Golpe de morte no cartel

Com a intimação de 16 montadoras de veículos chamadas a dar explicações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o cartel recebe um golpe de morte. O inquérito administrativo que investiga práticas de crimes contra a ordem econômica (formação de cartel) em andamento desde 2016 agora acertou sua flecha no coração da organização criminosa que controla com mão de ferro o transporte de veículos novos no pais, segundo inquérito da Polícia Federal. O raciocínio lógico demorou, mas chegou: se existe cartel entre dois grupos econômicos, Sada e Tegma, é porque a expressiva maioria das montadoras contrata apenas as empresas que estão no centro das acusações. E as informações estão comprovando isso.

Tenho minhas restrições e críticas à atuação dessa autoridade antitruste, principalmente quando abrange questões relacionadas a montadoras. O caso mais recente e emblemático envolveu a Associação Nacional dos Fabricantes de Auto Peças (Anfape) e as fábricas da FCA Fiat, Volkswagen e Ford. Uma vergonha a decisão do plenário, absolutamente contrária aos interesses dos consumidores, da sociedade e da geração de trabalho e renda.

Poder econômico
A decisão do Plenário do Cade mostrou-se favorável apenas ao poder econômico representado pela indústria automobilística. Em outros casos de denúncias de formação de cartel no setor de transporte de veículos, a atuação do Cade foi desastrosa, promovendo o arquivamento dos procedimentos.

Nesse, no entanto, a situação parece ter sofrido alteração. De posse dos dados entregues pelas montadoras, a equipe técnica terá todos os documentos que possibilitarão traçar o real mapa do cartel. O Cade terá a oportunidade de comprovar que a associação criminosa (segundo inquérito da Polícia Federal) detém nada menos do que 95,5% do mercado relevante do transporte rodoviário de veículo zero-quilômetro. O esquema causa, por conta do sobrepreço, prejuízos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano aos consumidores, fruto da ausência de livre concorrência no setor. Só entre 1997 e 2014, segundo cálculos do Ministério Público Federal, esse montante superou os R$ 7 bilhões. É ver para crer.

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