Despacho publicado no Diário Oficial da União prevê multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento da determinação. A medida do Palácio do Planalto tenta evitar fraudes e golpes contra consumidores.
De Brasília
O governo federal determinou, na quarta-feira (26), que o Google e o Facebook retirem imediatamente anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas em vigor desde o último dia 17. Desde o lançamento do programa, criminosos vem usando a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras, segundo publicação da Agência Brasil. O despacho publicado no DOU determina que “as empresas Facebook Serviços Online do Brasil e Google Brasil Internet removam imediatamente esses conteúdos”.
As empresas têm prazo de 24 horas para remover o conteúdo indevido e 48 horas para retirar do ar qualquer publicidade relacionada ao programa Desenrola Brasil “que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima”. O não cumprimento da medida por parte das plataformas, pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia.
As duas empresas também são obrigadas a preservar todos os dados e registros em relação a anúncios e conteúdos retirados do ar. Após a remoção, as plataformas têm 10 dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação desse material. Esse relatório deve conter detalhes sobre todo o conteúdo e anúncios envolvendo o Desenrola Brasil, independentemente de serem legítimos ou não.
Se as restrições forem consideradas graves o suficiente, poder ser instaurado, ainda, um processo administrativo sancionador. Por fim, o despacho pede que as autoridades enviem informações sobre esta situação para órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como para a Advocacia-Geral da União.
POIS É NOBRES AMIGOS.
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