O objetivo é ampliar a aplicação do direito antitruste pela via privada. Serão discutidos os obstáculos à disseminação das ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil (ARDCs). Os especialistas também apresentarão soluções específicas para cada dificuldade, com base nas melhores experiências nacionais e internacionais.
Do Rio de Janeiro
“O julgamento das ações de reparação de danos concorrenciais nos tribunais de primeira e segunda instância: obstáculos e superações” é o título do evento que será realizado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). O site Livre Concorrência está inscrito. Os debates são abertos ao públicos e podem ser assistidos pelo canal da FGV no Youtube, no dia 13 de julho, a partir da 9h. Clique aqui para fazer a inscrição.
O objetivo é apresentar parte dos resultados do Projeto Superação dos obstáculos à aplicação privada do Direito da Concorrência, realizado em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Como contexto, a aplicação do direito antitruste pela via privada é extremamente subutilizada no Brasil, tanto para a cessação de condutas anticoncorrenciais, quanto para a reparação por danos eventualmente sofridos. O potencial desse instrumento é, entretanto, ilimitado, tendo a capacidade de produzir efeitos dissuasórios e reparatórios importantes à proteção da livre concorrência no Brasil. O evento, pretende, portanto, debater os obstáculos à disseminação das ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil (ARDCs), apresentando soluções específicas a cada um deles, com base nas melhores experiências nacionais e internacionais.
Participantes:
– Guilherme Mendes Resende, economista chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
– Diogo Thomson, superintendente-adjunto do CADE
– Ana Sofia Monteiro Signorelli, assessora do STF.
A moderação será do professor Carlos Ragazzo, da FGV Direito Rio.
SÓ TEMOS É QUE PARABENIZAR ESSE MAGNÍFICO PORTAL, POR MAIS ESSA EDIÇÃO EM PROL DA LEI CONSTITUCIONAL DA “LIVRE CONCORRÊNCIA”, QUE VEM SENDO DESTRUÍDA HÁ MUITOS ANOS EM NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA, POIS QUEM POSSUI ESSE PODER, SÃO SEMPRE QUEM ADERE ESSES CRIMES, QUE IMPEDEM A LEI, NÃO É MESMO?
UM VERDADEIRO ABSURDO!
CRIMES INAFIANÇÁVEIS NÃO MERECEM PERDÃO!
SRS. JUÍZES “LEGÍTIMOS” DE NOSSO PAÍS, SALVEM NOSSA PÁTRIA AMADA “BRASIL”!
A LEI DA “LIVRE CONCORRÊNCIA” É DIREITO DE TODO POVO BRASILEIRO QUE SÓ PENSA EM TRABALHAR, COM LEALDADE, E NUNCA PARA APOIAR CRIMINOSOS!