As duas montadoras respondem a várias ações judiciais. A General Motors já foi condenada por participação em cartel no setor de transporte de veículos novos e terá de pagar multa milionária. Nos últimos 12 anos, contabilizou pelo menos R$ 85 milhões de lucro extra ao contratar, por ordem da Justiça Federal, transportadora que cobra valor menor para escoar parte dos automóveis fabricados na unidade de Gravataí, no Rio Grande do Sul, e nas demais plantas. A Fiat luta para não repassar às concessionárias cerca de R$ 3,5 bilhões auferidos por isenções de impostos, vendas diretas por preços mais baixos e estoque maior que o combinado. Em ambos os casos, a redução de custos na produção dos automóveis nunca chegou aos consumidores ou à rede de concessionários.
Acusada de participar da formação de cartel no setor de transporte de veículos, a GM foi condenada no ano passado na Justiça Federal em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denuncia de crime contra a economia popular partiu do Sindicato dos Cegonheiros do Rio Grande do Sul (Sintravers), que posteriormente se aliou aos responsáveis pela cartelização do setor.
A ação foi ajuizada em 2002. Três anos depois, uma medida liminar obrigou a GM a contratar transportadores não vinculados ao sistema ANTV/Sindicam (Sinaceg). A montadora contratou a empresa Júlio Simões, com sede em Mogi das Cruzes, SP.
Atualmente a transportadora é responsável pelo transporte de 15% dos veículos produzidos em Gravataí e cobra valores menores do que os praticados pelo cartel dos cegonheiros. A redução no custo, entretanto, se transformou em lucro maior para a montadora, sem que os veículos sofressem qualquer redução nos preços que chegam aos concessionários e aos consumidores.
Redução de 25,2% do valor do frete não chegou aos consumidores
De acordo com levantamento feito pelo portal Livre Concorrência, a diferença entre o que é pago a cegonheiros chega a R$ 1.890,00 por carga (11 veículos). Enquanto as transportadoras vinculadas ao cartel pagam R$ 7.500,00 (Gravataí-São Bernardo do Campo) aos cegonheiros, a Júlio Simões, para o mesmo trajeto, repassa R$ 5.610,00. A redução é de 25,2%. O valor efetivamente pago às transportadoras não é revelado pela montadora nem pelas empresas.
Decisão judicial garante lucro de R$ 85 milhões
Nos últimos 12 anos, tomando por base o percentual destinado à Júlio Simões por ordem judicial e sobre a produção anunciada pela GM (3 milhões de veículos), a empresa de Mogi das Cruzes transportou 450 mil veículos (Celta, Prisma e Onix). Mesmo com desconto de quase 30% no custo da operação, concessionários e consumidores não foram contemplados com qualquer redução no preço final. Matematicamente, com um frete de R$ 189,00 a menor por veículos, a montadora teve lucro de R$ 85.050.000,00 nesse período.
