GM, ANTV e Sinaceg podem sofrer a 14ª derrota em tribunais superiores do país

Desde 2004, General Motors do Brasil, Luiz Moan, ANTV e Sinaceg recorrem ao STJ e ao STF, na tentativa de reverter decisões judiciais desfavoráveis. Em 13 oportunidades, todas as medidas foram rejeitadas. A fase de recursos está se esgotando.

De Brasília

Condenados em 2016 por participação no cartel dos cegonheiros, General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku júnior – diretor da montadora na época da propositura da Ação Civil Pública (ACP) -, Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) já recorreram pelo menos 14 vezes aos tribunais superiores, visando anular decisões da Justiça Federal gaúcha, que foram ratificadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em 13 delas, segundo levantamento feito pela reportagem, não conseguiram êxito. No dia 7 deste mês, quatro novos recursos chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde aguardam o processamento.

Desde 2004, quando a Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público Federal, autor da ACP, os réus iniciaram a jornada jurídica para combater a decisão. Na ocasião, a General Motors do Brasil foi obrigada a contratar outros transportadores não vinculados ao sistema ANTV/Sinaceg para escoar parte da produção dos veículos nas plantas de Gravataí (RS) e nas demais localizadas em São Paulo. Todos os recursos foram negados e a liminar foi mantida até o julgamento em 1ª instância, que manteve seus efeitos.

Em janeiro deste ano, o vice-presidente do TRF-4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, inadmitiu oito recursos dos condenados de uma só vez. Quatro deles destinados ao STJ e outros quatro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesses recursos, ANTV utilizou-se da união dos escritórios de advocacia que defendem tradicionalmente dois grandes grupos econômicos que se apresentam como concorrentes. Assinaram petições em conjunto, comprovando a unidade de interesses descoberta por documentos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Pacto. Na análise, policiais federais afirmaram que as transportadoras, alvo de buscas e apreensões, operam “como se fossem uma só”.

Condenados somam 13 recursos rejeitados no STJ e STF
STJ – 2004
(1) Recurso Especial 702.573 – 17.11.2004 – baixado 05.07.2006
Autor – General Motors do Brasil – Luiz Moan
Interessados – ANTV – Sinaceg
Relator: Ministro Luiz Fux
Negado
STJ – 2004
(2) Embargos de declaração no Recurso Especial interposto 702.573 – 17.11.2004
Autor: ANTV
Relator: Ministro Luiz Fux
Rejeitado
STJ – 2005
(3) Medida Cautelar 9576
Autor: ANTV
Transitada em julgada 25.04.2006
Relator – Ministro Luiz Fux
Liminar negada em 21.02.2005
(4) Agravo Regimental
Negado em 03.04.2006
STJ – 2005
(5) Recurso Especial 737.073
Autor: ANTV
Transitado em julgado em 27.06.2006
Relator: Ministro Luiz Fux
Negado provimento ao Recurso em 13.02.2006
(6) Embargos de Declaração em Recurso Especial
Rejeitados em 18.05.2006
STF – 2006
(7) Agravo de Instrumento 620.731
Autor: General Motors do Brasil
Transitado em Julgado em 06.04.2009
Relator: Ministro Menezes Direito
Agravo negado em 03.03.2009
STF – 2009
(8) Agravo Interno 770.395
Autor: ANTV
Transitado em julgado em 11.12.2009
Relator: Ministro Celso de Mello
Negado provimento em 28.10.2009
STF – 2011
(9) Agravo Interno 849.584

Autor: ANTV
Transitado em julgado em 05/09/2011
Relator: Ministro Ricardo Lewandowski
Recurso negado em 01.08.2011
STJ – 2019
(10) Reclamação 38.807
Autor: ANTV
Transitada em julgado – 02.10.2019
Relator – Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Reclamação Constitucional negada em 03.09.2019
STJ – 2019
(11) Conflito de Competência 168.092
Autor: ANTV
Embargos de declaração pendentes
Relator – Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Liminar concedida em 18.09.2019
Liminar cassada em 16.11.2020
STJ – 2021
(12) Conflito de Competência 176.417
Autor: Sinaceg
Transitado em julgado em 14.09.2021
Relator: Ministro Manoel Erhardt
Liminar negada em 22.04.2021
STJ – 2021
(13) Embargos de Declaração em Conflito de Competência 176.417
Autor: Sinaceg
Transitado em julgado em 14.09.2021
Relator: Ministro Manoel Erhardt
Embargos desprovidos em 17.06.2021



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Um comentário sobre "GM, ANTV e Sinaceg podem sofrer a 14ª derrota em tribunais superiores do país"

  1. Luiz Carlos Bezerra disse:

    Essa é sem dúvida nenhuma, mais uma brilhante matéria editada nesse Portal.
    Conforme já comentado anteriormente, basta o Ministério Público cancelar todos os Alvarás de Funcionamento de todas as transportadoras de veículos que integram essa terrível facção criminosa, denominada “Cartel dos Cegonheiros”, que é comandado pelo Prefeito de Betim-MG e já deveria ter sofrido o respectivo impeachment de suas funções políticas, pelos sérios prejuízos causados à nossa Nação Brasileira ao longo de tantos anos!
    Decretem o “Fim da linha”, para todos!

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