegonheiros. O primeiro foi no Rio Grande do Sul, em 2005, quando a General Motors, por decisão em antecipação de tutela (medida liminar), foi obrigada a contratar transportadores não vinculados ao chamado sistema ANTV/Sinaceg (ex-Sindicam) para escoar parte da produção das fábricas de Gravataí-RS e São Paulo. Catorze anos depois de ajuizada a Ação Civil Pública, veio a sentença condenatória. O Ministério Público Federal, autor da ação e os condenados recorreram. O recurso está há 18 meses do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aguardando decisão.
Pelos dados revelados no relatório da Fenabrave, os veículos emplacados produzidos pelas duas fábricas da FCA chegam, em média, ao número de 22,2 mil unidades por mês. Inicialmente, a montadora deverá entregar a novos transportadores 2.226 veículos, equivalente a 10%. Em 120 dias, esse volume terá de passar para 3.340, totalizando 15%, chegando a 40.080 unidades por ano.
Expectativa entre filiados ao Sintraveic-PE
A expectativa é grande entre os filiados ao Sintraveic-PE. Mobilizados há mais de um ano, acampados nas proximidades da fábrica da FCA Fiat/Jeep, eles clamam por uma oportunidade de participar do escoamento da produção da montadora. Reclamam o descumprimento do programa do governo do Estado que instituiu incentivos fiscais, o Prodeauto.
A partir da decisão da Justiça Federal, filiados à entidade sindical aguardam com ansiedade a possibilidade de serem chamados para dar início ao transporte dos veículos. Há, segundo apurou o site Livre Concorrência, duas alternativas. Na primeira, a montadora firma contrato com o próprio sindicato para realizar parte da logística. Na segunda, uma nova transportadora deverá ser contratada pela FCA para os sindicalizados tornarem-se agregados.
Sada e cegonheiros estão impedidos de agir
Responsável por quase 100% do transporte dos veículos fabricados pela FCA em Goiana e Betim, a Sada Transportes e Armazenagens também foi citada por Bettina Barroso no mesmo dia. A empresa pertence a Vittorio Medioli. Inquérito da Polícia Federal aponta o empresário e político de Minas Gerais como o chefe da associação criminosa que controla o setor de transporte de veículos novos em todo o país.
Detalhe da da reprodução da ordem do juiz federal Guilherme Soares Diniz
Por ordem da Justiça Federal, conhecida como “obrigação de não fazer”, Sada e cegonheiros-empresários ligados ao Sinaceg (ex-Sindicam) estão impedidos de atuarem de qualquer forma de modo a impedir o ingresso de novos transportadores. De acordo com a oficial de Justiça, Gutembergue Campos da Silva, recebeu a citação em nome da transportadora que tem matriz em Minas Gerais.
