Os produtores nacionais reclamam prejuízos milionários, além de manipulação de preços, controle do mercado citrícola, exclusão de competidores e compartilhamento de informações concorrenciais confidenciais.
Ação movida por produtores brasileiros contra cartel no setor de laranja e suco teve a primeira audiência na Justiça da Inglaterra nessa segunda-feira (21). Cerca de 1,5 mil produtores nacionais da fruta aderiram à ação internacional em busca de indenização por prejuízos causados por oligopólio que se instalou no segmento. Todos uniram-se contra o empresário José Luis Cutrale, seu filho José Luis Cutrale Júnior e a empresa da família, a Sucocítrico Cutrale.
O Estadão informa que nesse primeiro momento a Justiça britânica apenas verificará se o processo pode ocorrer sob sua jurisdição, sem que o mérito do caso seja ainda apreciado.
Os produtores nacionais reclamam prejuízos milionários, além de manipulação de preços, controle do mercado citrícola, exclusão de competidores e compartilhamento de informações concorrenciais confidenciais.
No início de 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu após longa investigação que houve formação de cartel entre 1999 e 2006 no setor, com combinação de preços para a compra de laranja e divisão de mercado. Por meio de Termo de Compromisso de Cessação de Prática”, os investigados reconheceram a prática ilegal e se comprometeram a interromper condutas anticoncorrenciais. À época, foram aplicadas multas de R$ 300 milhões aos infratores.
Ao Estadão/Broadcast, Tom Goodhead, sócio do escritório de advocacia internacional PGMBM, justificou a ação:
“Essas pessoas tiveram perdas de enormes proporções, de bilhões de reais e não houve ressarcimento para esses produtores.”
Para Goodhead, as multas aplicadas pelo Cade foram uma punição administrativa às empresas e não tinham como objetivo compensar os produtores. Muitos deles, de acordo com o advogado, tiveram que se retirar do mercado por causa da grande verticalização do setor.
O escritório representa o grupo de autores, composto por 1.525 produtores de laranja brasileiros independentes, 22 pessoas jurídicas no negócio de cultivo de laranja e uma fundação de caridade, todos apontados como vítimas do cartel.
O Estadão procurou a Cutrale, que preferiu não se manifestar.
POIS É AMIGOS QUE LÊEM ESSE MAGNÍFICO PORTAL.
COMO PODE AINDA EXISTIREM CARTÉIS NESSE NOSSO PAÍS? NÃO É MESMO?
A JUSTIÇA TEM QUE AGIR COM “MÃOS DE FERRO”, PARA NÃO PERMITIR QUE ESSAS FACÇÕES CRIMINOSAS CONTINUEM A MANIPULAR TODOS OS MERCADOS PRODUTIVOS DO BRASIL, POIS CHEGA DE TANTAS CORRUPÇÕES EM NOSSO PAÍS!
CUMPRAM-SE AS LEIS IMEDIATAMENTE!
DOA A QUEM DOER!
ESSA É A MINHA MODESTA OPINIÃO, COMO CIDADÃO BRASILEIRO.