Instituições firmam acordo para criar Frente Nacional de Combate a Cartéis

O procurador-geral da República, Augusto Aras, chamou os cartéis de “prática nociva” com potencial de reduzir o desenvolvimento nacional, prejudicar a geração de emprego e perpetuar a pobreza.

Ministério Público Federal (MPF), Ministérios Públicos Estaduais (MPs) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram acordo nessa terça-feira (9) para enfrentar o que o procurador-geral da República chamou de “prática nociva” com potencial de reduzir o desenvolvimento nacional, prejudicar a geração de emprego e perpetuar a pobreza. Para coibir a ação dos cartéis, conforme destacou Augusto Aras na cerimônia de assinatura do documento, é necessário aprimorar a repressão aos que atentam contra a ordem econômica e avançar nos procedimentos investigatórios para adequada e consistente comprovação de condutas coordenadas e/ou associadas, formal ou informalmente.  

O acordo institui a Frente Nacional de Combate a Cartéis (FNCC).  O texto estabelece a necessidade de atuação eficiente do Estado:  

“A prevenção e repressão aos cartéis” depende de um elevado grau de cooperação e interação entre as diversas instituições responsáveis pela efetivação dessa atuação, na perspectiva de buscarem, na medidada do possível e observadas suas autonomias, uma atuação coordenada.”

As instituições signatárias assumiram os seguintes compromissos:

– Desenvolver mecanismos e instrumentos de investigação mais sólidos e eficazes.
– Desenvolver uma base de julgados administrativos do Cade e de julgados das Justiças federal e estaduais nas áreas penal e cível, a fim de facilitar o conhecimento dos precedentes sobre o Direito Concorrencial.
– Ampliar a interlocução entre as autoridades a fim de integrar as instituições nas investigações e persecuções futuras.
– Desenvolver uma base para o acompanhamento processual dos feitos administrativos e judiciais decorrentes de uma atuação integrada.
– Desenvolver um plano coordenado e sistemático de atividades entre as instituições responsáveis pela investigação e repressão às infrações contra a ordem econômica, cuja reunião anual para a discussão de metas e avaliação dos resultados dessa estratégia nacional poderá se dar no âmbito da reunião anual do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

Nunca é demais reforçar
O documento que institui a Frente Nacional de Combate a Cartéis (FNCC) também enumera os prejuízos causados pelos carteis:

– Elevação dos preços (ágio).
– Restrição da oferta.
– Prejudica a inovação tecnológica.
– Impede a entrada de novos produtos e processos no mercado.
– Eliminação da concorrência.
– Perda de competitividade.

Augusto Aras (PGR), Alexandre Macedo (presidente do Cade), Norma Cavalcanti (presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça – CNPG), Alexandre Barreto de Souza (superintendente-geral do Cade) e Mário Sarrubbo (presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC) assinaram o documento. O acordo foi firmado durante a abertura do seminário A Cooperação na Investigação e no Combate aos Cartéis, promovido pelo Cade e MPF. Evento foi realizado em Brasília.

Foto: Leobark/SECOM/MPF

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Um comentário sobre "Instituições firmam acordo para criar Frente Nacional de Combate a Cartéis"

  1. LUIZ CARLOS BEZERRA disse:

    POIS É MEUS NOBRES AMIGOS QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS BRILHANTES MATÉRIAS DESSE PORTAL MAGNÍFICO.
    NÃO EXISTEM SAÍDAS E/OU BRECHAS PARA QUE O CARTEL DOS CEGONHEIROS, BEM COMO A QUAISQUER DEMAIS CARTÉIS EXISTENTES EM NOSSO PAÍS, CONTINUEM CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS A NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA.
    TODAS ESSAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DEVERIAM SER SUMARIAMENTE FECHADAS, E ASSIM SENDO, EXTINTAS DO BRASIL, DE FORMA FINITA!
    TODAS ESSAS FACÇÕES, DEVERIAM SER PUNIDAS E AINDA TEREM QUE REEMBOLSAREM TODAS AS FORTUNAS ROUBADAS DE NOSSOS COFRES PÚBLICOS, AO LONGO DE TANTOS ANOS.
    PRA FRENTE BRASIL!
    AGORA SÓ NOS RESTA AGUARDAR AS SENTENÇAS FINAIS.
    PARABENIZO EM MUITO POR ESSAS TOMADAS DE DECISÕES FUNDAMENTADAS!

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