Intercept Brasil revela que Google se livrou de condenações e multa milionária após ONG bancada pela empresa levar conselheiros e servidores do Cade para viajar de graça

Em matéria publicada pelo site The Intercept Brasil, a repórter Tatiana Dias revela que nos últimos anos, o Google enfrentou seis processos por concorrência desleal protocolados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Venceu três e ainda responde por outros três. Segundo a matéria, as vitórias obtidas pela gigante multinacional de serviços on-line decorrem da interferência do poder privado no órgão antitruste. Conforme levantamento do Intercept Brasil, 18 servidores do Cade, entre técnicos e conselheiros, participaram de eventos promovidos pelo Global Antitrust Institute (Gai). Califórnia, Havaí, Dubai, Tóquio e Lisboa estavam entre os destinos dos brasileiros. O Gai é, em grande parte, financiado por gigantes da tecnologia – incluindo o Google.

Nas praias de Santa Mônica, na Califórnia, e Kobe, no Havaí, conselheiros e servidores do Cade, se reuniram junto de outras autoridades globais da área para eventos educacionais com o objetivo de “construir um entendimento das fundações econômicas de leis antitruste e de competição” nos anos de 2018 e 2019.

O texto revela:

“A então conselheira do Cade Polyanna Vilanova foi uma das escaladas para a viagem a Santa Mônica. Ela ficou seis dias no evento, em junho de 2018.”

E informa:

“O Google tinha, na época, pelo menos três processos sendo julgados pelo Cade. Em dois casos, houve participação direta de Vilanova. Todos foram arquivados pelo conselho em junho de 2019, livrando a empresa de multa no valor de mais de R$ 31 milhões, e um segue em investigação.”

Tatiana chama a atenção para a repetição:

“No ano passado, a cena se repetiu. Outros quatro servidores do Cade receberam convites do GAI – desta vez, para viajar a Kona, no Havaí, entre os dias 8 e 13 de setembro, ao mesmo Competition Enforcement. Foram 10 dias de afastamento.”

E acrescenta:

“O evento foi aberto por Joshua D. Wright, diretor executivo do GAI e professor da Universidade George Mason, que falou sobre “o jeito econômico de se pensar”. Além de professor universitário, Wright é, também, uma das principais vozes na área do direito de livre concorrência (antitruste) a defender a mínima intervenção de autoridades regulatórias.”

Os resultados foram narrados pela própria repórter: três arquivamentos. Em um deles, ela explica:

“O processo [movido pela Microsoft contra o Google] foi arquivado em 19 de junho de 2019. Três meses depois, uma comitiva do Cade embarcaria para o Havaí, com passagens e hospedagens pagos pelo GAI, segundo a assessoria do órgão confirmou.”

A reportagem buscou opinião de especialistas em direito digital para avaliar a relação do Cade com o Gai. Camila Leite, pesquisadora de direitos digitais no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Idec), diz:

“Tais estratégias passam pela produção de estudos enviesados custeados por entidades que representam os setores econômicos, como uma forma de formar o conhecimento, além de outras estratégias de lobby, comunicação, que praticamente se utilizam do poder e capacidade econômica para corromper processos e cooptar atores políticos, mesmo que indiretamente.”

Ana Frazão, professora de direito civil e comercial na Universidade de Brasília e ex-conselheira do Cade resumiu:

“Não há almoço grátis. Não é que a gente não possa ter relações entre o poder público e instituições privadas, mas essas relações precisam ser cautelosas e pautadas pela transparência. É preciso saber quais são os propósitos daqueles cursos. Saber quem são os financiadores é fundamental.”

Frazão ainda menciona um conceito da psicologia para condenar esse tipo de relação – o viés de gratidão:

“Esse tipo de situação predispõe o regulador a agir mais favoravelmente àquela pessoa que lhe proporcionou a gentileza. Seja porque ele está aberto àqueles argumentos, tem mais informações de um determinado lado, seja inconscientemente.”

Ela ressalta:

“O lobby é problema quando ele desequilibra por completo o jogo democrático, fazendo com que só alguns atores tenham acesso.”

Para o Intecept Brasil, o Cade respondeu que as participações de seus servidores em eventos são sempre pautadas por “profissionalismo e interesse público” e que não participa de cursos e eventos promovidos “diretamente” por empresas privadas. O órgão regulatório afirmou que não tem conhecimento do financiamento das atividades promovidas pelo GAI e que o comparecimento não “exerce qualquer influência” em seus trabalhos.

O Google afirmou, por meio de uma nota, que as organizações que apoia não agem no nome da empresa e que espera que elas exibam informações sobre os financiamentos em seus sites.

A reportagem encerra informando sobre outro evento promovido pelo Gai em 2020.

“Em janeiro deste ano, os conselheiros do Cade receberam novos convites do GAI. Desta vez, a viagem seria para Buenos Aires. O material deixou claro que hotéis – cinco noites – alimentação e passagens aéreas estariam incluídas.”

Viés de gratidão
O Intercept informa que o evento acabou adiado por causa da pandemia, mas o conselheiro Walter de Agra Junior já estava em Buenos Aires. De lá, recebeu um e-mail, disponível no sistema do Cade, de Judy U. Jin, gerente de operações e eventos do GAI, avisando sobre a mudança na programação e oferecendo ajuda para voltar para casa:

“Você ainda tem as suas reservas, então você pode aproveitar uma noite ou duas no hotel. Eu estarei lá também. Vamos aproveitar ao máximo o tempo juntos”, diz a mensagem. “Nos vemos em Buenos Aires!”