Após seis anos de investigação na autoridade antitruste, o próximo passo deverá ser a instauração de Processo Administrativo. Incorporados à peça principal, o Cade produziu 20 apartados de acessos restritos. Um deles trata da delação premiada do presidente do Sintraveic-ES. Montadoras que utilizam as mesmas transportadoras há mais de dez anos e que pagam ágio de até 40% por veículo zero-quilômetro fretado poderão passar à condição de representadas e responderem por infração à ordem econômica. Sobrepreço no transporte é integralmente repassado ao consumidor.
De Brasília
(Matéria atualizada às 8h20min)
Fontes consultadas pelo site Livre Concorrência, com larga vivência na advocacia concorrencial, são unânimes em acreditar que a instauração de um processo administrativo para apurar práticas de infrações à ordem econômica no setor de transporte de veículos zero-quilômetro – formação de cartel – por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), é uma questão de tempo. Pedindo para não ter seus nomes revelados, quatro advogados afirmam que há grandes possibilidades de a autoridade antitruste trazer para o polo passivo, como representadas, “montadoras que utilizam o mesmo grupo de transportadoras nos últimos dez anos”. A ausência de BID – espécie de concorrência no setor privado -, estará configurada nas respostas aos ofícios solicitados pelo Cade no final de agosto, alertaram.
O destino do inquérito está nas mãos da Coordenadoria Geral de Análise Antitruste 7, um dos gabinetes integrantes da Superintendência-Geral do Cade. Atualmente sob a responsabilidade da pernambucana Andrea Lucia Freire do Nascimento, graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Ela também fez pós graduação em Direito e Processo do Trabalho na Escola Superior de Advocacia por meio da Fundação Joaquim Nabuco. Está inscrita como advogada na OAB de Pernambuco. Na semana passada, a coordenadora recebeu despacho do coordenador-geral, Rubens Accioly Pires, contendo a íntegra do inquérito, acompanhado de 20 apartados de acesso restrito “para análise e providências que entender cabíveis”.
A reportagem apurou que num deles, está, como apartado de acesso restrito, a delação premiada firmada pelo presidente do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES), Waldelio de Carvalho Santos. É dessa entidade sindical patronal, a denúncia encaminhada ao Cade, em 2016, onde o Sintraveic-ES afirma ter sofrido pressões e ofertas de benesses para que seus associados promovessem manifestações violentas contra a transportadora Transilva Logística, que tem sede no mesmo Estado. No documento, a conduta é atribuída a executivos das transportadoras Brazul, controlada pela Sada, de propriedade do político e empresário Vittorio Medioli, a Tegma Gestão Logística e a Transcar, cuja matriz está localizada na Bahia. A denúncia deu origem ao inquérito administrativo que investiga possíveis infrações à ordem econômica – formação de cartel no setor de transporte de veículos novos.
Advogado Rodrigo Ramos, que representa Waldélio de Carvalho Santos, esclarece que o acordo ainda não foi efetivado, estando em processo de conversação tanto com o Cade, quanto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP).
Para os especialistas que falaram com a reportagem do site Livre Concorrência, “o despacho é um indicativo de que em breve deverá ser concluída uma Nota Técnica com as explicações necessárias e detalhadas para justificar a próxima decisão da autoridade antitruste”. Eles acrescentaram – sem citar nomes – que a farta documentação apreendida por policiais federais no âmbito da Operação Pacto (foto de abertura) levou ao Cade e ao Grupo de Atuação Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Bernardo do Campo (SP), “provas robustas e irrefutáveis da cartelização no setor de transporte de veículos novos, do envolvimento de grandes transportadoras, sindicatos patronais de cegonheiros e de altos dirigentes de montadoras, não deixando outro caminho à autoridade antitruste, que não seja o da instauração de processo administrativo”.
MAIS UMA VEZ. PARABENIZO VEEMENTEMENTE AS EDIÇÕES DESSE PORTAL, POR SUA LICITUDE JORNALÍSTICA, ONDE HÁ MAIS DE 20 ANOS, DIVULGA ESSES CRIMES PRATICADOS POR ESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DENOMINADA DE “CARTEL DOS CEGONHEIROS”, COMANDADA POR UM ESTRANGEIRO, DE NACIONALIDADE ITALIANA, QUE JAMAIS PODERIA NEM SE QUER, OCUPAR UM CARGO PÚBLICO NA POLÍTICA DE NOSSO PAÍS, TAMBÉM!
FATO LAMENTÁVEL, AGORA FINALMENTE DEFLAGRADO POR ESSAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS, QUE ATUAM EXERCENDO AS DIRETRIZES DA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AO MEU VER, VOLTO A REPETIR QUE, TODOS OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DESSAS TRANSPORTADORAS VINCULADAS AO SISTEMA EM FOCO, POIS SÓ DESSA FORMA, ESSE CARTEL DEIXARIA DE EXISTIR E, TODOS OS SEUS LÍDERES TAMBÉM DEVERIAM SOFRER SÉRIAS PUNIÇÕES. NÃO É MESMO!
CUMPRAM-SE AS LEIS, IMEDIATAMENTE, PARA ASSIM SALVARÍAMOS O NOSSO BRASIL DESSES VÂNDALOS.
PONTO FINAL PRA ELES!