Pelo Código de Processo Civil, a FCA Fiat Chrysler Automóveis, que fabrica os veículos Jeep em Goiana (PE) e Fiat em Betim (MG), tem 15 dias para começar a contratar novos transportadores não vinculados ao sistema ANTV/Sinaceg para escoar inicialmente 10% da produção. Em 120 dias, o percentual deverá subir para 15% na planta pernambucana. A ordem é do juiz Guilherme Soares Diniz, da 25ª Vara Federal de Pernambuco, expedida nesta terça-feira, às 9h50min.
O prazo começa a contar no dia seguinte ao do recebimento da determinação. A decisão da Justiça fez integrantes do Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco (Sintraveic-PE) comemorarem. Desde o dia 2, quando saiu a determinação do cumprimento da execução provisória de sentença, alguns já iniciaram o processo de retoques nas cegonhas. Muitas sofreram pela ação do tempo. A expectativa é grande para o grupo que há um ano se mantém mobilizado nas imediações da fábrica da Jeep.
Pela decisão do magistrado, que manteve efeitos idênticos aos definidos na liminar e na sentença que mandou a General Motors do Brasil contratar novos transportadores para escoar produção da fábrica instalada no Rio Grande do Sul e de outras plantas da montadora norte-americana no Brasil. No caso de Pernambuco, Sada Transportes e Armazenagens (fazia parte da ANTV) e integrantes do Sinaceg estão proibidos de impedir, por qualquer modo, o ingresso de empresas e de transportadores autônomos não filiados a essas entidades ao mercado pernambucano e mineiro de transporte de veículos novos.
Duro golpe no cartel dos cegonheiros
Este é o segundo golpe aplicado por autoridades públicas ao cartel dos cegonheiros, liderado pelas empresas associadas à extinta ANTV e que tem como braço político cegonheiros-empresários filiados ao chamado Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg, ex-Sindicam). O primeiro, ocorreu em 2005 com a concessão de medida liminar, por determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal desde 2002. Catorze anos depois, a ACP foi sentenciada. As apelações estão no TRF-4.
Em Pernambuco, o pedido de execução provisória da liminar (já transitada e julgada) e os efeitos da sentença que condenou a General Motors do Brasil foi feito pelo Sintraveic-PE, na sua íntegra, e deferido pela Justiça Federal pernambucana, com o aval do Ministério Público Federal. FCA e Sada ainda não haviam sido citadas desde a decisão, exarada no dia 2 deste mês.
Novos transportadores
Apesar da determinação para Pernambuco não obrigar a Fiat/Jeep contratar os cegonheiros ligados ao Sintraveic-PE, o presidente Milton Freitas está bastante otimista. De acordo com o líder sindical, a entidade espera com ansiedade o momento de começar a participar do escoamento da produção da fábrica da Jeep. Ele destacou:
“É uma luta bastante longa, em que enfrentamos e cruzamos por vários desafios, mas não desanimamos, principalmente porque confiamos na nossa Justiça.”
Freitas espera que o Sintraveic-PE seja contratado diretamente pela Jeep. Caso contrário, para cumprir a ordem judicial, a Fiat/Jeep deverá fazer cotação de preços pelo sistema conhecido como BID. Não poderão ser contratadas empresas que integraram os quadros associativos da ANTV e/ou empresas que utilizam, como agregados, cegonheiros filiados ou vinculados ao Sinaceg.
Crédito da foto: divulgação/Jeep
