Gaeco denuncia nove pessoas por envolvimento com cartel dos cegonheiros

Promotores entendem que denunciados devem responder por associação criminosa e formação de cartel. O site Livre Concorrência teve acesso à íntegra do documento, com exclusividade. Em caso de condenação, segundo a Polícia Federal, os réus poderão pegar penas de até 13 anos de reclusão. A Justiça de São Bernardo do Campo (SP) aceitou a denúncia.

De São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) – representado por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/Núcleo ABC) – denunciou nove pessoas por envolvimento com o cartel dos cegonheiros. A Representação foi assinada pelos promotores Cíntia Marangoni e Bruno Servello Ribeiro, em 22 de agosto. Pouco mais de um mês depois, em 26 de setembro, a Justiça acolheu a denúncia. O MP-SP entende que os denunciados devem ser julgados pelos crimes de organização criminosa e formação de cartel (crime contra a ordem econômica) praticados no setor de transporte de veículos novos no país. O segmento é dominado pelo chamado cartel dos cegonheiros.

Os réus (lista abaixo) pertencem a três transportadoras e a um sindicato patronal com base no Espírito Santo.

– Alexandre Santos e Silva (Autoservice/Brazul – grupo Sada)
– Elizio Rodrigues da Silva (Tegma)
– Marcos Pironatto (Tegma)
– Sineas Rodrigues Lial (Tegma)
– Antônio Cezar Chaves de Almeida (Transcar)
– Pedro Júnior Souza (Transcar)
– Márcio Laurette Bruno (Transcar)
– Paulo César da Silva Brum (Transcar)
– Waldelio de Carvalho dos Santos (Sintraveic-ES)

Sobre o crime de organização criminosa, a denúncia do MP-SP destacou:

“Agiram [os denunciados] em concurso e com unidade de desígnios, a partir de data incerta [pelo menos de 2010 até os dias atuais] e em horário indeterminado, não somente no município de São Bernardo do Campo/SP, mas em todo o âmbito nacional, notadamente nas sedes das referidas empresas, constituíram e integraram organização criminosa (conhecida como cartel dos cegonheiros), composta por quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens de natureza diversas, mediante a prática de infrações penais cujas penas são superiores a quatro anos.”

A respeito da formação de cartel, os promotores acrescentaram:

“[Os denunciados] abusaram do poder econômico, dominando o mercado nacional de prestação de serviços de transporte rodoviário (“cegonheiros”) de veículos novos ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas; bem como formaram acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas e produzidas e ao controle da rede de distribuição ou de fornecedores.”

Para os promotores não existem dúvidas sobre a ação nociva do cartel:

“Condutas estas que ocasionaram grave dano à coletividade.”

A manifestação do MP-SP baseou-se em inquérito concluído pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Pacto. Na peça acusatória, os promotores reproduziram trechos do relatório da PF:

Transportadoras do cartel funcionam como se fossem uma só

“A farta documentação acima indicada [documentos, mídias, aparelhos celulares e computadores apreendidos] demonstra o quão promíscua é a relação entre as empresas de transportes de carros zero-quilômetro (“cegonheiros”). Em diversos momentos ficou cabalmente comprovado a forma de trabalho destas empresas de transporte que funcionam como se fossem uma só.” (Trecho do relatório da PF reproduzido na denúncia.)

Crimes violentos

“Há de se notar também a forte participação do sindicato (Sintraveic-ES) como peça-chave nas negociações entre empresas, lembrando que os próprios dirigentes do sindicato têm sua pessoa jurídica e participam ativamente da cartelização. Outro fato que chama a atenção são as suspeitas graves que pairam sobre este mesmo sindicato, em razão do possível cometimento de crimes violentos, como ameaças de morte, incêndios a caminhões, apedrejamentos e agressões.” (Trecho do relatório da PF reproduzido na denúncia.)

Empreitada criminosa

“De todo o material analisado pode-se inferir que o cartel continua suas operações corriqueiras de ajuste de preços, fidelização de clientes, combinação de ‘não agressão’ entre as empresas participantes e loteamento do território nacional em áreas de atuação divididas, como ‘domínios’, dessas mesmas empresas.” (Trecho do relatório da PF reproduzido na denúncia.)

Ainda segundo o relatório da Polícia Federal, tal empreitada anticoncorrencial e criminosa tem como personagens principais as empresas Autoservice, Brazul e Transzero (grupo Sada), Tegma e Transcar, além do Sintraveic-ES.

Vale lembrar que as investigações presididas pela Polícia Federal decorreram de acordo de leniência firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a empresa Transilva Transportes e Logística. Na denúncia, os promotores escreveram:

“Os lenientes levaram ao conhecimento do Cade a existência de organização criminosa que teria violado o mercado nacional de prestação de serviços de transporte rodoviários (“cegonheiros”) de veículos zero-quilômetro, sendo que o abuso do poder econômico teria ocorrido com a participação dos representantes das empresas Autoservice Logística e Brazul Transporte de Veículos [grupo Sada], Tegma Gestão Logística, Transcar Transportes e o Sintraveic, além da empresa Transilva.”

Os promotores apontaram ainda a contribuição do Cade no combate ao cartel dos cegonheiros:

“O Cade expediu a Nota Técnica nº 45/2018 concluindo pela existência de robustos indícios de atuação cartelizada no mercado de transporte de veículos zero-quilômetro, recomendando a realização de busca e apreensão, notadamente diante da observância de que a maior parte das montadoras possuía contratos de transportes antigos e celebrados sem a realização de procedimentos competitivos, reforçando distorções ilegais na concorrência.”

Todas conclusões do Cade foram confirmadas pela Polícia Federal – cerca de um ano depois da assinatura do acordo de leniência, a partir da deflagração da Operação Pacto. Dois sócios e um diretor da Transilva, apesar de terem sido indiciados pela Polícia Federal, não foram denunciados, por conta do acordo firmado com o órgão antitruste.

A promotora de Justiça Cíntia Marangoni já participou de pelo menos três grandes investigações que apuraram crimes cometidos no setor de transporte de veículos novos. Além da operação Pacto (2019), em 2012, atuou na denúncia de 12 integrantes do cartel dos cegonheiros por abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial de concorrência, fixação artificial de preços, formação de cartel e associação criminosa. O processo de 66 volumes e 14 mil páginas está concluso para o juízo da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo proferir sentença.

Em 2015, atuou em novo procedimento que passou a investigar Vittorio Medioli, dono do grupo Sada e atual prefeito de Betim (MG), Gennaro Oddone (deixou a presidência da Tegma após a Operação Pacto), dois presidentes de sindicatos patronais regionais de cegonheiros – Jardel de Castro (RJ) e Waldelio de Carvalho Santos (ES) – e José Ronaldo Marques da Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg). Todos por suposto envolvimento em organização criminosa, formação de cartel, falsos documentais e tributários e lavagem de dinheiro, no chamado cartel dos cegonheiros. Os crimes teriam sido praticados desde o ano de 2011, na comarca e município de São Bernardo do Campo (SP), onde ele possui pelo menos cinco transportadoras de veículos.