Denúncia de um consumidor levou o Ministério Público carioca a instaurar procedimento investigatório sobre cobrança de taxa no valor de R$ 144, feita pelo hotel localizado na Barra da Tijuca. Promotoria do Rio de Janeiro concedeu 30 dias para a administração do estabelecimento se manifestar.
Do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para apurar a denúncia de um consumidor que alega ter sido obrigado a pagar ao Hotel Royalty Barra Limitada o valor de R$ 144,00 referente à taxa administrativa das diárias contratadas. Segundo o denunciante, que não teve seu nome divulgado, ao reservar as diárias pelo aplicativo 123 Milhas “nada foi informado a esse respeito”.
Na portaria de instauração do IC, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e Contribuinte da capital destaca que “é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”, com especificação correta da quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como os riscos que apresentem, a teor do artigo 6º, III da lei 8.078/90.
A administração do hotel tem até 30 dias para informar ao MPRJ, “a que título se dá a cobrança de tal taxa e o seu valor, além de comprovar que o consumidor é avisado previamente sobre o pagamento”. A promotoria também oficiou os órgãos de Defesa do Consumidor para que informem registros de possíveis procedimentos e/ou reclamações com situações semelhantes envolvendo o Hotel Royalty Barra. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Rio de Janeiro.)
Imagem de Klaus Aires Alves / Pixabay.