Inquérito administrativo que investiga formação de cartel sofre a 24ª prorrogação

Em tramitação desde 2016, o inquérito administrativo que investiga formação de cartel no setor de transporte de veículos novos já foi prorrogado 24 vezes. Cada período corresponde a um acréscimo de 60 dias. Uma das justificativas é o volume de material apreendido pela Polícia Federal a ser analisado pela equipe técnica.

De Brasília

O superintendente-geral substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Thomson de Andrade, acolheu nota técnica determinando a prorrogação do inquérito administrativo que investiga prática de infrações à ordem econômica – formação de cartel. A nova prorrogação justifica-se pela grande quantidade de documentos apreendidos na Operação Pacto, deflagrada em setembro de 2019, e do conteúdo decorrente de questionamentos feitos durante a instrução do procedimento no órgão antitruste, além da dificuldade de os representados terem acesso à íntegra da documentação na esfera criminal.

A nota técnica destaca:

“Conforme verificado no presente inquérito, os ofícios encaminhados para obtenção de informações sobre a suposta cartelização resultaram na obtenção de uma extensa quantidade de documentos, os quais requerem uma análise minuciosa.”

A nota técnica acrescenta:

“É necessário prorrogar esta fase para que se possa decidir sobre a instauração do Processo Administrativo para Imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica ou o arquivamento do presente Inquérito Administrativo.”

O Cade também considera relevante o fato da “necessidade de esclarecimento na esfera judicial”. A autoridade antitruste esclarece ser “oportuna a concessão de prazo adicional para a conclusão da referida etapa”.

Três empresas e um sindicato aparecem como representados no inquérito administrativo em andamento.