Inquérito administrativo que investiga formação de cartel sofre a 24ª prorrogação

Em tramitação desde 2016, o inquérito administrativo que investiga formação de cartel no setor de transporte de veículos novos já foi prorrogado 24 vezes. Cada período corresponde a um acréscimo de 60 dias. Uma das justificativas é o volume de material apreendido pela Polícia Federal a ser analisado pela equipe técnica.

De Brasília

O superintendente-geral substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Thomson de Andrade, acolheu nota técnica determinando a prorrogação do inquérito administrativo que investiga prática de infrações à ordem econômica – formação de cartel. A nova prorrogação justifica-se pela grande quantidade de documentos apreendidos na Operação Pacto, deflagrada em setembro de 2019, e do conteúdo decorrente de questionamentos feitos durante a instrução do procedimento no órgão antitruste, além da dificuldade de os representados terem acesso à íntegra da documentação na esfera criminal.

A nota técnica destaca:

“Conforme verificado no presente inquérito, os ofícios encaminhados para obtenção de informações sobre a suposta cartelização resultaram na obtenção de uma extensa quantidade de documentos, os quais requerem uma análise minuciosa.”

A nota técnica acrescenta:

“É necessário prorrogar esta fase para que se possa decidir sobre a instauração do Processo Administrativo para Imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica ou o arquivamento do presente Inquérito Administrativo.”

O Cade também considera relevante o fato da “necessidade de esclarecimento na esfera judicial”. A autoridade antitruste esclarece ser “oportuna a concessão de prazo adicional para a conclusão da referida etapa”.

Três empresas e um sindicato aparecem como representados no inquérito administrativo em andamento.

ANTV BID da Volkswagen Cade Cartel dos cegonheiros Fiat Ford Formação de cartel Gaeco GM Incêndios criminosos Jeep Justiça Federal Luiz Moan MPF Operação Ciconia Operação Pacto Polícia Federal Prejuízo causado pelo cartel Sada Sinaceg Sindicam Sintraveic-PE Sintravers STJ Tegma Tentativa de censura Transporte de veículos Transporte de veículos2 Transporte de veículos novos TRF-4 Vittorio Medioli Volkswagen

Um comentário sobre "Inquérito administrativo que investiga formação de cartel sofre a 24ª prorrogação"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É MEUS AMIGOS.
    SÓ ESPERO QUE DEFINITIVAMENTE, TODAS AS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS NOVOS, PRODUZIDOS EM NOSSO PAÍS, SEJAM REALMENTE IMPEDIDAS DE TRABALHAR, POIS OS PREJUÍZOS ALARMANTES CAUSADOS PRINCIPALMENTE AOS CONSUMIDORES FINAIS, SÃO DE EXTENSÃO VULTUOSA!
    ATÉ A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL FOI PREJUDICADA E, NÃO RESPEITADA AO LONGO DE TANTOS ANOS, NÃO É MESMO!
    TODOS OS CARTÉIS QUE ATUAM EM NOSSO BRASIL, DEVE SER PUNIDO, NAS FORMAS DAS LEIS!
    DECRETEM O FIM DA LINHA PARA SEUS RESPONSÁVEIS!
    NADA MAIS A COMENTAR!

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