A Honda Automóveis do Brasil foi notificada na terça-feira (2) para que apresente resposta às informações solicitadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Advogados do escritório Nascimento Mourão, que representam a montadora, solicitaram prazo até 20 de setembro para encaminhar os documentos, mas não cumpriram.
A autoridade antitruste quer ver respondidas 11 perguntas sobre o escoamento da produção de todas as montadoras instaladas no país. O procedimento integra inquérito administrativo que investiga a prática de infrações à ordem econômica, principalmente formação de cartel no setor de transporte de veículos zero quilômetro.
O Cade também notificou as montadoras HPE-Mitsubishi e Toyota a apresentarem versão pública das respostas aos questionamentos. Tratamento igual não foi dado à montadora Jaguar Land Rover. A exemplo da Mitsubishi, a Jaguar Land Rover teve seus dados encaminhados para apartado restrito, por determinação da Brazul Transportes de Veículos, uma das empresas representadas, de propriedade do grupo Sada. A autoridade antitruste acatou a determinação da empresa, mas até o momento não notificou a montadora para apresentar versão pública. Já a Toyota, apresentou os dados sob sigilo.
Multa diária de R$ 5 mil a R$ 5 milhões
No despacho da última terça-feira, endereçado à Toyota, o Cade explica: “Em atenção à Petição 0522623, por intermédio da qual foi solicitada dilação de prazo para apresentação das informações requisitadas pelo Ofício 4107/2018 (deferida pelo Despacho 0522697), solicita-se que o Peticionário apresente referidas as informações, haja vista o decurso do prazo acordado. Comunique-se o Peticionário”. O não cumprimento da solicitação feita pela autoridade antitruste, de acordo com o artigo 40 da lei 12.529/2011, prevê aplicação de multa diária de R$ 5 mil a R$ 5 milhões.
