FCA-Fiat se opõe a julgamento de recurso que pode abrir o bilionário mercado de transporte de veículos novos

Numa demonstração inequívoca de apoio incondicional ao chamado cartel dos cegonheiros, montadora pediu a inclusão para participar do julgamento de apelação no TRF-5 em processo que envolve a Sada e o Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco.

De Pernambuco

Atualizada às 20h40min do dia 25.06.2023

A Redação do site Livre Concorrência esclarece que o julgamento da apelação no TRF-5, se inicia nesta quinta-feira (29), e não no dia 26, conforme foi publicado. Por este motivo, pedimos desculpas a nossos leitores pelo erro.

A Stellantis (ex-FCA-Fiat-Jeep) pediu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a sua “inclusão para julgamento telepresencial” – ainda não analisado – em processo movido pelo Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (SIntraveic-PE), que busca, desde 2018, participar de parte do escoamento da produção da montadora na planta de Goiana (PE). Em detrimento dos transportadores pernambucanos, e na defesa do chamado cartel dos cegonheiros, a Stellantis mantém posição contrária à abertura do bilionário mercado de transporte de veículos novos. Segundo dados da Polícia Federal, Cade, Gaeco e Ministério Público Federal, a falta de livre concorrência no setor causa prejuízo superior a R$ 4 bilhões por ano aos compradores de veículos zero-quilômetro no país. Na petição que o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, a montadora “manifesta oposição ao julgamento virtual da apelação”. A cada ano, os consumidores da marca Jeep arcam com um prejuízo de aproximadamente R$ 463,3 milhões em ágio. Os da Fiat pagam outros R$ 758 milhões em sobrepreço aplicado ao frete.

Desde que a Stellantis colocou em funcionamento a linha de produção de veículos no interior pernambucano, em 28 de abril de 2015, os transportadores locais tentam participar do transporte dos veículos fabricados em Goiana, mas encontram forte resistência. A montadora, no entanto, alinhada ao cartel dos cegonheiros, só permite que esse transporte seja feito por cegonheiros-empresários ligados aos sindicatos de São Paulo e Minas Gerais. No final do ano passado, a montadora, após reunião com integrantes da Sada Transportes e Armazenagem, determinou a suspensão de carregamentos de veículos que estavam em operação pela Transportes Gabardo. A exemplo dos transportadores pernambucanos, a empresa gaúcha foi proibida de dar continuidade às operações destinadas ao transporte de veículos para o Chile por via terrestre, após selecionada pela operadora logística que atende a marca.

O Sintraveic-PE, entidade representativa da categoria patronal dos transportadores, ajuizou ação na Justiça Federal solicitando a execução da decisão tomada pelo TRF-4 (que tem sede em Porto Alegre) contra a General Motors, a qual obrigou a montadora norte-americana a abrir o mercado de transporte de veículos novos. O sindicato alega o efeito erga omnes “ultra partes”, buscando estender a decisão tomada na Ação Civil Pública que condenou a GM, Luiz Moan, Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (SInaceg) e Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), por participação no cartel dos cegonheiros.

No primeiro grau, a Justiça Federal negou o pedido, de acordo com o sindicato autor, por conta do então limite territorial. Houve recurso em dezembro de 2019 ao TRF-5. O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento e o artigo 16 da lei das ações civis públicas passou a ter abrangência nacional, não mais na base territorial onde houve a decisão. Agora, quase quatro anos após o ajuizamento, o tribunal colocou a apelação para julgamento em sessão virtual a ser iniciada na próxima segunda-feira (26), devendo ser encerrada no dia 6 de julho.

A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa da Stellantis, mas não obteve retorno.

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2 comentários sobre "FCA-Fiat se opõe a julgamento de recurso que pode abrir o bilionário mercado de transporte de veículos novos"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    Essa é mais uma matéria brilhante, como todas as demais editadas por esse portal da Livre Concorrência.
    Como pode a montadora instalada na base territorial desse Estado de Pernambuco, apoiar a facção criminosa, então denominada como o “Cartel dos Cegonheiros”, e proibindo o escoamento de parte de suas produções, por Transportadoras pertencentes ao único Sindicato legítimo existente nesse Estado, apoiando as Transportadoras vinculadas ao Cartel, que são apoiadas pelo Sindicato que se auto intitula como “Nacional” (inconstitucionalmente), sediado em São Paulo?
    O Sintraveic-PE, merece respeito, pois é amparado pelas Leis vigentes.
    O mesmo fato ocorreu no RS, onde a Justiça daquele Estado, delegou ganho da causa à Transportadora Gabardo (por ter sua sede naquele Estado da Federação), seguindo as Leis do “Erga Omnes”, devem ser respeitadas para o Estado de PE, da mesma forma.
    Basta os Órgãos Federais do Estado e do País, cancelarem os respectivos “Alvarás de funcionamentos”, das Transportadoras do Cartel, para então causar a extinção dessa Organização Criminosa, comandada por um estrangeiro (Italiano). Não é mesmo?
    O Sintraveic-PE, só requisita seus Direitos Constitucionais, para assim poder “Trabalhar”, com parte da Produção da Montadora.
    Os prejuízos financeiros, mencionados acima, para a nossa Nação, principalmente aos “Consumidores Finais”, são incalculáveis.
    Contamos com as atuações dos Órgãos Judiciais, que atuam nessa causa!
    Salvem o nosso Brasil!

  2. Angela Cristina Soares disse:

    Entraremos em contato com Brasília, Governadora do RN, e todos os deputados federais, e senadores que elegemos . Usaremos todas as ar ARS que temos , sou irmã, e tia de alguns cegonheiros, farei o que estiver ao meu alcance.

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