Está na pauta desta quarta-feira do plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) análise do processo administrativo em que são representadas a FCA/Fiat, a Ford do Brasil e a Volkswagen do Brasil. O início do julgamento ocorreu em 22 de novembro, mas um pedido de vistas do conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia suspendeu o procedimento. O conselheiro-relator, Paulo Burnier da Silverira, pediu a condenação das indústrias automobilísticas por abuso de posição dominante.
No total, a aplicação de multas sugerida no relatório ultrapassa a cifra de R$ 4 milhões. O conselheiro-relator indicou os valores abaixo para penalizar as marcas envolvidas.
As montadoras ainda são obrigadas a cessar a conduta, assim entendida como a não imposição dos direitos de propriedade intelectual relativos a registro de desenho industrial de autopeças de reposição contra fabricantes independentes no mercado secundário.
O processo foi movido pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) e está em tramitação desde 2007. FCA/Fiat, Volkswagen e Ford são acusadas de abuso de posição dominante e de desenvolverem dezenas de ações judiciais contra o mercado de reposição de peças paralelas. O objetivo das montadoras era obrigar os consumidores a adquirirem peças na rede de concessionárias, pagando valores excessivamente mais caros.
AGORA ENTENDI! ALÉM DE SE COOPTAREM JUNTO AO CARTEL DOS TRANSPORTES DE VEÍCULOS NOVOS, ENTÃO PRODUZIDOS PELAS MESMAS, AINDA EMBARGAM OS PEQUENOS FABRICANTES DE EXERCEREM SUAS FUNÇÕES LEGAIS, DE PEÇAS DE REPOSIÇÕES DOS VEÍCULOS, A PREÇOS COMPETITIVOS, ABAIXO DOS FABRICADOS PELAS CITADAS MONTADORAS, FORÇANDO OS CONSUMIDORES A SÓ COMPRAREM SUAS PRODUÇÕES A PREÇOS EXORBITANTES!!!
AINDA BEM QUE NO BRASIL ESTAS MÁSCARAS ESTÃO CAINDO, POIS ONDE EXISTEM LEIS, AMPARADAS PELO MPF DE GENTE SÉRIA, CERTAMENTE MELHORARÁ EM MUITO A IMAGEM DO NOSSO PAÍS!
PARABÉMS!!!
PARABÉNS!!!!!