Gaeco considera inúteis as 40 mil páginas levadas à ação penal da Operação Pacto por ex-executivo da Brazul

A representante do Ministério Público de São Paulo considerou como desmedida a juntada de documentos pelo réu Alexandre Santos e Silva, ex-diretor da Brazul Transporte de Veículos. Ela pediu ao juízo que todo o material, composto por mais de 40 mil páginas, seja desentranhado da ação penal movida contra ele e mais oito réus processados por formação de cartel e associação criminosa na Justiça de São Paulo.

De São Paulo

A promotora Fabiana Caroline Motta de Almeida, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pediu à juíza Sandra Regina Nostre Marques, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), que determine o desentranhamento das 40.311 páginas de documentos juntadas à ação penal da Operação Pacto (veja tabela abaixo). O material foi levado aos autos pelo réu Alexandre Santos e Silva, ex-diretor da Brazul Transporte de Veículos (grupo Sada), e foi considerado “inútil e irrelevante para a resolução do feito”, pela representante do Ministério Público de São Paulo. O processo já conta com 46,3 mil páginas. Na manifestação que o site Livre Concorrência teve acesso com exclusividade, ela também considera que as alegações do advogado Victor Eduardo Silva, que representa os réus Sineas Rodrigues Lial e Elízio Rodrigues da Silva (Tegma Gestão Logística), “beiram a má-fé”.

Documentos anexadosNúmero de páginas
Acordo de leniência firmado com o Cade1.228
Inquérito civil (1)3.914
Inquérito Civil (2)2.333
Inquérito civil (3)7.930
Ação Civil Pública24.906
Total40.311
Material foi considerado pela promotora “despejo de documentos inúteis à resolução do feito”.

Eis a lista completa dos réus processados por crimes apurados no âmbito da Operação Pacto (foto de abertura). As diligências investigam o bilionário setor de transporte de veículos novos, controlado pelo chamado cartel dos cegonheiros

– Alexandre Santos e Silva (Autoservice/Brazul – grupo Sada)
– Elizio Rodrigues da Silva (Tegma)
– Marcos Pironatto (Tegma)
– Sineas Rodrigues Lial (Tegma)
– Antônio Cezar Chaves de Almeida (Transcar)
– Pedro Júnior Souza (Transcar)
– Márcio Laurette Bruno (Transcar)
– Paulo César da Silva Brum (Transcar)
– Waldelio de Carvalho dos Santos (Sintraveic-ES)

Fabiana destaca que o ato do réu Alexandre Santos e Silva “se encaixa no que se convencionou denominar de despejo de documentos (document dump) inúteis à resolução do feito”. Para ela, a discussão em torno da validade ou não do acordo de leniência “não é da competência deste juízo, dado o envolvimento de órgão federal (Cade)”. A representante do Gaeco acrescenta que “as conclusões derivadas da ação civil pública não têm o menor efeito no presente feito, haja vista a preponderância da independência das instâncias”. A promotora argumenta ainda, que “a juntada da íntegra da ação cível não auxilia no deslinde deste processo penal”. Pelos motivos expostos, ela requereu ao juízo:

“O desentranhamento de toda a documentação juntada pela defesa do réu Alexandre Santos e Silva, por se tratar de material inútil e irrelevante à solução da lide.”

O réu Alexandre Santos é autor de ação contra três pessoas físicas – incluindo o editor do site Livre Concorrência, o jornalista Ivens Carús – e duas empresas pedindo indenização por ter sido indiciado pela Polícia Federal no Âmbito da Operação Pacto. Nesse processo requereu assistência judiciária gratuita.

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Alegação beirando a má-fé
Com relação à manifestação de Sineas Rodrigues Lial e Elízio Rodrigues da Silva, a promotora explica que já promoveu o devido esclarecimento em passagem anterior (fls. 38292/38294). Mesmo assim, os réus insistem na tese de que não tiveram acesso a todo material apreendido durante as buscas. Ela acrescenta:

“Com a devida vênia, a alegação beira a má-fé.”

Segundo a promotora, já na fase do inquérito policial, o réu Sineas, representado pelo advogado Victor Eduardo Silva, retirou dois HDs contendo o espelhamento do material apreendido (fls. 969). Destaca ainda que o advogado Vitor Eduardo (fls. 970) pertence ao mesmo escritório de advocacia dos subscritores da petição de fls. 38307/38311.

E conclui:

“Portanto, desde a fase das investigações a defesa técnica do réu Sineas, que também representa o réu Elizio, já dispunha de cópia de todo o material eletrônico apreendido.”

Após o ajuizamento da ação, a Polícia Federal, informa a representante do MPSP, foi oficiada e encaminhou dois HDs, que estão depositados em Juízo (fls. 4942) e à disposição das defesas, contendo o espelhamento da integralidade do material eletrônico apreendido.

Ela avança:

Saliente-se que nenhuma prova a defesa precisa buscar na Polícia Federal. Repita-se que todos objetos listados a fls. 4984/4985 estão espelhados, a exceção de 3 agendas (materiais físicos). E, destas agendas, duas já foram devolvidas ao réu Elízio (fls. 4981) e outra, embora ainda permaneça apreendida, foi digitalizada no apenso (fls. 918).

Sobre a defesa requerer que sejam juntadas cópias de conversas interceptadas.

Ela responde:

“Não houve interceptação telefônica no presente caso.”

E ressalta:

“Resta claro, portanto, que a alegação da defesa é meramente protelatória e visa única e tão somente impedir o regular curso da marcha processual. Tanto é verdade, que apenas os dois acusados continuam a se bater na tese da necessidade de a suspensão do feito, enquanto os demais réus citados já ofereceram as defesas escritas.”

Intimação por edital

Atendendo sugestão do Ministério Público, a magistrada determinou a citação dos acusados que não foram localizados (Antonio Cézar Chavez de Almeida e Pedro Júnior Souza, da Transcar) por edital dos termos da denúncia e com o prazo de 15 dias para que respondam, através de advogado, à acusação formulada, “na forma do art. 396-A e seguintes do CPP”.

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Um comentário sobre "Gaeco considera inúteis as 40 mil páginas levadas à ação penal da Operação Pacto por ex-executivo da Brazul"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É, AMIGOS. ENQUANTO HOUVE BRECHAS PARA QUE ELES TENTEM SE DEFENDER, CONTINUARÃO A FAZER ESSAS INTERPELAÇÕES QUE, PELO VISTO, SERIAM TOTALMENTE IMPROCEDENTES.
    TODOS OS RÉUS QUE FAZEM PARTE DESSA FACÇÃO CRIMINOSA, DENOMINADA “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, JÁ DEVERIAM TER SIDO PROIBIDOS DE SE MANIFESTAREM, POIS QUANTO AOS FATOS JÁ INVESTIGADOS, NÃO EXISTEM DEFESAS MESMO, CONFORME DESCRITO ACIMA.
    SENDO ASSIM, BASTA DECRETAREM O “FIM DA LINHA”, PARA ESSES RÉUS, POIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS A NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA AO LONGO DE TANTOS ANOS, SÃO INCALCULÁVEIS!
    TODAS AS TRANSPORTADORAS QUE INTEGRAM ESSE CARTEL, TAMBÉM JÁ DEVERIAM TER SEUS RESPECTIVOS “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO”, CANCELADOS HÁ MUITO TEMPO!
    SÓ TEMOS É QUE PARABENIZAR AS AÇÕES EM CURSO!
    ESSE PORTAL JORNALÍSTICO DA “LIVRE CONCORRÊNCIA” MERECE TODO MEU RESPEITO MESMO!
    NADA MAIS A COMENTAR!

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