Esquema beneficiou empresa maranhense por meio de elaboração de propostas fictícias, supressão de propostas e combinação de rodízio entre as empresas.
De São Paulo
Com a ajuda de um guia de combate a cartéis elaborado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou indícios de fraudes em licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O prejuízo, segundo informou o jornal Folha de São na edição dessa segunda-feira, ultrapassa a cifra de R$ 1 bilhão. A Codevasf é uma estatal federal, cujo controle foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao comando do centrão, em troca de apoio político.
Auditoria diz ter encontrado evidências de que as ações do chamado cartel do asfalto nos certames de pavimentação envolveram propostas de fachada e combinação de rodízios entre empresas. O levantamento do TCU, informa a Folha, mostra que a construtora Engefort é a principal beneficiada do suposto esquema. A empreiteira maranhense venceu editais com indícios de fraudes que somam R$ 892,8 milhões. A folha revelou ainda que a Engefort dominou as licitações da estatal Codevasf em 2021. Em parte dessas concorrências públicas, a Engefort usou a empresa de fachada Del, conforme conclusão dos técnicos do TCU.
A investigação da área técnica do TCU foi motivada por uma série de reportagens da Folha. A partir do trabalho dos repórteres, o TCU constatou que um grupo de empresas agiu em conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas superintendências regionais.
Segundo o relatório do TCU, houve aumento expressivo do volume licitado, tanto em lotes como em recursos, e ao mesmo tempo ocorreu redução da concorrência e diminuição abrupta do desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021.
A folha destaca:
“As situações mais graves foram detectadas no ano passado. Nas 50 licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade nornal.”
E acrescenta:
Considerando todas as licitações realizadas pela Codevasf desde o primeiro ano do atual governo, o desconto médio despencou de R$ 24,5% para 5,32% em três anos.”
A análise de 63 pregões realizados pela Codevasf, que totalizaram R$ 1,13 bilhão, teve como objetivo viabilizar vitórias da Engefort, apontaram os técnicos do TCU.
Ao todo 35 empresas são consideradas suspeitas de participar do cartel do asfalto. O certame servia apenas para dar aparência de concorrência, revela o relatório.
Em sessão do TCU realizada na última quarta-feira, o ministro do TCU e relator do caso, Jorge Oliveira, reconheceu em seu voto que “as questões trazidas pela equipe de fiscalização [do TCU] possuem inegável relevância e materialidade e merecem receber atenção.”
O ministro disse que o suposto esquema consiste em três ações ilegais:
- Elaboração de propostas fictícias.
- Supressão de propostas.
- Combinação de rodízio entre as empresas.
Ainda assim, alegou não estar convencido que há elementos necessários para impedir novos contratos. A posição do ministro é contrária à manifestação da área técnica do TCU.
À folha, Codevasf afirmou:
“Os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país.”
A Engefort nega participação no cartel:
“Em todos os processos licitatórios que a Engefort participou e foi vencedora, o fez de forma regular, preenchendo os requisitos previstos no edital e cumprindo a lei, repudiando veementemente quaisquer alegações de indícios de formação de cartel, conluio e fraude nos certames.”
Foto: Divulgação Engefort
CONVÉM À JUSTIÇA APURAR ESSES CASOS, COM “MÃOS DE FERRO”, POIS ONDE EXISTEM CARTÉIS, TODOS OS SEUS INTEGRANTES DEVERÃO PAGAR PELOS SEUS ERROS, IMEDIATAMENTE!
CARTÉIS, JAMAIS EM NOSSO PAÍS! DOA A QUEM DOER!
CUMPRAM-SE AS LEIS CONSTITUCIONAIS. NADA MAIS A COMENTAR!