Governo mantém Cade desfalcado ao suspender indicações de conselheiros que seriam sabatinados no Senado nesta semana

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) permanecerá desfalcado de quatro conselheiros e manterá suspensos prazos em processos administrativos, atos de concentração e sessões de julgamento no Tribunal. O motivo é a mais recente trapalhada do governo federal que pediu ao Senado a suspensão das indicações de dois novos conselheiros, ocorridas em maio e que seriam sabatinados nesta semana, cumprindo dispositivo legal. Ao site Livre Concorrência, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto limitou-se a informar que “o Planalto não irá comentar”. Não há prazo para as novas indicações.

Os dois nomes, do economista Leonardo Bandeira Rezende e do advogado Vinícius Klein, foram chancelados pelos ministros da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes (foto de abertura). Ambos seriam sabatinados nesta terça-feira (6), pelos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos. Com a suspensão das indicações, o órgão antitruste permanece com apenas dois dos seis conselheiros.

Com o enceramento dos mandatos dos conselheiros Polyanna Vilanova (8/7), João Paulo de Resende (14/7) e Paulo Burnier (16/7), o Plenário do Cade está com apenas três membros (dois conselheiros e o presidente), já que o cargo da ex-conselheira Cristiane Alkmin está vago desde o início do ano. O número é inferior ao quórum exigido na lei para instalação de sessões de julgamento.

Nos casos dos atos de concentração que devem ser submetidos ao Cade, a análise será realizada normalmente pela Superintendência-Geral, ficando suspensos os prazos das operações que já se encontram em apreciação no Tribunal ou que vierem a ser remetidas ao crivo dos conselheiros, até que o quórum seja restabelecido.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil