Folha de São Paulo: ANP livra distribuidoras condenadas pelo Cade de punição máxima por serem “grandes demais”

Para ANP, se a lei e as sentenças contra as maiores distribuidoras que operam no país fossem cumpridas o abastecimento de combustíveis seria prejudicado. Empresas beneficiadas foram condenadas pelo órgão antitruste por formação de cartel e outras infrações contra a ordem econômica.

De São Paulo

O jornal Folha de São Paulo informa que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) decidiu descumprir uma lei que a obriga a cancelar a autorização de funcionamento de empresas que foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A justificativa usada para não punir as maiores distribuidoras de combustível – todas investigadas e condenadas por formação de cartel e outras infrações contra a ordem econômica – é estarrecedora: se a lei fosse cumprida o abastecimento de combustíveis no país seria prejudicado.

A medida beneficiou as maiores distribuidoras que operam no país: Vibra (BR), Ipiranga e Raízen (Shell). Juntas, atendem cerca de 65% do mercado brasileiro. O valor de multas aplicadas contra essas empresas chegou a R$ 174 milhões.

No caso que resultou na condenação da Raízen a uma multa de R$ 31,7 milhões em 2015, a ANP comunicou ao Cade que não iria aplicar a punição prevista na lei do setor. A ANP compara a situação das distribuidoras com a dos grandes bancos, considerados “too big to fail” (grandes demais para quebrar, em uma tradução do inglês).

O repórter Julio Wiziack apurou:

“Em conversas com representantes do Cade, a agência de petróleo afirma que é inviável retirar do mercado as três maiores distribuidoras e que, de acordo com um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União), seria preciso modular a lei. Para isso, no entanto, teria de enviar um projeto ao Congresso Nacional, o que ainda está sob avaliação.”

Segundo a matéria, os conselheiros do Cade concordam com a alegação da ANP. Prevelece o entendimento que a lei atual precisa ser revista. A Folha acrescentou:

“As empresas, segundo o conselho, foram punidas na esfera administrativa e retirá-las do mercado seria uma pena excessiva, especialmente quando as condenadas são as maiores do país.”

O repórter destacou:

“Nos outros processos em que as grandes distribuidoras foram condenadas por cartel e outras infrações à ordem econômica, a ANP vem atuando com lentidão, sem ter marcado posição.”

A atuação dos cartéis, segundo a Folha de São Paulo, “costuma elevar os preços médios de produtos e serviços em até 30%, prejudicando os consumidores”.

O que disse a ANP, Cade e distribuidoras à Folha de São Paulo:
A ANP informou que sofreu um ataque de hackers e que, por isso não poderia prestar esclarecimentos sobre os casos específicos.

O Cade disse que a posição do órgão antitruste sobre os casos consta nos processos que resultaram em condenações. Nos autos constam as notificações para a ANP.

Vibra e Ipiranga afirmaram ter recorrido à Justiça contra as condenações do Cade. As punições estariam suspensas, segundo as empresas.

Raízem não quis se manifestar.

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