Entre os crimes apurados nos últimos 20 anos destacam-se formação de cartel, organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a paz pública, abuso de poder econômico eliminação total ou parcial da concorrência e fixação artificial de preços.
Integrantes e representantes da organização criminosa que controla o transporte de veículos novos no país repetem à exaustão que o cartel dos cegonheiros não existe. Os mais exaltados chegam a afirmar que o esquema que envolve abuso de poder econômico, prejuízo ao consumidor, fixação artificial de preços e eliminação da concorrência – inclusive com o uso da força – é uma invenção das transportadoras independentes que tentam entrar ou se manter nesse mercado bilionário. Os argumentos negacionistas são frágeis e acabam se esfarelando com acúmulo de provas contra o cartel juntadas nos últimos 20 anos. As apurações realizadas no setor culminaram na condenação, em 1ª e 2ª instâncias, de sete réus processados por participação ativa no cartel dos cegonheiros, incluindo uma montadora (GM) e duas entidades de classe (Sinaceg e ANTV).
O trabalho de seis frentes – coordenadas pela Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul – resultou em 19 indiciamentos e 26 denúncias à Justiça. Ao todo, 57 pessoas físicas e jurídicas foram investigadas. Alguns nomes, como o do político e empresário Vittorio Medioli, aparecem em várias apurações e processos. (Confira tabela abaixo.)
Além de formação de cartel, outros crimes são atribuídos a empresários e sindicalistas que controlam mais de 90% dos fretes de veículos zero-quilômetro transportados sobre caminhões cegonha:
– Organização criminosa;
– Lavagem de dinheiro;
– Falsos documentais e tributários;
– Crimes contra a paz pública, inclusive ataques incendiários a empresas que não integram o cartel;
– Abuso de poder econômico;
– Eliminação total ou parcial da concorrência;
– Fixação artificial de preços;
– Dominação de mercado.
Ministério Público Federal (MPF)
O primeiro golpe que atingiu o cartel dos cegonheiros foi desferido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Em 2002, o MPF ajuizou ação civil pública (ACP). Foram condenados por formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, 14 anos depois, a General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, na época diretor da montadora norte-americana, o Sinaceg e a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV). Houve, além da aplicação de multas, a extinção compulsória da ANTV por ser uma entidade, segundo a sentença, criada para cometer ilícitos. O TRF-4 confirmou a sentença de 1º grau em 2019. Embargos de declaração aguardam para serem julgados.
Ação penal
Em ação penal, também movida pelo MPF-RS, foram condenados, em 2006, Luiz Moan Yabiku Júnior, Paulo Roberto Guedes, presidente da ANTV na ocasião, e Aliberto Alves, então presidente do Sinaceg. Moan conquistou o benefício da extinção da punibilidade por prescrição. Aliberto Alves faleceu de Covid em 2021. Paulo Guedes está pagando multa dividida em 24 parcelas, além de assumir outros compromissos impostos pela Justiça para obter o benefício da suspensão condicional do processo.
Gaeco
Em 2012 o Gaeco, núcleo ABC de São Paulo, com sede em São Bernardo do Campo, ajuizou ação penal contra 13 pessoas, todas acusadas de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos e formação de quadrilha. A ação tramita na 5ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), e ainda não foi sentenciada.
Cade
Em 2016, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou Inquérito Administrativo para apurar possíveis práticas de infrações à ordem econômica. São representados a Brazul Transporte de Veículos (grupo Sada), a Tegma Gestão Logística, a Transcar (que tem sede na Bahia) e o Sintraveic-ES. Em 2018, a autoridade antitruste encaminhou pedido de informações a praticamente todas montadoras instaladas no país.
Polícia Federal
Em 2010, a Polícia Federal abril inquérito (277/2010) para apurar ataques incendiários contra caminhões-cegonha. Seis empresários cegonheiros foram indiciados. Recentemente o Ministério denunciou seis empresários. Logo em seguida, a Justiça acolheu a denúncia.
Gaeco
Em 2015, o núcleo de atuação regionalizada do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) passou a investigar, entre outros, Vittorio Medioli, dono do grupo Sada e atual prefeito de Betim (MG), por suposto envolvimento em organização criminosa, formação de cartel, falsos documentais e tributários e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido praticados desde o ano de 2011, na comarca e município de São Bernardo do Campo (SP), onde ele possui pelo menos cinco transportadoras de veículos. O PIC 03/2015 aprofundou em 2017 as investigações sobre supostas práticas de abuso de poder econômico, dominação de mercado, eliminação total ou parcial da concorrência mediante ajuste de acordo de empresas e de ações violentas utilizadas pela organização criminosa que controla o setor de transporte de veículos novos. Outros quatro estão na mira do Gaeco como investigados. Gennaro Oddone (Tegma), Waldélio de Carvalho Santos, presidente do Sintraveic-ES, Jardel de Castro, presidente do Sindicato dos Cegonheiros do Rio de Janeiro e José Ronaldo Marques da Silva, o Boizinho, presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros, o Sinaceg. Procedimento foi encaminhado ao judiciário em fevereiro de 2022.
Operação Pacto
Em 17 de outubro de 2019, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pacto. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais. Policiais federais, acompanhados de promotores do Gaeco e de técnicos do Cade, vasculharam as sedes de pelos menos três transportadoras de propriedade do grupo Sada e de Vittorio Medioli, a Sada, a Brazul e a Autoservice, todas em São Bernardo do Campo. Também houve buscas na Transcar, na Bahia, e na sede do Sintraveic-ES, no Espírito Santo. Centenas de documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos. Toda a documentação está sendo avaliada pelo Gaeco e Cade.
O processo está em tramitação na 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP). De 16 pessoas investigadas, 12 foram indiciadas. São funcionários das empresas Tegma, Brazul, Autoservice e Transcar, além do presidente do Sindicato dos Cegonheiros do Espírito Santo (Sintraveic-ES). Também figuram entre os indiciados três executivos da Transilva Logística.
PREZADOS AMIGOS QUE SEMPRE ACOMPANHAM ESSAS MATÉRIAS LÍCITAS DESSE PORTAL.
É INACEITÁVEL QUE APÓS MAIS DE 20 ANOS DE ATUAÇÃO DESSA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, IMPLANTADA EM NOSSO PAÍS, AINDA ESTEJAM OPERANDO, CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS AOS CONSUMIDORES FINAIS, QUE ADQUIREM SEUS VEÍCULOS 0(ZERO) KM, NAS CONCESSIONÁRIAS DAS RESPECTIVAS MONTADORAS, NÃO É MESMO?
ATÉ AS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS, NÃO VINCULADAS A ESSE CARTEL, TAMBÉM TIVERAM SEUS EQUIPAMENTOS INCENDIADOS, POIS TENTAVAM INGRESSAR NO MERCADO CORRESPONDENTE, COM PREÇOS MENORES AOS ENTÃO COBRADOS PELA FACÇÃO, ONDE NUNCA RESPEITARAM A LEI CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA.
ATÉ QUANDO VÃO FICAR EM LIBERDADE, ESSES CRIMINOSOS?
NÃO SOMENTE OS FUNCIONÁRIOS, QUE SEGUIRAM AS ORDENS DE SEUS “PATRÕES”, MAS OS PRÓPRIOS COMANDANTES TAMBÉM?
A MATÉRIA ACIMA, JÁ ELUCIDA TUDO QUE FOI APONTADO PELOS INVESTIGADORES. SENDO ASSIM, SÓ NOS RESTA AGORA AGUARDAR (E QUE SEJA BREVE), AS SENTENÇAS FINAIS, CONTRA OS CRIMINOSOS EM AÇÃO!
COMO SEMPRE FRISEI EM COMENTÁRIOS ANTERIORES. BASTA EXTINGUIREM OS RESPECTIVOS “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO”, DESSAS TRANSPORTADORAS DE VEÍCULOS VINCULADAS AO SISTEMA, PARA O CARTEL E SEUS SINDICATOS DEIXAREM DE FUNCIONAR!
PONTO FINAL PARA ELES!
QUE DEUS SEJA LOUVADO!