Governo do Estado de Pernambuco desistiu da ação civil pública impetrada contra os cegonheiros pernambucanos que estão mobilizados na margem da BR-101, próximo à entrada da montadora Fiat/Jeep. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu a extinção da ação em 26 de agosto, por ausência de pressupostos processuais.
Os manifestantes estão mobilizados desde 31 de julho, quando estacionaram mais de 40 caminhões-cegonha no Centro de Recife. Em 8 de agosto, a pedido do governo do Estado e da Prefeitura da capital, a Justiça determinou a retirada dos caminhões do Centro da cidade e fixou multa diária de R$ 10 mil, caso houvesse descumprimento da decisão.
Atendendo à liminar da Justiça, os cegonheiros transferiram o movimento para a orla da praia de Boa Viagem, na zona sul de Recife. Em seguida, após nova decisão da Justiça, a manifestação deslocou-se para a BR-101.
A decisão da Justiça baseou-se em Lei Municipal e no Código de Trânsito Brasileiro. Na expedição da segunda liminar, o juiz Lúcio Grassi Gouveia, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, chegou a alertar os cegonheiros para o fato de que a medida valia para qualquer lugar onde fosse proibido estacionar.
Mudança de comportamento
O deputado federal Pastor Eurico destacou a mudança no comportamento do governador Paulo Câmara. “No primeiro momento, o governador ficou do lado dos mafiosos, dos bandidos e dos corruptos. Agora ele retirou ação impetrada contra os verdadeiros cegonheiros. Ele recuou porque descobriu que foi induzido ao erro.”
A tese sobre recuo é reforçada pelo fato de o governo ter a faculdade de executar a multa fixada pela Justiça e por ter peticionado o pagamento alegando descumprimento da decisão por parte dos cegonheiros, segundo o advogado do Sintraveic-PE, Héracles Marconi.
Cartel dos cegonheiros
Os cegonheiros protestam contra o descumprimento de normas previstas no Programa de Incentivo Fiscal do Setor Automotivo de Pernambuco (Prodeauto). Para receber incentivos fiscais do governo daquele Estado, a Fiat/Jeep se comprometeu a contratar cegonheiros de Pernambuco para escoar a produção de veículos fabricados na unidade instalada no município de Goiana. Em vez disso, a montadora entregou a totalidade dos fretes de veículos novos a empresas mineiras e paulistas ligadas ao cartel dos cegonheiros.
